Resenha Histórica
Antes da década de 60
Instalações dos Serviços de Assistência Pública
O Instituto de Acção Social tem uma história que remonta ao ano de 1938. Nessa altura denominava-se Comissão para a Assistência e Beneficiência e destinava-se a prestar apoio de tipo "assistencial" (apoio em numerário ou em espécie) à população pobre. Na verdade, o seu principal serviço era prestar apoio financeiro às associações que se dedicavam à assistência social.
A par disso, atribuía subsídios aos pobres e superintendia nas instituições sociais, que acolhiam os órfãos, bebés abandonados e pobres.
Em 1947, com a reestruturação feita pela Administração, foram fundados os então chamados Serviços de Assistência Pública. De acordo com os princípios assistenciais, promovidos por estes serviços e com o tipo dos seus destinatários - pobres, leprosos, órfãos, bebés abandonados, jovens desgraçados, grávidas, bebés, etc. -, definidos no regulamento de reforma, verifica-se que os serviços prestados à população em geral já são mais abrangentes.
Naquela altura atribuíam-se subsídios aos pobres e às famílias. Criou-se, para além disso, o bilhete de assistência social, atribuído a famílias ou indivíduos desprovidos de recursos económicos, após um inquérito às condições económica e social de cada um. Com a emissão do referido bilhete, desde que satisfeitas as condições necessárias, reforçava-se a eficácia na utilização dos recursos, que eram limitados, garantindo que estes eram canalizados para os mais necessitados.
Da década de 60 à década de 70
Lar para Idosos
Distribuição diária de refeições
pela cantina subordinada aos
Serviços de Assistência Pública
Antigas instalações do
Instituto de Acção Social
(na década de 60)
Com a reestruturação feita em 1960 os Serviços de Assistência Pública passaram a designar-se por Provedoria de Assistência Pública. A Provedoria desenvolvia zelosamente a sua acção, o que se reflectia no aparecimento sucessivo de novos tipos de serviços tais como refeições, apoio a sinistrados, etc. Aos poucos implementava-se também a construção de equipamentos sociais em Macau (refeitórios, 1 centro de sinistrados, 1 centro de reabilitação de cegos, etc.). Enquanto isso a Administração de então apostava veementemente na construção de habitação social.Também a Provedoria viria a sofrer uma reestruturação em 1967 e, a partir daí, passou a ser designada por Instituto de Assistência Social de Macau.
Verificou-se, então, uma grande melhoria no tocante aos serviços prestados que se traduziu no reforço de educação e de reabilitação destinadas aos cegos e mudos mantendo, no entanto, a participação nas acções de combate à pobreza através do apoio financeiro prestado à população mais carenciada. Era também o Instituto de Assistência Social quem se responsabilizava pelo total das despesas de manutenção da saúde dos pobres e comparticipava com metade das propinas e despesas de refeições dos alunos sem recursos económicos. Apoiava também os esforços de abstenção de vinho e de desintoxicação de indivíduos viciados, bem como resolvia outros problemas sociais da população.
Contava-se nestes anos com o aparecimento sucessivo de lares de idosos e de crianças. Os refeitórios do Instituto de Assistência Social começaram, posteriormente, a fornecer refeições gratuitas aos alunos. O desenvolvimento e a construção de habitações destinadas às famílias desprovidas de recursos económicos era também uma das principais funções deste Instituto. Portanto, a partir daí, o carácter de serviços que o Instituto prestava deixa de ser meramente assistencial, caminhando noutra direcção, prestando serviços diversificados.
Década de 80
Antigas instalações do
Instituto de Acção Social
(na década de 80)
Sob a Portaria n.º 27-C/79/M de 1979, o Instituto de Assistência Social sofreu novas mudanças estruturais passando, a partir de 1 de Janeiro de 1980, a designar-se Instituto de Acção Social de Macau. Os serviços prestados passaram a ter elevado nível profissional traduzindo-se na tomada de consciência da necessidade dos trabalhadores de acção social possuírem formação académica adequada e na intervenção desses agentes, para resolverem situações difíceis da população, bem como no desenvolvimento de serviços sociais mais profissionalizados.
No Ano de 1986 o Instituto de Acção Social de Macau voltou a ter nova estrutura e, a partir daí, foi definido claramente o objectivo da acção social, consistindo este em proteger os indivíduos e grupos sociais em situação de carência através da concessão de prestações pecuniárias ou em espécie, de apoio técnico e de apoio social; promover o serviço social destinado aos indivíduos e às famílias, bem como o desenvolvimento comunitário. A par disso foram estabelecidos os quatro princípios a que a acção social obedece: princípio da igualdade, da eficácia, da solidariedade e da participação.
O desejo de facilitar o acesso aos requerentes levou o Instituto de Acção Social de Macau a descentralizar os seus serviços criando, para o efeito, quatro Núcleos de Atendimento e Coordenação Local nas diferentes zonas de Macau (Núcleo de St.º António e S. Lázaro, Núcleo de S. Lourenço e Sé, Núcleo de Fátima e Núcleo das Ilhas). Os requerentes passam então a poder solicitar os serviços no Núcleo a que pertence o Bairro em que residem. Um outro objectivo da descentralização é querer obter um melhor conhecimento da realidade social de Macau a fim desenvolver serviços adequados às necessidades da população.
Foi também nesta altura que foi criado o Departamento de Estudos e Planeamento, o que levou os serviços sociais a caminharem num sentido mais racional e científico.
Década de 90
Núcleo de Atendimento e
Coordenação Local da Ilha Verde
A partir de 1990, ano em que a habitação social foi desligada das funções do IASM, os recursos passam a ser concentrados nas acções de assistência social, desenvolvendo novas modalidades de serviço social. Enquanto continuava a prestar apoio financeiro ou em espécie à população, como se fazia até então, o Instituto dedicava-se também ao tratamento de casos, dando orientações aos seus utentes com vista a fazer face aos problemas familiares e juvenis, que se tornavam cada vez mais graves e complexos. Reforçou-se, ao mesmo tempo, a concessão de apoio técnico e financeiro a instituições particulares de solidariedade social no sentido de, através da sua intervenção indirecta, criar mais equipamentos sociais de que a sociedade necessitava, nomeadamente creches, centros de dia, centros comunitários, etc.
In order to respond to the increasing demand of the citizens of northern zone for social services, the Department set up "Ilha Verde" sub-unit office (the fifth sub-unit office of the Department) in 1995, and provided more services to the citizens of the northern zone.
A fim de dar resposta à grande procura de serviço social por parte da população da zona norte, necessidade que se tornou cada vez mais intensa, foi criado em 1995 o Núcleo de Atendimento e Coordenação Local (NACL) da Ilha Verde (o 5º NACL do IASM), reforçando assim o apoio prestado à população da zona norte.
Atendendo à crescente complexidade dos problemas familiares existentes no Território, foi constituído, em 1998, o Gabinete de Aconselhamento e Apoio à Família, com vista a conjugar os esforços de profissionais de diversas áreas (nomeadamente, assistente social, educador, psicólogo, jurista), no sentido de prestar assistência e orientações mais integradoras e profissionais às famílias com problemas.
Em 21 de Junho de 1999, foi publicada a nova Lei Orgânica do IASM que define a reestruturação dos seus órgãos internos. A par das alterações introduzidas nos órgãos administrativos, também foram formalizadas as subunidades que funcionavam no passado em regime experimental e sem um enquadramento jurídico próprio. Com a entrada em vigor da nova Lei Orgânica, o IASM passa também a ter competência no âmbito da prevenção e tratamento da toxicodependência. A reestruturação permite ao IASM rentabilizar ao máximo a sua estrutura funcional, de modo a reforçar a sua capacidade para dar resposta às necessidades da população em geral, resolvendo os problemas dos indivíduos, famílias e comunidades com prontidão e de uma maneira adequada, contribuindo, assim, para o bem-estar da população.
A reestruturação do IASM teve por objectivo reforçar as suas competências relativas ao apoio familiar e à solidariedade social, procurando atingir o objectivo geral que é "apoio aos cidadãos na resolução das suas dificuldades e na construção de uma nova vida". Por esta razão as competências do antigo Departamento de Serviço Social, responsável pela prestação de serviços directos, foram repartidas pelos dois departamentos criados pela nova Lei Orgânica; o Departamento da Família e Comunidade e o Departamento de Solidariedade Social.
Depois da reestruturação a Direcção do IAS, para além de ser composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, passa a dispor também de um Conselho Administrativo. O IAS dispõe actualmente de cinco departamentos, oito divisões e três secções e ainda de 5 subunidades, responsáveis pela prestação de serviços directos à população, designadas por Centros de Acção Social (os outrora designados Núcleos de Atendimento e Coordenação Local), localizadas em diferentes zonas de Macau e um Gabinete de Acção Familiar, a que compete o apoio às famílias.
Após o retorno de Macau à China
Instalações actuais do
Instituto de Acção Social
Após a transferência da soberania de Macau para a China, em 20 de Dezembro de 1999, o nome deste Instituto sofreu uma pequena alteração, passando de "Instituto de Acção Social de Macau" para "Instituto de Acção Social".
No momento em que atravessámos a mudança de século e a transferência de soberania, as transformações e o desenvolvimento da sociedade levaram o IAS a enfrentar maiores dificuldades e desafios. O IAS irá continuar a incentivar entidades de variadas áreas e unir diversos recursos sociais, para prestação dum serviço social diversificado, sempre em busca de uma maior perfeição e qualidade.