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Legislação

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Regulamento Administrativo

Funções relacionadas

Diploma
Nome
Publicado em
Em vigor
n.º 30/2019 Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. 2019.09.23 Dia seguinte ao da publicação
  (Aviso do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais)
Avisos n.º 01/2020
A respeito da aprovação dos “Critérios para a acreditação profissional”.
(Nota:Para as rectificações da segunda coluna da tabela 1 em anexo, ver Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau Número 14. II SÉRIE)
2020.03.18 Em vigor
  (Aviso do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais)
Avisos n.º 02/2020
A respeito da aprovação do “Código de ética profissional dos assistentes sociais”. 2020.03.18 Em vigor
n.º 27/2016 Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. 2016.11.28 Dia seguinte ao da publicação
n.º28/2015 Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social. 2015.12.30 2016.01.1
  (Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)
n.º 243/2014
Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Instituto de Acção Social. 2014.12.26 2015.01.01
  Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. 2012.03.05 Dia seguinte ao da publicação
  (Ordem Executiva)
n.º 10/2012
Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social.
2012.02.27
Dia seguinte ao da publicação
Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão. 2011.01.24 2011.03.11
  (Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)
n.º 32/2019
Renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). 2019.04.03 2019.04.01
  (Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)
n.º 104/2017
Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011. 2017.10.31 Dia seguinte ao da publicação
  (Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)
n.º 45/2011
Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência. 2011.03.07 2011.03.11
Estabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica. 2007.04.02 2007.07.01
  (Despacho do Chefe do Executivo)
n.º 211/2019
Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). 2019.12.31 2020.01.01
  (Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)
n.º 158/2018
Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. 2018.12.17 2019.01.01
  (Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)
n.º 18/2003
Define o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. 2003.03.10 Dia da publicação(Os efeitos retroagem ao dia 01/01/2003)
Regime do subsídio para idosos. 2005.08.01 Dia da publicação
  (Despacho do Chefe do Executivo)
n.º 144/2018
Actualiza o montante do subsídio para idosos. 2018.06.19 Dia da publicação
  Altera o Regime do Subsídio para Idosos. 2006/12/04 Dia seguinte ao da publicação
Revisão das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches
(São introduzidas alterações ao Decreto-Lei n.º 156/99/M de 24 de Maio)
2004.06.28 Dia seguinte ao da publicação
  (Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)
n.º 14/2019
Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches (Nota: Revogação tácita – Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.ºs 114/2014 e 51/2016) 2019.03.04 entre 2019.07.01
e
2022.06.30
  n.º13/2014 Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. 2014.06.23 Dia seguinte ao da publicação
  Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. 2010.10.04 Dia seguinte ao da publicação
Define as normas reguladoras dos Centros de Sinistrados. 2004.01.05 Primeiro dia do mês seguinte ao da publicação
Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social 2003.10.27 Dia seguinte ao da publicação

Outros

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