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Serviços do IAS

 


Pedido de Atestado de Situação Financeiro

Local para efectuar o pedido

O Centro de Acção Social que corresponde a área de residência do requerente

Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco)

Centro de Acção Social da Zona Central (Lam Mau Tong)

Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)

Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)

Centro de Acção Social da Taipa e Coloane

Destinatários

  1. De acordo com o n.o3 do art. 13.o do “Código do Procedimento Administrativo”, destinado à isenção de taxas e custos administrativos aos indivíduos com insuficiência económica;

Formalidades e documentos necessários

  • O requerente deve apresentar o requerimento no Centro de Acção Social da zona a que pertence e entregar os seguintes documentos:
  • Fotocópia do BIR de Macau do requerente e de elementos do seu agregado familiar (é obrigatório a apresentação do original do BIR de Macau para autenticação);
  • Documento comprovativo do vencimento de elementos do seu agregado familiar (dos últimos 3 meses);
  • Factura recente da água e da luz da habitação actual, recibo de renda ou comprovativo da amortização dos empréstimos para a aquisição da habitação e documentos relativos a outras despesas;
  • Fotocópias das cadernetas bancárias do requerente de elementos do seu agregado familiar;
  • Informações do registo predial e comercial;
  • Outros documentos relativos ao caso do requerente (é favor de consultar nos diversos Centros de Acção Social).

Despesas

Gratuito

Legislação

“Código do Procedimento Administrativo”