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Serviços do IAS

Pedido de Licença para Equipamentos Sociais

  • Conforme o estipulado no Decreto-Lei n.° 90/88/M, os indivíduos, instituições ou associações (equipamentos subsidiados ou não subsidiados) interessados na criação de equipamentos sociais têm de fazer o pedido de licença, designadamente para Creche, Lar de Crianças e Jovens, Lar para Idosos, Centro do Dia para Idosos, Centro de Convívio, Centro Comunitário, Centro de Reabilitação, Lar de Reabilitação, etc.
  • O conteúdo de serviços também inclui alteração ou renovação de licença bem como segundas vias das licenças, etc.
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Inquérito às instituições sobre o Serviço de Licenciamento

A fim de elevar a qualidade dos serviços, é importante conhecer as opiniões valiosas apresentadas pelos equipamentos sociais sobre o uso dos serviços prestados pela Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais (adiante designado por DLFES) deste Instituto. A referida recolha de opiniões realiza-se duas vezes por ano, a primeira recolha é realizada, de meados de Junho a meados de Julho, através da “Ficha de recolha de opiniões sobre os serviços prestados aos utentes” e a segunda recolha de opiniões de meados de Dezembro até meados de Janeiro do ano seguinte, através do Inquérito do grau de satisfação sobre os serviços prestados. Os referidos inquéritos são realizados de forma anónima, pelo que não é necessário colocar o nome de pessoa ou instituição/ associação, sendo os respectivos dados usados como referência para o melhoramento contínuo dos serviços. Agradece-se para efeito, o apoio da vossa Instituição, no sentido de continuarmos a melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Inquérito PDF Preenchimento online
Ficha de recolha de opiniões sobre os serviços prestados aos utentes
(destina-se aos equipamentos sociais fiscalizados pela Divisão de Licenciamento)
Inquérito sobre os serviços prestados pelo Instituto de Acção Social
(destina-se aos equipamentos sociais fiscalizados pela Divisão de Licenciamento)