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Legislação
Legislação Mais Usual
- .
- Despacho do Chefe do Executivo
- Despacho do Secretário dos Assuntos Sociais e Cultura
- Despacho do Presidente do IAS
- Despacho antes da implantação da RAEM
- Despacho de conselhos consultivos e grupos
- Despacho de nomeação de pessoal e de delegação de competências
| Diploma | Nome | Publicado em | Em vigor |
|---|---|---|---|
| n. º 45/2021 | Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. | 2021.03.22 | 2021.04.22 |
| Aprova os critérios de aferição para efeitos de reconhecimento das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais. |
2013.03.25
|
Dia seguinte ao da publicação | |
| Tendo em conta o impacto provocado pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus no normal funcionamento da Região Administrativa Especial de Macau no ano de 2020, as pessoas colectivas pertencentes a determinados sectores ficam dispensadas do exercício da sua actividade mediante pedido de renovação do reconhecimento. |
2021.05.31
|
Dia da publicação | |
| Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. | 2012.03.05 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Determina os documentos para o pedido de atribuição do subsídio de invalidez. |
2011.09.05
|
Dia seguinte ao da publicação | |
| Aprova o Regulamento de Atribuição do Subsídio Especial para Aquisição do Serviço Urgente de Teleassistência Doméstica. | 2009.08.03 | Dia da publicação |
（O conteúdo está relacionado com a alteração e ajustamento）
| Diploma | Nome | Publicado em | Em vigor |
|---|---|---|---|
| n. º 211/2019 | Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). | 2019.12.31 | 2020.01.01 |
| n. º 101/2019 | Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial. | 2019.07.01 | Dia da publicação |
| n. º 144/2018 | Actualiza o montante do subsídio para idosos. | 2018.06.19 | Dia da publicação |
| Diploma | Nome | Publicado em | Em vigor |
|---|---|---|---|
| n.º90/2022 | Aprova o Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores. | 2022/11/28 | 2022/12/01 |
| n.º 24/2022 | Aprova o Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade. | 2022.04.04 | Os efeitos retroagem ao dia 2022.01.01 |
| n.º 243/2014 | São fixados os horários especiais dos trabalhadores do Instituto de Acção Social. | 2014.12.26 | 2015.01.01 |
| n.º 45/2011 | Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência. | 2011.03.07 | 2011.03.11 |
| n.º 18/2003 | Define o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. | 2002.03.10 |
Dia da publicação Os efeitos retroagem ao dia 01/01/2003 |
（O conteúdo está relacionado com a alteração e ajustamento）
| Diploma | Nome | Publicado em | Em vigor |
|---|---|---|---|
| n.º 14/2019 | Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. | 2019.03.04 | 2019.07.01 |
| n.º 158/2018 | Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. | 2018.12.17 | 2019.01.01 |
| n.º 104/2017 | Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011. | 2017.10.31 | Dia seguinte ao da publicação |
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
|---|
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
|---|---|---|---|
| n.º54/GM/97 |
Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros à particular e a instituições particulares |
1997.09.01 |
|
|
Que regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos |
1996.10.07 |
||
|
Que cria um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas adequadas à elaboração da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficientes |
1990.05.07 |
| Conselho Profissional dos Assistentes Sociais | |||
|---|---|---|---|
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
|
Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. |
2019.09.23 |
2019.09.24 |
|
|
Designa várias individualidades como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. |
2019.10.23 |
2019.10.24 |
|
| Conselho de Acção Social | |||
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
|
Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social |
2003.10.27 |
||
|
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social. |
2011.06.20 |
||
| n.º 40/2018 | Designa os vogais do Conselho de Acção Social. |
2018.03.28 |
|
| n.º 33/2019 | Designa o representante do Movimento Católico Apoio à Família-Macau como vogal suplente do Conselho de Acção Social, em substituição do outro vogal suplente do mesmo Conselho. |
2019.04.03 |
|
| Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior | |||
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
| Criacao da Comissao para os Assuntos do Cidadão Sénior |
2007.11.12
|
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|
Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, que criou a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
2010.07.26 |
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| n.º 66/2018 | Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior |
2018.05.30 |
|
| Comissão para os Assuntos de Reabilitação | |||
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
| Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação |
2008.09.01
|
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| n.º 215/2010 |
Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, que criou a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
2010.07.26 |
|
| Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. | 2017.06.21 | ||
| Designa vários vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. | 2019.06.05 | ||
| Comissão de Luta contra a Droga | |||
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
| Cria a Comissão de Luta contra a Droga |
2008.06.16
|
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| n.º 92/2018 | Designa vários vogais da Comissão de Luta contra a Droga. |
2018.08.08 |
|
| Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças | |||
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
|
Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
2016.11.28 |
||
| n.º 148/2018 | Designa vários vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
2018.11.28 |
2018.12.14 |
| Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau | |||
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
|
Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. |
2016.04.25 |
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| Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio | |||
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
| n.º 394/2016 | Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. | 2016.11.21 | |
| Outros conselhos / grupos | |||
| Diploma | Nome | Publicado em | Observações |
|
Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados |
2004.08.11 |
||
| n.º 197/2018 | Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. | 2018.08.29 | |
|
Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental |
2005.10.31 |
||
| n.º45/2018 | Designa um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro. | 2018.03.07 | |
| Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água |
2006.08.02
|
||
|
Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas. |
2007.09.10 |
||
|
Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
2010.04.27 |
||
| n.º 20/2018 | Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. | 2018.01.31 | |
| n.º 45/2018 | Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova o mandato da secretária-geral da mesma Comissão. |
2018.04.18 |
|
| n.º 65/2019 | Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
2019.06.12 |
2019.07.01 |
| Nomeação do pessoal da direcção e de chefia do Instituto de Acção Social | |||
|---|---|---|---|
| Diploma | Nome | Publicado em | Em vigor |
| Extractos de despachos | Renovação da comissão de serviço do pessoal de chefia. | 2021.12.29 | 2022.01.01 |
| Extractos de despachos | Renovação da comissão de serviço do pessoal de direcção. | 2021.11.17 | 2022.01.01 |
| Extractos de despachos | Renovação da comissão de serviço do presidente do Instituto de Acção Social. | 2021.05.20 | 2021.06.20 |
| Extractos de despachos | Renovação da comissão de serviço do pessoal de direcção e de chefia. | 2021.05.20 | 2021.06.20 |
| Delegação e subdelegação de competências | |||
| Diploma | Nome | Publicado em | Em vigor |
|
nº 11/IAS/2020 nº 12/IAS/2020 |
Subdelegação e delegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. | 2020.08.05 | |
| nº 58/2020 | Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. | 2020.07.22 | |
| nº 10/IAS/2020 | Subdelegação de competências aos dois vice-presidentes e às várias chefias. | 2020.07.22 | |
|
(Conselho Adminisrativo) Deliberação n.º30/2020 |
Delegação de competências ao presidente do Conselho Administrativo e também presidente do Instituto de Acção Social. | 2020.07.15 | |