n.º 160/99/M

Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens

1999.05.24

n.º 156/99/M

Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches

1999.05.24

n.º 20/91/M

Aprova a tabela de taxas a que se refere o artigo 23º do D.L.nº90/88/M de 27 de Setembro, (taxas a cobrar pelo IASM pelo licenciamento de equipamentos sociais)

1991.01.28

n.º 73/89/M

Regulamenta os prazos de conservação e microfilmagem de documentos do IASM

1989.05.02