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Serviços do IAS

Pedido de Licença para Equipamentos Sociais

  • Conforme o estipulado no Decreto-Lei n.° 90/88/M, os indivíduos, empresários ou associações (com ou sem fins lucrativos) interessados na criação de equipamentos sociais têm de fazer pedido de licença, tais como: Creche, Lar de Crianças e Jovens, Lar para Idosos, Centro do Dia para Idosos, Centro de Convívio, Centro Comunitário, Centro de Reabilitação, Lar para Deficientes, Centro de Apoio à Família, Centro de Acolhimento bem como Oficinas de Trabalho Protegido.
  • Conteúdo de serviços também inclue renovação da licença, segundas vias das licenças, etc.。
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Local de Prestação de Serviço

Departamento executivo: Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais
Endereço: Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Edf. “Nam Yue”, 15º andar
Telefone: 8399 7732
Fax: 8399 7834
Horário de expediente: 2ª a 5ª Feira 09:00 – 13:00 ; 14:30 – 17:45
              6ª Feira  09:00 – 13:00 ; 14:30 – 17:30