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Serviços do IAS

Serviço de Apoio a Indivíduos e Família

  • Apoia os indivíduos e famílias que se encontrem em situação de carência, com vista ao estabelecimento da sua função social;
  • Recorrendo a várias formas e meios, ao desenvolvimento de acções comunitárias, a fim de promover e melhorar a qualidade de vida da população.
  • Presta assistência técnica e apoio de recursos para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos âmbitos dos centros de apoio à família e comunitário.

"Plano de Apoio Comunitário ao Emprego" e "Projecto de Serviço sobre Vida Positiva"

Acreditamos que todas as pessoas têm capacidade de assumir a responsabilidade, apreciam o respeito dos outros e esforçam-se por progredir e melhorar a vida familiar. O “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego” e o “Projecto de Serviço sobre Vida Positiva” permitem, aos beneficiários dos subsídios do Instituto de Acção Social (IAS), a aquisição da confiança no trabalho, a reinserção profissional, a assunção da responsabilidade da manutenção da vida familiar bem como a obtenção duma vida de auto-suficiência e de auto-respeito, por forma a difundir o espírito de “ajudar os outros é ajudar-se a si próprio” e contribuir para a sociedade.

Objectivos:
Os beneficiários dos subsídios do IAS que possuem capacidade laboral têm a oportunidade de servir a comunidade durante um período de transição, por forma a recuperar a capacidade e a confiança no trabalho e criar o sentido de responsabilidade perante a vida, a fim de atingirem o objectivo da reinserção profissional.
   
Destinatários: Os beneficiários dos subsídios do IAS com idade compreendida entre os 31 e os 55 anos.
   
Forma de prestação de serviços:
Prestar, às instituições que participam no referido plano, serviços com a duração de 24 horas por semana e participar nos cursos de formação, nas actividades comunitárias e nos serviços de aconselhamento, com a duração de 3 a 6 horas por semana.
   
Duração:
A duração de cada edição do referido plano é de 6 meses, e pode ser prolongada, no máximo, até 18 meses, após a avaliação da situação de cada caso.
   
Locais para prestação de serviços:
Federação das Associações dos Operários de Macau, Caritas de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau e unidades de prestação de serviços subordinadas à União Geral das Associações dos Moradores de Macau ou instituições designadas por esta União.
   
Subsídios:
Segundo o referido plano, um subsídio no montante máximo de MOP2.000 é atribuído mensalmente aos participantes que prestem serviços.
Objectivos:
Este projecto destina-se a prestar apoio aos indivíduos com certas condições e capacidades de trabalho e que são beneficiários do Instituto de Acção Social (IAS), proporcionando-lhes um emprego adequado, bem como aconselhamento profissional, por forma a que os mesmos se possam reintegrar no mercado laboral de trabalho, reconstruir modelos de vida familiar normais durante um determinado espaço de tempo em que o valor do seu subsídio é deduzido de uma forma adequada, permitindo que deixem de depender de um conjunto de subsídios, assumindo por si próprios a responsabilidade de suportar os custos da vida familiar.
   
Destinatários:
Beneficiários do IAS, de idade compreendida entre os 31 e 55 anos e com capacidade de trabalho.
   
Período:
De uma maneira geral e conforme as situações de cada caso, será realizada uma avaliação geral do participante de seis em seis meses, sendo de 18 meses, o período máximo de participação.
   
Teor do serviço:
Aconselhamento profissional ao indivíduo, aconselhamento/seguimento através do telefone, serviço de encaminhamento, emparelhamento de trabalhadores e empregos, bem como acompanhamento da situação do participante depois deste se empregar, etc.
 
Os participantes depois de se reintegrarem no mercado laboral de trabalho, gozam ainda do direito ao subsídio por um determinado período de tempo. Contudo, o valor do subsídio e o período de atribuição do mesmo variam em função dos seus rendimentos do trabalho, do total dos rendimentos da sua família e do limite máximo definido pelo IAS.
Forma de cálculo do subsídio
Breve apresentação da forma de cálculo do subsídio destinado aos participantes do projecto
  A fim de que mais beneficiários possam reintegrarem-se no mercado laboral de trabalho, o limite máximo determinado para a dedução dos rendimentos foi ajustado para um valor equivalente a 1,5 do valor do risco social, ou seja, $5.180, e o prazo máximo de isenção foi alargado para os 18 meses, bem como foi determinado o limite máximo para a aprovação e estabelecida uma fórmula de cálculo.
Requisitos para o pedido: Ser beneficiário do subsídio do Instituto de Acção Social (IAS) e reunir cumulativamente as seguintes condições:
  Ser beneficiário do subsídio do IAS há três meses consecutivos (Três meses antes da apresentação do pedido de adesão ao presente projecto);
  Não ter participado nos últimos 18 meses no presente projecto.
 
Relativamente ao limite máximo determinado para a aprovação dos rendimentos, se os rendimentos forem de valores acima desse limite, o prazo de isenção total dos rendimentos atribuído é apenas de três meses.

N.º dos membros do agregado familiar

Valor do risco social ajustado(a)

Coeficiente aplicado na aprovação (b)

Limite máximo determinado para a aprovação dos rendimentos* (a x b)

1 3,670 1.5 5,510
2 6,760 1.45 9,800
3 9,320 1.4 13,050
4 11,330 1.35 15,300
5 12,780 1.3 16,610
6 14,250 1.25 17,810
7 15,710 1.2 18,850
=> 8 17,160 1.15 19,730
*Nota: O resultado calculado poderá ser ajustado de acordo com a alteração do valor do risco social. O algarismo da unidade de cada montante arredondar-se-á para a dezena imediatamente superior no caso de o algarismo ser igual ou superior a 5, ou manter-se a dezena no caso de o algarismo ser inferior a 5.
 
Prazo de isenção
Fase Período
Prazo de atribuição
Percentagem de dedução
1
de isenção total
Do 1.º ao 3.º mês.
Três primeiros meses: Não há dedução do subsídio;
Se os valores dos rendimentos forem superiores ao “Limite máximo determinado para a aprovação dos rendimentos”, tem direito a gozar da isenção dos rendimentos por um período de três meses.
2
de adaptação ao trabalho
Do 4.º ao 8.º mês.
Pode gozar duma isenção de 70% dos rendimentos, sendo o limite máximo de $5.510.
3
de consolidação
Do 9.º ao 12.º mês.
Pode gozar duma isenção de 50% dos rendimentos, sendo o limite máximo de $5.5100.
4
estável
Do 13.º ao 18.º mês.
Pode gozar duma isenção de 35% dos rendimentos, sendo o limite máximo de $5.510.
   
Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos = Rendimentos menos o valor de isenção.
   
Cada agregado familiar (constituindo um único processo) apenas pode participar uma vez neste projecto.

Exemplo1: Um agregado familiar com 2 membros tem $6.000 de rendimentos de trabalho.

Para rendimentos inferiores ao limite máximo determinado para a aprovação dos rendimentos ($9,800) pode gozar de um período de isenção de 18 meses.
Fase Cálculo Subsídio Rendimento total do agregado familiar Rendimentos do trabalho+Subsídio
Isenção total dos rendimentos nos primeiros três meses. Valor isento
=100% dos rendimentos do trabalho
=$6.000
$6.760
$6.000+$6.760
=$12.760
Do 4.º ao 8.º mês.
Valor isento
=70% dos rendimentos
=$6.000x 70%
=$4.200

Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos:
$6.000-$4.200
=$1.800

Subsídio
=Valor do risco social-Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos.

Subsídio
=$6.760-$1.800

Subsídio=$4.960

$6.000+$4.960
=$10.960
Do 9.º ao 12.º mês.
Valor isento
=50% dos rendimentos
=$6.000 x 50%
=$3.000
Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos
$6.000-$3.000
=$3.000
Subsídio
=Valor do risco social-Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos.

Subsídio
=$6.760-$3.000

Subsídio=$3.760

$6.000+$3.360
=$9.360
Do 13.º ao 18.º mês.
Valor isento
=35% dos rendimentos
=$6.000x 35%
=$2.100
Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos
$6.000-$2.100
=$3.900

Subsídio
=Valor do risco social-Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos.

Subsídio
=6.760-$3.900

Subsídio=$2.860

$6.000+$2.860
=$8.860

Exemplo 2: Um agregado familiar com três elementos tem $9.000 de rendimentos de trabalho.

Para rendimentos inferiores ao limite máximo determinado para a aprovação dos rendimentos ($13.050) pode gozar de um período de isenção de 18 meses.
Fase Cálculo Subsídio Rendimento total do agregado familiar Rendimentos do trabalho+Subsídio
Isenção total dos rendimentos nos primeiros três meses.
Valor isento
=100% dos rendimentos
=$9.000
$9.320 $9.000+$9.320
=$18.320
Do 4.º ao 8.º mês.

Valor isento
=70% dos rendimentos.
=$9.000x 70%
=$6.300*
$5.580

*Após o cálculo verificou-se que o valor isento é superior ao valor do limite máximo, ou seja, $5.580, pelo que se considera este valor limite, ou seja, $5.580

Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos.
$9.000-$5.510
=$3.490

Subsídio
=Valor do risco social-Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos.

Subsídio
=$9.320-$3.490

Subsídio=$5.830

$9.000+$5.830
=$14.830
Do 9.º ao 12.º mês.
Valor isento
=50% dos rendimentos.
=$9.000x 50%
=$4.500

Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos.
$9.000-$4.500
=$4.500

Subsídio
=Valor do risco social-Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos.

Subsídio
=$9.320-$4.500

Subsídio=$4.820

$9.000+$4.820
=$13.820
Do 13.º ao 18.º mês.
Valor isento
=35% dos rendimentos.
=$9.000x 35%
=$3.150

Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos.
$9.000-$3.150
=$5.850

Subsídio
=Valor do risco social-Rendimentos que entram no cálculo dos rendimentos.

Subsídio
=$9.320-$5.850

Subsídio=$3.470

$9.000+$3.470
=$12.470
Centro de Acção Social de Santo António e São Lázaro
Avenida do Almirante Lacerda, n.° 23-A, Long Ut Koi, 1.° andar.
Telefone:28580981, 28580982

Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima
Rua Nova de Toi Sán n.º 1-15, Edifício Litoral, 2.ºandar
Telefone:28596457, 28596458

Centro de Acção Social da Ilha Verde
Avenida do Conselheiro Borja, n.º 56, Centro de Sinistrados da Ilha Verde, 1º andar
Telefone:28225744, 28225745

Centro de Acção Social de São Lourenço e Sé
Rua da Praia do Manduco, n.° 61-63, 1.° andar, Macau
Telefone:28963749, 28962681

Centro de Acção Social da Taipa e Coloane
Rua do Regedor, S/N, Chun Fok Village C.C., Fase 2, Bloco 5, R/C, AI, Taipa
Telefone:28827285, 28827616

Gabinete de Acção Familiar
Avenida do Conselheiro Borja, n.º 56, Centro de Sinistrados da Ilha Verde, 1º andar
Telefone:28221945

Horário de expediente: 2ª a 5ª Feira 09:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
6ª Feira 09:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Excepto aos sábados, domingos e feriados