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Serviços do IAS

 


Pedido de Atestado de Situação Financeiro

Local para efectuar o pedido

O Centro de Acção Social que corresponde a área de residência do requerente

Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)

Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)

Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)

Centro de Acção Social da Taipa e Coloane

Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa)

Destinatários

  1. De acordo com o n.o3 do art. 13.o do “Código do Procedimento Administrativo”, destinado à isenção de taxas e custos administrativos aos indivíduos com insuficiência económica;

Formalidades e documentos necessários

  • O requerente deve apresentar o requerimento no Centro de Acção Social da zona a que pertence e entregar os seguintes documentos:
  • Fotocópia do BIR de Macau do requerente e de elementos do seu agregado familiar (é obrigatório a apresentação do original do BIR de Macau para autenticação);
  • Documento comprovativo do vencimento de elementos do seu agregado familiar (dos últimos 3 meses);
  • Factura recente da água e da luz da habitação actual, recibo de renda ou comprovativo da amortização dos empréstimos para a aquisição da habitação e documentos relativos a outras despesas;
  • Fotocópias das cadernetas bancárias do requerente de elementos do seu agregado familiar;
  • Informações do registo predial e comercial;
  • Outros documentos relativos ao caso do requerente (é favor de consultar nos diversos Centros de Acção Social).

Despesas

Gratuito

Legislação

“Código do Procedimento Administrativo”