Instituto de Acção Social do Governo da RAEM

Legislação

Ordem Executiva
Diploma	Nome	Publicado em	Observações
n.º 21/2018	Concede ao Instituto de Acção Social a Medalha de Mérito Altruístico.	2018.01.08
n.º 87/2017	Institui o nono dia do nono mês do ano lunar como Dia do Idoso.	2017.08.28
Ordem Executiva 8/2014	Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência (3.a fase)».	2014.02.17
n.º 1/2014	Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar a 3.ª fase do «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência».	2014.01.06
n.º 10/2012	Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social.	2012.02.27
n.º 39/2003	Extinção da Jardim de Infância Monte da Guia	2003.11.24