Introdução
Vamos
dar atenção aos direitos e interesses do cidadão sénior
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Para assegurar o apoio familiar e social aos idosos e promover a qualidade de vida da população idosa, o Instituto de Acção Social vai proceder à consulta pública sobre o enquadramento da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos. E, por este meio, convida os cidadãos e todos os sectores da sociedade de Macau para manifestarem as suas valiosas opiniões acerca da referida Lei. O conteúdo proposto inclui: Objectivo e destinatários da presente Lei, Modelo de cuidados aos idosos em Macau e sua respectiva responsabilidade, Direitos, benefícios e garantias dos idosos, Participação social dos idosos, Entidades responsáveis pela coordenação e fiscalização e Responsabilidades legais pela violação desta lei. |
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Todos
os cidadãos, de diferentes sectores da sociedade podem,
até ao dia 24 de Julho de 2011 apresentar as opiniões e
sugestões.
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