Legislação

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Conselho de Acção Social
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
Regulamento Administrativo Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social 2003.10.27 Dia seguinte ao da publicação
Regulamento Administrativo Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social. 2011.06.20 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Designa os representantes das instituições particulares e renova a designação das individualidades como vogais do Conselho de Acção Social. 2024.04.03 2024.04.07
Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
Despacho do Chefe do Executivo Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. 2007.11.12 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Chefe do Executivo Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, que criou a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. 2010.07.26 Dia seguinte ao da publicação
n. º 35/2022 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. 2022.06.15 2022.06.18
Comissão para os Assuntos de Reabilitação
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
Despacho do Chefe do Executivo Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. 2008.09.01 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Chefe do Executivo Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, que criou a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. 2010.07.26 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. 2023.06.21 2023.06.22
Comissão de Luta contra a Droga
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
Despacho do Chefe do Executivo Cria a Comissão de Luta contra a Droga. 2008.06.16 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga. 2022.09.14 2022.09.18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Designa o representante dos Serviços de Polícia Unitários como vogal da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do vogal anterior. 2023.03.22 Dia seguinte ao da publicação
Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
Regulamento Administrativo Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. 2016.11.28 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Designa os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. 2022.12.14 2022.12.14
Conselho Profissional dos Assistentes Sociais
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
Regulamento Administrativo Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. 2019.09.23 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Designa o presidente e os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. 2022.10.06 2022.10.24
Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
Despacho do Chefe do Executivo Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. 2016.04.25 Dia seguinte ao da publicação
Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
n. º 394/2016 Despacho do Chefe do Executivo Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. 2016.11.21 Dia seguinte ao da publicação
Grupo de nova apreciação
(Regulamento Administrativo n.º3/2011 que define o “Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão”)
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
n. º 16/2023 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação. 2023.03.22 2023.04.01
Outros conselhos / grupos
Diploma Tipo Nome Publicado em Em vigor
n. º57/2023 Despacho do Chefe do Executivo Renova o mandato do presidente e membros da Comissão de Saúde Mental, bem como nomeia os membros da mesma Comissão. 2023.05.10 2023.05.14
n. º 106/2022 Despacho do Chefe do Executivo Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social. 2022.06.29 Dia seguinte ao da publicação
n. º 16/2021 Despacho do Chefe do Executivo Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. 2021.02.03 2021.02.05
n. º 43/2020 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, bem como renova o mandato de uma secretária-geral da mesma Comissão. 2020.05.27 2020.06.01
n. º 115/2020 Despacho do Chefe do Executivo Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. 2020.05.06 Dia seguinte ao da publicação
n. º 65/2019 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2019.06.12 2019.07.01
Despacho do Chefe do Executivo Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. 2010.04.27 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Chefe do Executivo Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas. 2007.09.10  
Despacho do Chefe do Executivo Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água. 2006.08.02 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Chefe do Executivo Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental. 2005.10.31 Dia seguinte ao da publicação
Despacho do Chefe do Executivo Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados. 2004.08.11 Dia seguinte ao da publicação