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Processo de Instituto de Acção Social Concurso Público n.º 01/IAS/2024 Arrendamento da loja A1 do 1.º andar da Residência do Governo para Idosos

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Instituto de Acção Social
Concurso Público n.º 01/IAS/2024
Arrendamento da loja A1 do 1.º andar da Residência do Governo para Idosos
 
 
Em conformidade com a deliberação do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social de 18 de Janeiro de 2024, o Instituto de Acção Social vem proceder à abertura do concurso público para adjudicação do «Arrendamento da loja A1 do 1.º andar da Residência do Governo para Idosos».
 
1. Entidade adjudicante: Instituto de Acção Social.
 
2. Entidade responsável pela realização do processo do concurso: Instituto de Acção Social.
 
3. Modalidade do concurso: concurso público.
 
4. Objecto do concurso: o presente concurso consiste na adjudicação do arrendamento da loja A1 do 1.º andar da Residência do Governo para Idosos, doravante designada por loja, sita na Avenida do Nordeste, na Areia Preta, em Macau, com vista à exploração simultânea de um restaurante chinês como actividade principal e de comidas e bebidas (cha chaan teng ou tea restaurant) como actividade secundária por um mesmo adjudicatário, apetrechado com equipamentos e gestão inteligentes, com a oferta de produtos alimentares da época, proporcionado-se, aos moradores na Residência do Governo para Idosos e residentes da zona, serviços de restauração chinesa e ocidental que consistem, nomeadamente, em pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar, a um preço razoável.
 
5. Local a arrendar: loja do 1.º andar da Residência do Governo para Idosos, sita na Avenida do Nordeste, na Areia Preta, em Macau, área útil de cerca de 3.019,21 m2 .
 
6. Prazo do arrendamento: total de sessenta meses.
 
7. Renda mensal base: não há.
 
8. Habilitação dos concorrentes:
8.1 Os concorrentes devem, até à data limite para a apresentação das propostas indicada no presente anúncio, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM.
8.2 Não serão admitidos ao presente concurso público os empresários comerciais, pessoas singulares.
8.3 As pessoas colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.
8.4 No caso do objecto do presente concurso ser adjudicado a um agrupamento de concorrentes, constituído por pessoas colectivas, este tem de ser constituído sob a forma legal de consórcio, antes da assinatura do contrato, nos termos do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
8.5 Os concorrentes encontram a dedicar-se à exploração de restaurante chinês.
 
9. Caução provisória: o valor é de um milhão de patacas (MOP1.000.000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro ou através de garantia bancária legal a favor do Instituto de Acção Social do Governo da RAEM.
 
10. Caução definitiva: o valor é de um milhão de patacas (MOP1.000.000,00).
 
11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:
11.1 Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau.
11.2 Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM até ao termo do prazo para apresentação das propostas.
11.3 Hora: durante o horário de expediente (de 2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45; 6.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30).
11.4 Obtenção da cópia do processo: os interessados podem, até à data limite para a apresentação das propostas e durante as horas de expediente, consultar e obter os documentos do concurso público, pessoalmente, na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, mediante o pagamento de cem patacas (MOP100,00) por cópia ou, gratuitamente, através da página electrónica do Instituto de Acção Social (https://www.ias.gov.mo).
11.5 Quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas na página electrónica do Instituto de Acção Social (https://www.ias.gov.mo), devendo os concorrentes tomar a iniciativa de consultar a referida página electrónica para informações mais recentes.
 
12. Local e prazo para a apresentação das propostas:
12.1 Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
12.2 Data e hora limite para a apresentação das propostas: 23 de Fevereiro de 2024, às 12h00.
 
13. Visita ao local
13.1 A visita realizar-se-á às 10h00 do dia 31 de Janeiro de 2024 na Loja A1 do 1.º andar da Residência do Governo para Idosos, sita na Avenida do Nordeste, na Areia Preta, em Macau.
13.2 Os interessados devem contactar a Equipa de Aquisição e Gestão do Património do Instituto de Acção Social para a inscrição até às 17h45 do dia 30 de Janeiro de 2024, através do telefone n.º 62831822 (cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por 2 pessoas).
 
14. Local, data e hora do acto público do concurso:
14.1 Local: Sala de reuniões do Instituto de Acção Social, sita na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edifício San Pou Tai Ha, 1.º andar, Macau.
14.2 Data e hora: 10h00 do dia 26 de Fevereiro de 2024.
 
15. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos da RAEM por tufão ou outras razões de força maior, a data e hora estabelecidas para a visita ao local, a data e hora limites para a apresentação das propostas e a data e hora previstas para o acto público do concurso, serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil imediatamente seguinte.
 
16. Critérios de apreciação das propostas
Itens de apreciação e respectiva percentagem:
 
 
 
N.º de ordem Itens de apreciação Percentagem
1 Renda 35%
2 Planeamento e plano de inovação 20%
3 Experiência no sector da restauração e de bebidas 20%
4 Plano de negócio 20%
5 Responsabilidade social 5%
 
 
17. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias, a contar do dia do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
 
Instituto de Acção Social, aos 19 de Janeiro de 2024.
 
 
 
O Presidente do Instituto, Hon Wai