Legislação

Legislação Mais Usual

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Diploma Nome Publicado em Observações
n.º 394/2016 Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. 2016.11.21  
n.º 317/2016 Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). 2016.09.05  

n.º 209/2016

Actualiza o montante anual do subsídio para idosos.

2016.06.27

 

n.º 109/2016

Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau.

2016.04.25

 
n.º 373/2015 Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). 2015.11.23 2016.01.01
n.º 177/2015 Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. 2015.06.29  

n.º 54/2013

Aprova os critérios de aferição para efeitos de reconhecimento das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais.

2013.03.25

 

n.º 192/2012

Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.

2012.07.25

 

n.º 34/2012

Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social.

2012.03.05

 

n.º 251/2011

Determina os documentos para o pedido de atribuição do subsídio de invalidez.

2011.09.05

 
n.º 215/2010

Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, que criou a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.

2010.07.26

 

n.º 214/2010

Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, que criou a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.

2010.07.26

 

n.º 103/2010

Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

2010.04.27

 
n.º 279/2009 Regulamento de Atribuição do Subsídio Especial para Aquisição do Serviço Urgente de Teleassistência Doméstica
2009.08.03
 

n.º 267/2008

Designa os membros da Comissão de Saúde Mental

2008.10.03

 
Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação
2008.09.01
 
Cria a Comissão de Luta contra a Droga
2008.06.16
 
Criacao da Comissao para os Assuntos do Cidadão Sénior
2007.11.12
 

n.º 266/2007

Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas.

2007.09.10

 
Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água
2006.08.02
 

Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental

2005.10.31

 

n.º 182/2005

Autoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados

2005.06.01

 

n.º 202/2004

Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados

2004.08.11

 
Diploma Nome Publicado em Observações

n.º 104/2017

Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011. 2017.10.31  

n.º 59/2017

Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. 2017.06.21  
n.º 26/2017 Renova a nomeação do membro do Grupo de nova apreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). 2017.04.05  
Extractos de despachos Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários deste Instituto. 2016.12.28 2017.01.01
Extractos de despachos Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Apoio Comunitário deste Instituto. 2016.12.28 2017.01.01
Extractos de despachos Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência deste Instituto. 2016.12.28 2017.01.01
Extractos de despachos Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Informática deste Instituto. 2016.12.28 2017.01.01
Extractos de despachos Renovação da comissão de serviço do pessoal de chefia. 2016.12.28 2017.01.01
n.º 120/2016 Designa os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. 2016.12.14  
n.º 101/2016 Designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga. 2016.09.14  
n.º 75/2016 Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. 2016.06.29  
n.º 51/2016 Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela Portaria n.º 156/99/M, de 24 de Maio. 2016.06.06 2016/07/01
n.º 48/2016 Designa um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo em representação do Instituto de Acção Social, em substituição do outro membro. 2016.04.28  
n.º 43/2016 Designa os vogais do Conselho de Acção Social. 2016.04.13  
n.º 2/2016 Nomeia, em comissão de serviço, dois vice-presidentes do Instituto de Acção Social. 2016.01.13 2016.01.01
n.º 3/2016 Subdelega competências na presidente do Instituto de Acção Social. 2016.01.13  
Extractos de despachos Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto. 2016.01.13 2016.01.01
Extractos de despachos Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga deste Instituto. 2016.01.13 2016.01.01
Extractos de despachos Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Reinserção Social deste Instituto. 2016.01.13 2016.01.01
Extractos de despachos Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto. 2016.01.13 2016.01.01
Extractos de despachos Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto. 2016.01.13 2016.01.01
n.º 160/2015 Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto de Acção Social. 2015.12.16  
n.º 159/2015 Designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro. 2015.11.25  
n.º 243/2014 São fixados os horários especiais dos trabalhadores do Instituto de Acção Social. 2014/12/26  
n.º 114/2014 Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela Portaria n.º 156/99/M, de 24 de Maio. 2014.07.14  
n.º 70/2014 Altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). 2014.05.26  
n.º 37/2014 Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003. 2014.03.10 2014.04.01

n.º 109/2012

Designa e renova os vogais do Conselho de Acção Social.

2012.07.04

 

n.º 214/2011

Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003.

2011.12.05

 

n.º 69/2011

Nomeia os membros do Grupo de Reapreciação.

2011.04.20

 

n.º 45/2011

Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência.

2011.03.07

 
n.º 18/2003 Define o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. 2002.03.10  
Diploma Nome Publicado em Observações
n.º 2/IAS/2017 Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários. 2017.02.08  
n.º 35/IAS/2016 Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2016.12.28  
n.º 29/IAS/2016 Delegação de competências na chefe da Divisão de Serviços Familiares e na chefe da Divisão de Assistência Social. 2016.08.31  
n.º 1/IAS/2016 Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. 2016/02/03  
n.º 2/IAS/2016 Delegação de competências no vice-presidente. 2016/02/03  
n.º 3/IAS/2016 Delegação de competências no vice-presidente. 2016/02/03  
n.º 5/IAS/2016 Delegação de competências no chefe do Departamento de Solidariedade Social. 2016/02/03  
n.º 6/IAS/2016 Delegação de competências na chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga. 2016/02/03  
n.º 7/IAS/2016 Delegação de competências na chefe do Departamento de Reinserção Social. 2016/02/03  
n.º 8/IAS/2016 Delegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento. 2016/02/03  
n.º 9/IAS/2016 Delegação de competências na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro. 2016/02/03  
Diploma Nome Publicado em Observações
n.º54/GM/97

Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros à particular e a instituições particulares

1997.09.01

 

n.º78/GM/96

Que regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos

1996.10.07

 

n.º47/GM/90

Que cria um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas adequadas à elaboração da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficientes

1990.05.07