Serviços do IAS

Serviço de Reinserção Social

  • Colaborar com os órgãos judiciais na execução de penas não privativas da liberdade e nas medidas a tomar;
  • Colaborar com os órgãos judiciais na execução das medidas não institucionais estabelecidas na Lei nº 2/2007 “Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”;
  • Apoiar os órgãos judiciais na elaboração do relatório social prévio;
  • Criar condições para apoiar os infractores na reintegração social;
  • Promover o trabalho relativo à prevenção da reincidência criminal.
  • .

Serviço de Reabilitação

Unidade
Equipa de Reabilitação do Departamento de Reinserção Social

Destinatários
Os indivíduos que foram condenados pelo tribunal para se sujeitarem às penas ou medidas não privativas de liberdade, incluindo os casos relativos a Liberdade Condicional, Regime de Prova, Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de submissão ao tratamento de desintoxicação, Reabilitação Judicial, Substituição da multa por trabalho, Suspensão provisória do processo, bem como, as suas famílias.

Conteúdo do Serviço
1. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de casos de indivíduos em Liberdade condicional, ajudando-os à sua reabilitação;
2. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de indivíduos condenados a Regime de Prova, ajudando-os a cumprir o seu dever;
3. Fiscalização de indivíduos condenados a Substituição de multa por dias de trabalho, ajudando-os a cumprir o seu dever;
4. Prestação de ajuda aos ex-reclusos ou indivíduos intervindo no sistema penal de jurisdição, por exemplo: apoio económico, alojamento e tratamento de toxicodependência, etc.
5. Elaboração do relatório de avaliação antes do julgamento.

Serviços de reabilitação em foco em 2019

  • Programa “Família fora da prisão”
    O Programa “Família fora da prisão” é uma iniciativa conjunta do Instituto de Acção Social (IAS), da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) e da Associação dos Jovens Cristãos de Macau (AJCM), que consiste na prestação de apoio global aos residentes de Macau condenados a pena de prisão e àqueles a quem tenha sido aplicada a medida de internamento no Instituto de Menores e, simultaneamente, aos seus familiares. É de referir que os serviços são prestados conjugando a correcção e a reabilitação, em prol do estabelecimento de uma boa rede de apoio para a reintegração dos mesmos na família e na sociedade.
     
    再一次  
    Livrete Formulário de pedido  

  • Programa de aconselhamento para o tratamento do vício de jogos
    O Departamento de Reinserção Social colabora com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e as organizações não-governamentais para criar este mecanismo de trabalho. O objectivo é fortalecer os casos que estão a ser acompanhados neste departamento para cumprirem as medidas de tratamento do vício do jogo e proibir a entrada em casinos, prestar aconselhamento e acompanhamento aos casos necessitados, a fim de conseguir uma correcção efectiva do vício do jogo.
    1. Programa de Correção contra o vício de jogos
    2. Palestras e partilhas em grupo
    3. Aconselhamento sobre distúrbios de jogos
    4. Cursos sobre as respectivas leis
     
    愛在離賭講座  
    Palestra sobre a prevenção de distúrbios de jogos “Afastamento do jogo”  

  • Plataforma de reabilitação inter-regional
    Prestação de apoio, alojamento e encaminhamento aos reabilitados não residentes, para ajudá-los a retornar ao seu local de origem o mais rápido possível, incluindo os seguintes conteúdos:
    1. Programa de apoio para os residentes de Hong Kong (ajudar os residentes de Hong Kong, que cumpriram a pena ou em acompanhamento em Macau, a continuarem a receber aconselhamento em Hong Kong.)
    2. Programa de Retorno ao local de origem, destinado aos estrangeiros (ajudar os estrangeiros que cumpriram a pena em Macau a retornar ao local de origem)
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    Programa de apoio para os residentes de Hong Kong Programa de Retorno ao local de origem, destinado aos estrangeiros.

  • Expandir o desenvolvimento de emprego para os reabilitados
    Em 2019, o Departamento de Reinserção Social irá continuar a implementar diversos programas de emprego, como apoio no acesso ao emprego para os reabilitados, facilitando assim o recomeço de uma nova vida.
    Esses programas incluem:
    1. Programa de empregadores generosos: o Departamento de Reinserção Social colabora com as empresas particulares para criar este programa e dar prioridade à contratação de reabilitados.
    2. Programa de Emprego antes da Liberdade Condicional para os reclusos: o Departamento de Reinserção Social colabora com o Estabelecimento Prisional de Coloane e os empregadores generosos, dirigindo esses empregadores ao EPC para realizar entrevista com os reclusos, a fim de encontrar previamente uma oportunidade de emprego adequado para esses reclusos que se encontram prestes a terminar o cumprimento das suas penas e facilitar assim o recomeço de uma nova vida após a saída da instituição.
    3. Programa de Acesso ao Emprego para os internados do IM: o Departamento de Reinserção Social colabora com o Instituto de Menores e os empregadores generosos, dirigindo esses empregadores ao IM para realizar entrevista com os internados, a fim de encontrar previamente uma oportunidade de emprego adequado para esses internados que se encontram prestes a terminar o cumprimento das suas medidas e facilitar assim o recomeço de uma nova vida após a saída da instituição.
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    Os empregadores estão presentes nas actividades para prestar apoio aos reabilitados Sessão de recrutamento para os reclusos

  • Estatística

    未命名

    更生個案數據 (2019年1至6月)
    Casos de reabilitados (Entre Janeiro e Junho de 2019)
    Intake Cases for Adult Offenders (From January to June 2019)

    假釋
    Liberdade Condicional
    Parole

    77

    緩刑附隨考驗制度
    Suspensão com regime de prova
    Probation

    71

    緩刑戒毒
    Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de tratamento de desintoxicação
    Probation(Subject to Drug Treatment Program)

    174

    考驗性釋放
    Liberdade Experimental
    Release on Supervision

    1

    非居民案
    Não residente
    Non-resident Case

    1

    司法恢復
    Reabilitação Judicial
    Judicial Restoration

    31

    請求裁判之不轉錄
    Não Transcrição das Decisões
    Criminal Reacord Exemption

    5

    社會報告
    Relatório Social
    Social Background Report

    51

    收容之暫緩執行
    Suspensão da execução do Internamento
    Internment Suspension

    5

    以勞動代替罰金
    Substituição da multa por dias de trabalho
    Community Work Order

    2

    訴訟程序之暫時中止
    Suspensão Provisório do Processo
    Discontinuance of Legal Proceeding

    8

    家暴施暴者
    Violência doméstica
    Assaulter of Domestic Violence

    21

    自願求助
    Voluntário
    Voluntary Case

    40

    窗外有家
    Family Beyond the wall
    Familia fora da Prisão

    27

    其他
    Outros
    Others

    0

    合共跟進個案Total : 514