Instituto de Acção Social do Governo da RAEM

Legislação

Regulamento Administrativo
Diploma	Nome	Publicado em	Observações
n.º27/2016	Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.	2016.11.28
n.º28/2015	Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social.	2015.12.30
n.º13/2014	Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.	2014.06.23
（alterado pela Portaria n.º 156/99/M)
n.º13/2011	Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.	2011.06.20
n.º3/2011	Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.	2011.01.24
n.º18/2010	Alteração as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches	2010.10.04
( alterado pela Portaria n.º 156/99/M )
n.º6/2007	Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica	2007.04.02
(cujo anexo I foi alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 57/2011 e n.º 380/2011)
n.º17/2006	Altera o Regime do Subsídio para Idosos	2006.12.04
n.º12/2005	Regime do subsídio para idosos	2005.08.01
n.º20/2004	Revisão das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches	2004.06.28
n.º2/2004	Normas reguladoras dos Centros de Sinistrados	2004.01.05
n.º33/2003	Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social	2003.10.27