Serviços do IAS

Serviço de Reinserção Social

  • Colaborar com os órgãos judiciais na execução de penas não privativas da liberdade e nas medidas a tomar;
  • Colaborar com os órgãos judiciais na execução das medidas não institucionais estabelecidas na Lei nº 2/2007 “Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”;
  • Apoiar os órgãos judiciais na elaboração do relatório social prévio;
  • Criar condições para apoiar os infractores na reintegração social;
  • Promover o trabalho relativo à prevenção da reincidência criminal.
  • .

Serviço de Reabilitação

Unidade
Equipa de Reabilitação do Departamento de Reinserção Social

Destinatários
Os indivíduos que foram condenados pelo tribunal para se sujeitarem às penas ou medidas não privativas de liberdade, incluindo os casos relativos a Liberdade Condicional, Regime de Prova, Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de submissão ao tratamento de desintoxicação, Reabilitação Judicial, Substituição da multa por trabalho, Suspensão provisória do processo, bem como, as suas famílias.

Conteúdo do Serviço
1. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de casos de indivíduos em Liberdade condicional, ajudando-os na sua reabilitação;
2. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de indivíduos condenados a Regime de Prova, ajudando-os a cumprir o seu dever;
3. Fiscalização de indivíduos condenados a Substituição de multa por dias de trabalho, ajudando-os a cumprir o seu dever;
4. Prestação de ajuda aos ex-reclusos ou indivíduos intervindo no sistema penal de jurisdição, por exemplo: apoio económico, alojamento e tratamento de toxicodependência, etc.
5. Elaboração do relatório de avaliação antes do julgamento.

Serviços de reabilitação em foco em 2020

  • Serviços transfronteiriços de reabilitação
    Para melhorar ainda mais os serviços de reabilitação em Macau, o Instituto de Acção Social colabora com instituições relevantes na Região Administrativa Especial de Hong Kong para implementar “Serviços transfronteiriços de reabilitação”, que consiste na prestação de apoio aos residentes de Macau que estão a cumprir a pena em Hong Kong, bem como, na prestação de apoio antes da Liberdade Condicional aos residentes de Hong Kong que estão a cumprir a pena em Macau. Tais serviços têm por objectivo preparar os reclusos para o recomeço de uma nova vida quando retornarem ao seu local de origem, após a saída da reclusão, evitando-se assim que voltem a cometer crime.
    Esses programas incluem:
         1. Programa de apoio para os residentes de Hong Kong (Macau) : É aplicável aos residentes de Hong Kong que estão a cumprir a pena em Macau;​
         2. Programa de apoio para os residentes de Macau (Hong Kong) : É aplicável aos residentes de Macau que estão a cumprir a pena em Hong Kong;​
     
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    Serviços prestados aos reabilitados (versão em chinês tradicional)
    Serviços prestados aos reabilitados (versão em chinês simplificado)
     

  • Linha aberta de apoio à reabilitação
    Para responder às necessidades dos reabilitados em Macau e para que possam receber serviços de apoio adequados a qualquer momento, a partir de 2020, o Instituto de Acção Social e a Cáritas de Macau estabeleceram uma linha aberta de apoio à reabilitação de 24 horas, por forma a proporcionar serviços de apoio aos reabilitados.
    更生支援熱線  
       

  • Curso de correcção para os reabilitados – Aula de Vida
    De acordo com as necessidades dos reabilitados e os tipos de crimes, estabeleceram-se cursos e actividades sistemáticos relativos à correcção, incluindo: educação jurídica, educação cívica, cursos de correcção, formação profissional e participação em serviços sociais, etc., pretendendo-se providenciar aos reabilitados educação e correcção multidireccionais, de forma a aumentarem a conscientização sobre o cuidado com a comunidade e a consciência do cumprimento das normas legais, e para estabelecerem um estilo de vida positivo.
    未命名  
       

  • Programa “Família fora da prisão”
    O Programa “Família fora da prisão” é uma iniciativa conjunta do Instituto de Acção Social, da Direcção dos Serviços Correccionais e da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, que consiste na prestação de apoio global aos residentes de Macau condenados a pena de prisão e àqueles a quem tenha sido aplicada a medida de internamento no Instituto de Menores e, simultaneamente, aos seus familiares. É de referir que os serviços são prestados conjugando a correcção e a reabilitação, em prol do estabelecimento de uma boa rede de apoio para a reintegração dos mesmos na família e na sociedade.
     
    再一次  
    Folheto Formulário de pedido  

  • Serviços de empregos “Empregadores generosos”
    1. Programa de Apoio ao Emprego para os reabilitados: o Departamento de Reinserção Social colabora com as empresas particulares para dar prioridade à contratação de reabilitados.
    2. Programa de Emprego para os reclusos antes da Liberdade Condicional: o Departamento de Reinserção Social colabora com o Estabelecimento Prisional de Coloane e os empregadores generosos, dirigindo esses empregadores ao EPC para realizar entrevista com os reclusos, a fim de encontrar previamente uma oportunidade de emprego adequado para esses reclusos que se encontram prestes a terminar o cumprimento das suas penas e facilitar assim o recomeço de uma nova vida, após a saída da instituição.
    3. Programa de Acesso ao Emprego para os internados do IM: o Departamento de Reinserção Social colabora com o Instituto de Menores e os empregadores generosos, dirigindo esses empregadores ao IM para realizar entrevista com os internados, a fim de encontrar previamente uma oportunidade de emprego adequado para esses internados que se encontram prestes a terminar o cumprimento das suas medidas e facilitar assim o recomeço de uma nova vida, após a saída da instituição.
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    Programa de Emprego para os reclusos antes da Liberdade Condicional  

  • 統計數字

    未命名

    更生個案數據 (2020年1至6月)
    Casos de reabilitados (Entre Janeiro e Junho de 2020)
    Intake Cases for Adult Offenders (From January to June 2020)

    假釋
    Liberdade Condicional
    Parole

    91

    緩刑附隨考驗制度
    Suspensão com regime de prova
    Probation

    75

    緩刑戒毒
    Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de tratamento de desintoxicação
    Probation(Subject to Drug Treatment Program)

    144

    考驗性釋放
    Liberdade Experimental
    Release on Supervision

    1

    非居民案
    Não residente
    Non-resident Case

    5

    司法恢復
    Reabilitação Judicial
    Judicial Restoration

    31

    請求裁判之不轉錄
    Não Transcrição das Decisões
    Criminal Reacord Exemption

    10

    社會報告
    Relatório Social
    Social Background Report

    21

    收容之暫緩執行
    Suspensão da execução do Internamento
    Internment Suspension

    3

    以勞動代替罰金
    Substituição da multa por dias de trabalho
    Community Work Order

    3

    訴訟程序之暫時中止
    Suspensão Provisório do Processo
    Discontinuance of Legal Proceeding

    2

    家暴施暴者
    Violência doméstica
    Assaulter of Domestic Violence

    7

    自願求助
    Voluntário
    Voluntary Case

    47

    窗外有家
    Family Beyond the wall
    Familia fora da Prisão

    49

    其他
    Outros
    Others

    0

    合共跟進個案Total : 489