Serviços do IAS

Serviço de Reinserção Social

  • Colaborar com os órgãos judiciais na execução de penas não privativas da liberdade e nas medidas a tomar;
  • Colaborar com os órgãos judiciais na execução das medidas não institucionais estabelecidas na Lei nº 2/2007 “Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”;
  • Apoiar os órgãos judiciais na elaboração do relatório social prévio;
  • Criar condições para apoiar os infractores na reintegração social;
  • Promover o trabalho relativo à prevenção da reincidência criminal.
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Serviço de Reabilitação

Conteúdo de Serviço

Unidade
Equipa de Reabilitação do Departamento de Reinserção Social

Destinatários
Os indivíduos que foram condenados pelo tribunal para se sujeitarem às penas ou medidas não privativas de liberdade, incluindo os casos relativos a Liberdade Condicional, Regime de Prova, Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de tratamento de desintoxicação, Reabilitação Judicial, Substituição da multa por trabalho, Suspensão provisória do processo, etc. e as suas famílias.

Conteúdo de Serviço
1. Coadjuvação dos Tribunais na fiscalização de ex-reclusos em liberdade condicional, ajudando à sua reabilitação.
2. Coadjuvação dos Tribunais na fiscalização de indivíduos condenados a Regime de Prova, ajudando-o a cumprir o seu dever.
3. Fiscalização de indivíduos condenados a substituição de multa por dias de trabalho, ajudando-o a cumprir o seu dever.
4. Prestação de ajuda aos ex-reclusos ou indivíduos intervindo no sistema penal de jurisdição. Por exemplo: apoio económico, alojamento e tratamento de toxicodependência, etc.
5. Elaboração de relatório de avaliação antes de julgamento.

Os serviços essenciais de reabilitados em 2017

  • Equipa profissional
    Para estabelecer uma equipa profissional de correcção, o Departamento de Reinserção Social realiza, de forma regular, uma série de formação profissional para os seus funcionários. No ano de 2017, concluiu-se uma série de cursos de certificação profissional e formação, tendo a equipa de atendimento obtido já uma qualificação profissional de certificação internacional para desenvolverem, nos respectivos serviços, os cursos de certificação sobre “The Level of Service / Case Management Inventory” (Inventário de avaliação do risco de reincidência e de gestão do caso), terapia de grupo para o tratamento eficaz da violência doméstica, estratégias de reabilitação e de intervenção para criminosos sexuais.
     
    Curso de estratégias de reabilitação e de intervenção para criminosos sexuais Curso sobre The Level of Service / Case Management Inventory (Inventário de avaliação do risco de reincidência e de gestão do caso)
       
    Curso sobre The Level of Service / Case Management Inventory (Inventário de avaliação do risco de reincidência e de gestão do caso) A terapia de grupo para o tratamento eficaz da violência doméstica










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  • Apoio de Emprego aos reabilitados
    O Departamento de Reinserção Social colabora com a Direcção dos Serviços Correccionais e as empresas particulares, para prestar apoio na procura de emprego destinado aos reclusos ou internados do Instituto de Menores que se encontram prestes a terminar o cumprimento das suas penas ou de medidas. Algumas empresas particulares realizam o encontro sobre o recrutamento no EPC e no IM, com o objectivo de encontrar previamente uma oportunidade de emprego para esses reclusos ou internados e facilitar assim o recomeço de uma nova vida após a sua saída das instituições correccionais.
    Cerca de metade dos indivíduos que foram participaram no mencinado programa de emprego foram recrutados.

     
    Entrevista presencial sobre o Programa de Emprego antes de liberdade condicional aos reclusos A partir de 2017, passou-se a realizar entrevista por vídeo no processo de recrutamento
       
    A partir de 2017, passou-se a realizar o recrutamento para os internados antes de deixarem o IM

  • Estatística

    更生個案數據(201716)
    Casos de reabilitados (desde o mês de Janeiro até Junho de 2017) Intake Cases for Adult Offenders (up to 30/6/2017)

    社會報告
    Relatório Social
    Social Background Report

    66

    假釋
    Liberdade Condicional
    Parole

    90

    考驗性釋放
    Liberdade Experimental
    Release on Supervision

    1

    收容之暫緩執行
    Suspensão da execução do Internamento Internment Suspension

    1

    緩刑附隨考驗制度
    Suspensão com regime de prova
    Probation

    306

    勞動代替罰金
    Substituição da multa por dias de trabalho
    Community Work Order

    16

    訴訟程序之暫時中止
    Suspensão Provisório do Processo Discontinuance of Legal Proceeding

    3

    司法恢復
    Reabilitação Judicial
    Judicial Restoration

    36

    家暴施虐者
    Violência doméstica
    Assaulter of Domestic Violence

    4

    自願求助
    Voluntário
    Voluntary Case

    61

    非居民案
    Não residente
    Non-resident Case

    2

    其他
    Outros
    Others

    3

    合共跟進個案Total : 589