2.ª sessão plenária do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças em 2022

Comunicado à Imprensa
7 de Dezembro de 2022

A 2.ª sessão plenária do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças (CAMC) em 2022 decorreu ontem (dia 6), no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, a qual foi presidida pelo vice-presidente do CAMC, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. Da ordem de trabalhos constaram, nomeadamente, os seguintes pontos: apresentação do ponto da situação dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interdepartamental dos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau e do CAMC; breve apresentação do conteúdo respeitante aos assuntos das mulheres e crianças, abordado na reunião sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; resultados da avaliação intercalar realizada no âmbito do Relatório sobre a Condição das Mulheres em 2022; participação das mulheres no combate à epidemia durante o período do surto epidémico iniciado em 18 de Junho; e dados sobre a violência doméstica em Macau e os respectivos trabalhos.

O presidente Hon Wai referiu que a presente reunião se tratava da última sessão plenária do 3.º mandato do CAMC e agradeceu aos vogais não só pelas valiosas opiniões e sugestões relativas a mulheres e crianças, apresentadas ao Governo da RAEM nos últimos dois anos, como também pelo empenho na promoção dos trabalhos inerentes aos “Objectivos do desenvolvimento das mulheres de Macau” e pela elaboração do documento “Situação actual da política para crianças da Região Administrativa Especial de Macau”. Destacou ainda os grande esforços e contributos feitos pelo Governo da RAEM e pelas organizações não governamentais durante o surto epidémico iniciado em 18 de Junho do corrente ano. Acrescentou que houve uma participação significativa das mulheres em diversas áreas do trabalho de prevenção e controlo da pandemia, tendo também prestado homenagem às mulheres pelas suas capacidades abrangentes.

Nesta sessão, o representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), fez uma breve apresentação sobre a situação de apreciação do cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com a atenção focada nos direitos das mulheres e crianças de Macau, nomeadamente no que se refere a não discriminação e igualdade de género, bem como violência de género e violência doméstica.

Durante a sessão, foi feita uma breve apresentação sobre os resultados preliminares obtidos através da análise dos inquéritos realizados no âmbito do Relatório sobre a Condição das Mulheres em 2022. Segundo os resultados apresentados, para além de se depararem com desafio na vida e no emprego durante a pandemia, as mulheres também têm uma certa necessidade de recorrer aos serviços de apoio para a prestação de cuidados à família. Os referidos resultados indicam ainda as mudanças ocorridas não só no papel das mulheres na família, como também no esquema de género (gender schema) e nas funções de trabalho (job role). O representante do IAS fez uma apresentação sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental dos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, tendo também apresentado informações e dados relativos aos trabalhos realizados pelas trabalhadoras da função pública na linha da frente do combate à pandemia durante o surto epidémico iniciado em 18 de Junho do corrente ano. Ademais, o Grupo Especializado para o Acompanhamento dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau” e o Grupo Especializado para o Acompanhamento dos Direitos e Interesses das Crianças, ambos subordinados ao CAMC, também apresentaram o progresso dos trabalhos no segundo semestre do corrente ano.

Durante a sessão, foram também apresentados os dados sobre casos de violência doméstica registados em Macau durante os meses de Janeiro a Setembro de 2022. O número de casos suspeitos de violência doméstica foi de 23, dos quais a maioria se referiu à violência conjugal, com 13 casos, 9 foram casos de violência contra crianças e 1 foi caso de violência contra idosos. O número de casos suspeitos de violência doméstica registado nos três primeiros trimestres de 2022 foi de 2,6 por mês, em média, número que é o menor registado após a entrada em vigor da “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”. Os vogais reconheceram a eficácia da aplicação da “Lei de prevenção e combate à violência doméstica” e o seu efeito dissuasor. Durante a reunião, foram também apresentados os três vídeos lançados pelo IAS para a promoção da prevenção e combate à violência doméstica, os quais foram divulgados na comunidade no sentido de aumentar a consciência da população sobre a problemática da violência doméstica, bem como fomentar a eficácia da prevenção da violência doméstica e a motivação para a procura de ajuda o mais cedo possível.

Os vogais que estiveram também presentes na referida sessão contaram com Ng Sou Peng, segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Lai Keng, subdirectora substituta dos Serviços para os Assuntos Laborais, Cheong Chi Hin, subdirector substituto dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Arnaldo Chan Chi Ieong, chefe de departamento da DSAJ, Chan Weng Sai, enfermeira-adjunta dos Serviços de Saúde, Kong Mei Fan, presidente fundadora da Associação de Empresárias de Macau, Ho Pui Fan, vice-presidente do Conselho Executivo da Associação Comercial de Macau, Chong Leng Leng, vice-presidente do Conselho Executivo, também secretária-geral da Associação Geral das Mulheres de Macau, Pou Pui In, secretária-geral do Movimento Católico de Apoio à Família-Macau, Kuan Sok Leng, secretária-geral da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, Che Mei Leng, vice-presidente do Conselho Executivo da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, também directora da Comissão das Mulheres, Leong Meng Ian, vice-presidente do Conselho Executivo da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ao Ieong Ut Sio, vice-secretária-geral da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, Lei Tun Kei, vice-presidente do Conselho Executivo da Federação de Juventude de Macau, Vong Sok Hei, membro do Conselho de Administração da Obra das Mães, Lam Iok Chu, vice-directora de serviços da Cáritas de Macau, Li Man Cheng, coordenadora de centro da Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau, Ip Hio Hong, vogal do Conselho Executivo da Associação das Funcionárias Públicas de Macau; as individualidades: Lai Wai Leung Dicky e Choi Ian Sin, tendo assistido à sessão trabalhadores do IAS, designadamente, Tang Yuk Wa, vice-presidente, e Lei Lai Peng, chefe de departamento.

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