Serviços do IAS

  • Apoia os indivíduos e famílias que se encontrem em situação de carência, com vista ao estabelecimento da sua função social;
  • Recorrendo a várias formas e meios, ao desenvolvimento de acções comunitárias, a fim de promover e melhorar a qualidade de vida da população.
  • Presta assistência técnica e apoio de recursos para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos âmbitos dos centros de apoio à família e comunitário.
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Subsídio para Idosos

A fim de demonstrar o amor aos idosos e difundir o espírito de respeito para com a população idosa, o Governo da RAEM iniciou a atribuição do “subsídio para idosos” no ano de 2005.

1. Residentes permanentes da RAEM.
2. Tenham completado 65 anos de idade até 31 de Dezembro do ano em que o requerimento é apresentado, podem entregar o respectivo pedido ao Instituto de Acção Social. (IAS)

1. Prescrição: O subsídio anual para idosos prescreve no prazo de um ano contado a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano em que era devido.
2. Recuperação:Os beneficiários que tenham reunido condições para receber o Subsídio para Idosos no ano anterior ao da apresentação do pedido, podem requerer a atribuição do subsídio do mesmo ano.

1. Os idosos que preencham os requisitos estabelecidos podem entregar, o impresso devidamente preenchido, acompanhado dos documentos necessários (clique no ícone “Documentos necessários”) ao IAS para efeitos de apresentação do pedido.
2. Meios para apresentação do pedido

  • Por correio para a “Caixa Postal n.º1188, Macau” ou “Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau”
  • Entrega presencial ou por representante nos locais onde se procedem às formalidades do Subsídio para Idosos (clique no ícone “Locais para efectuar as formalidades referentes ao Subsídio para Idosos”)

 

1. Requerimento devidamente preenchido.
2. Fotocópia do BIR da RAEM válido do requerente.
3. Fotocópia da caderneta destinada à recepção do “Subsídio para Idosos”, referindo-se no quadro seguinte sobre os bancos de Macau que prestam o serviço de transferência bancária do Subsídio para Idosos:

 
4. Quando o requerimento for entregue pelo representante, deve este aquando da apresentação do requerimento entregar fotocópia do seu BIR.
5. No caso de o requerente pretender utilizar a conta bancária conjunta ou de terceiros para a recepção do subsídio, deve ser entregue a fotocópia do BIR das pessoas em causa.
6. Fotocópia de uma das facturas da água ou electricidade ou de telefone da morada actual. (Entrega facultativa).
1. Montante do Subsídio para Idosos relativo ao ano de 2018: MOP 9.000,00.

2. Calendário para atribuição do Subsídio para Idosos:
 
Período para efectuar as formalidades do Subsídio para Idosos Data para atribuição do Subsídio para Idosos
Até 31 de Agosto Atribuição durante o mês de Outubro
1 de Setembro a 30 de Novembro Atribuição em Janeiro do ano seguinte
1 a 31 de Dezembro Atribuição em Março do ano seguinte

3. Regulamento relativo à prova de vida:
  • Se o beneficiário residir fora da RAEM, a manutenção do direito à atribuição do subsídio depende da realização da prova de vida.
  • Para efeitos do número anterior, a prova de vida é feita anualmente por documento emitido por autoridade competente do local onde reside ou por instituição médica reconhecida pelo mesmo local, ou dirigindo-se o beneficiário pessoalmente ao IAS, munido do respectivo bilhete de identidade de residente da RAEM ou documento de identificação bastante para o efeito.
  • A prova de vida faz-se anualmente até 31 de Agosto.

4. Modo de efectuar a prova de vida:
  • Apresentar-se pessoalmente no IAS:
    O beneficiário dirige-se pessoalmente a este Instituto ou a qualquer Centro de Acção Social, munido do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, para o preenchimento da prova de vida.

  • Documentos necessários aquando da entrega da prova de vida, designadamente:
    1. Fotocópia do BIR da RAEM do beneficiário.
    2. Original do documento comprovativo emitido por autoridade competente do local onde o beneficiário reside ou por instituição médica reconhecida no mesmo (no caso de entregar a cópia, deve ser exibido o respectivo original para efeitos de autenticação);
    3. O documento comprovativo deve ser redigido em papel timbrado da entidade, contendo o carimbo da mesma, a assinatura do respectivo responsável;
    4. O documento comprovativo deve conter uma menção explícita do nome (conforme aparece no BIR da RAEM), do número do BIR da RAEM e da comprovação de vida do beneficiário. (Caso o conteúdo do documento comprovativo não contenha o número do BIR da RAEM, mas apenas os dados de outros documentos de identificação válidos do beneficiário, deve ser entregue a cópia dos respectivos documentos de identificação, a qual deve ser confirmada por uma assinatura do beneficiário. Na mesma, será indicado “Cópia do documento de identificação válido do beneficiário”).

  • Quiosques automáticos para a Prova de Vida:
    O beneficiário dirige-se pessoalmente aos locais onde se encontram situados os “quiosques automáticos para a Prova de Vida”, munido do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, e procede à recolha de impressões digitais através dos quiosques em causa. É favor clicar na seguinte conexão para consultar a localização dos “quiosques automáticos para a Prova de Vida”.
                Localização dos Quiosques Automáticos para a Prova de Vida

5. Suspensão e Cessação do Subsídio para Idosos:
  • Suspensão:
    O beneficiário que reside fora da RAEM, caso não efectue a prova de vida, ficará com a atribuição do Subsídio para Idosos suspensa, até à data em que a prova de vida seja feita.

  • Cessação:
    O direito à atribuição do subsídio cessa em caso de morte do beneficiário, sem prejuízo da sua atribuição no ano em que ocorra a sua morte.

As alterações dos dados ou da situação do beneficiário deve ser comunicado ao IAS:

  • Em caso de morte do beneficiário, o cônjuge, os parentes ou o unido de facto do beneficiário, as pessoas nomeadas para receber o subsídio ou a instituição que o tenha tido a seu cargo (prestado cuidados ao beneficiário), devem comunicar o facto ao IAS com a brevidade possível. Quanto ao pagamento indevido do Subsídio para Idosos na situação em que não foi notificada a morte do beneficiário, torna-se necessário proceder à devolução do montante recebido indevidamente.
  • Em caso de alteração de residência, os dados de contacto, ou da conta bancária para a recepção do Subsídio para Idosos, entre outros, o beneficiário deve comunicar o facto ao IAS. Caso contrário, é possível vir a ser afectada a atribuição efectiva do Subsídio em causa.

Instituto de Acção Social

Serviços: Todos os pedidos relativos ao subsídio para idosos

Entidade Endereço Telefone
Sede do IAS Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau 28367878
Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane) Avenida do Almirante Lacerda n.º23A, Edf. Long Ut Koi , 1° andar, Macau 28580981
Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa) Rua Nova de Toi San, n.ºs 1-15, Lei Tat San Chun, Fase 2, 2.° andar, Macau 28596457
Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde) Avenida do Conselheiro Borja, Centro de Sinistrados da Ilha Verde, 1.º andar, Macau 28225744
Centro de Acção Social da Taipa e Coloane Avenida da Harmonia, n.° 20, Edifício Koi Nga, Bloco 4, Edf. Cipreste R/C, Coloane 28825077  28825301
Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) Rua do Regedor, S/N, Chun Fok Village, Fase 2, Bloco 5, r/c AI, Taipa 28827285

Instituto para os Assuntos Municipais

Serviços: 1.º requerimento do subsídio para idosos, pedido de retroactivos, pedido de actualização de dados.
                Outros pedidos relativos ao subsídio para idosos devem ser apresentados nas entidades
                subordinadas ao IAS

Entidade Endereço Telefone
Centro de Serviços da RAEM Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau 28451515
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa 28421212
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau 28232660
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau 28261896
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central Rotunda de Carlos da Maia, n.ºs 5 e 7 , Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar 82917233
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau 28939006
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75-K 28825252
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane 83943456

Para mais informações, queira contactar o IAS, dentro das horas de expediente, através da linha aberta para o Subsídio para Idosos, telefone:2836 6166

Horário de funcionamento: De 2.ª a 5.ª feira: Das 09:00 às 13:00, das 14:30 às 17:45
  À 6.ª feira: Das 09:00 às13:00, das 14:30 às 17:30
  Encerrada aos feriados

Designação

PDF

Word

Outro formato

Requerimento do Subsídio para Idosos

Português    

Formulário de Pedido para o Levantamento do subsídio para idosos por Falecimento do Beneficiário

Português    

Dados complementares

Regulamento Administrativo n.º 12/2005 – Regime do Subsídio para Idosos     n.º 12/2005
Regulamento Administrativo n.º 17/2006 – Regime do Subsídio para Idosos     n.º 17/2006
Nota: Os cidadãos podem dirigir-se aos locais do IAS onde se efectuam os requerimentos acima referidos para o levantamento dos formulários.