Legislação

Legislação Mais Usual

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Diploma Nome Publicado em Observações
n.º 101/2019 Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial. 2019.07.01  
n.º 264/2018 Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). 2018.11.26  2019.01.01
n.º 144/2018 Actualiza o montante do subsídio para idosos 2018.06.19  
n.º 177/2015 Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. 2015.06.29  

n.º 54/2013

Aprova os critérios de aferição para efeitos de reconhecimento das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais.

2013.03.25

 

n.º 34/2012

Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social.

2012.03.05

 

n.º 251/2011

Determina os documentos para o pedido de atribuição do subsídio de invalidez.

2011.09.05

 
n.º 279/2009 Regulamento de Atribuição do Subsídio Especial para Aquisição do Serviço Urgente de Teleassistência Doméstica
2009.08.03
 
Diploma Nome Publicado em Observações
n.º 32/2019 Renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).

2019.04.03

 
n.º 14/2019 Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. 2019.03.04 2019.07.01
n.º 158/2018 Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. 2018.12.17 2019.01.01

n.º 104/2017

Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011. 2017.10.31  
n.º 243/2014 São fixados os horários especiais dos trabalhadores do Instituto de Acção Social. 2014/12/26  
n.º 70/2014 Altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). 2014.05.26  

n.º 109/2012

Designa e renova os vogais do Conselho de Acção Social.

2012.07.04

 

n.º 214/2011

Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003.

2011.12.05

 

n.º 69/2011

Nomeia os membros do Grupo de Reapreciação.

2011.04.20

 

n.º 45/2011

Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência.

2011.03.07

 
n.º 18/2003 Define o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. 2002.03.10  
Diploma Nome Publicado em Observações
Diploma Nome Publicado em Observações
n.º54/GM/97

Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros à particular e a instituições particulares

1997.09.01

 

n.º78/GM/96

Que regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos

1996.10.07

 

n.º47/GM/90

Que cria um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas adequadas à elaboração da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficientes

1990.05.07

 
Conselho de Acção Social
Diploma Nome Publicado em Observações

n.º33/2003

Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social

2003.10.27

 

n.º13/2011

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.

2011.06.20

 
n.º 40/2018 Designa os vogais do Conselho de Acção Social.

2018.03.28

 
n.º 33/2019 Designa o representante do Movimento Católico Apoio à Família-Macau como vogal suplente do Conselho de Acção Social, em substituição do outro vogal suplente do mesmo Conselho.

2019.04.03

 
Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior
Diploma Nome Publicado em Observações
Criacao da Comissao para os Assuntos do Cidadão Sénior
2007.11.12
 

n.º 214/2010

Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, que criou a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.

2010.07.26

 
n.º 66/2018 Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior

2018.05.30

 
Comissão para os Assuntos de Reabilitação
Diploma Nome Publicado em Observações
Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação
2008.09.01
 
n.º 215/2010

Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, que criou a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.

2010.07.26

 

n.º 59/2017

Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. 2017.06.21  

n.º 64/2019

Designa vários vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. 2019.06.05  
Comissão de Luta contra a Droga
Diploma Nome Publicado em Observações
Cria a Comissão de Luta contra a Droga
2008.06.16
 
n.º 92/2018 Designa vários vogais da Comissão de Luta contra a Droga.

2018.08.08

 
Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças
Diploma Nome Publicado em Observações

n.º27/2016

Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.

2016.11.28

 
n.º 148/2018 Designa vários vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.

2018.11.28

2018.12.14

Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau
Diploma Nome Publicado em Observações

n.º 109/2016

Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau.

2016.04.25

 
Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio
Diploma Nome Publicado em Observações
n.º 394/2016 Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. 2016.11.21  
Outros conselhos / grupos
Diploma Nome Publicado em Observações

n.º 202/2004

Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados

2004.08.11

 
n.º 197/2018 Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. 2018.08.29  

Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental

2005.10.31

 
n.º45/2018 Designa um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro. 2018.03.07  
Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água
2006.08.02
 

n.º 266/2007

Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas.

2007.09.10

 

n.º 103/2010

Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

2010.04.27

 
n.º 20/2018 Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. 2018.01.31  
n.º 45/2018 Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova o mandato da secretária-geral da mesma Comissão.

2018.04.18

 
n.º 65/2019 Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.

2019.06.12

2019.07.01

Comissão de serviço de pessoal de direcção e chefía do IAS
Diploma Nome Publicado em Observações
Extractos de despachos Renovação da comissão de serviço do pessoal de chefia.

2018.12.12

2019.01.01

Extractos de despachos Renovação da comissão de serviço do pessoal de chefia.

2017.12.21

 
Delegação e subdelegação de competências
Diploma Nome Publicado em Observações
n.º 19/IAS/2019 Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.

2019.07.03

 

Extractos de despachos Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo, também presidente do IAS. 2019.06.26  
n.º 2/IAS/2018 Delegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. 2018.01.03  
n.º 1/IAS/2018 Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. 2018.01.03