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Legislação
Legislação Mais Usual
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Funções relacionadas
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Diploma
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Nome |
Publicado em
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Em vigor
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| n.º 30/2019 | Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. | 2019.09.23 | Dia seguinte ao da publicação | |
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(Aviso do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais) Aviso n.º 02/2020 |
A respeito da aprovação do “Código de ética profissional dos assistentes sociais”. | 2020.03.18 | Em vigor | |
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(Aviso do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais) Aviso n.º 01/2021 |
Sobre a alteração aos «Critérios para a acreditação profissional». | 2021.03.17 | Em vigor | |
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(Aviso do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais) Aviso n.º 01/2022 |
Sobre as «Actividades enquadráveis na formação contínua e regras de cálculo da carga horária». | 2022.02.23 | Em vigor | |
| n.º 27/2016 | Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. | 2016.11.28 | Dia seguinte ao da publicação | |
| n.º28/2015 | Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social. | 2015.12.30 | 2016.01.1 | |
| n.º52/2022 | Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2015 — Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social | 2022/12/05 | Dia seguinte ao da publicação | |
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(Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura) n.º 243/2014 |
Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Instituto de Acção Social. | 2014.12.26 | 2015.01.01 | |
| Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. | 2012.03.05 | Dia seguinte ao da publicação | ||
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(Ordem Executiva) n.º 10/2012 |
Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social. |
2012.02.27
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Dia seguinte ao da publicação | |
| Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão. | 2011.01.24 | 2011.03.11 | ||
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(Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura) n.º 104/2017 |
Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011. | 2017.10.31 | Dia seguinte ao da publicação | |
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(Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura) n.º 45/2011 |
Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência. | 2011.03.07 | 2011.03.11 | |
| Estabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica. | 2007.04.02 | 2007.07.01 | ||
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(Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura) n.º90/2022 |
Aprova o Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores. | 2022/11/28 | 2022/12/01 | |
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(Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura) n.º 24/2022 |
Aprova o Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade. | 2022.04.04 | Os efeitos retroagem ao dia 2022.01.01 | |
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(Despacho do Chefe do Executivo) n.º 211/2019 |
Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). | 2019.12.31 | 2020.01.01 | |
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(Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura) n.º 158/2018 |
Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. | 2018.12.17 | 2019.01.01 | |
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(Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura) n.º 18/2003 |
Define o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. | 2003.03.10 | Dia da publicação(Os efeitos retroagem ao dia 01/01/2003) | |
| Regime do subsídio para idosos. | 2005.08.01 | Dia da publicação | ||
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(Despacho do Chefe do Executivo) n.º 144/2018 |
Actualiza o montante do subsídio para idosos. | 2018.06.19 | Dia da publicação | |
| Altera o Regime do Subsídio para Idosos. | 2006/12/04 | Dia seguinte ao da publicação | ||
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Revisão das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches (São introduzidas alterações ao Decreto-Lei n.º 156/99/M de 24 de Maio) |
2004.06.28 | Dia seguinte ao da publicação | ||
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(Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura) n.º 14/2019 |
Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches (Nota: Revogação tácita – Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.ºs 114/2014 e 51/2016) | 2019.03.04 |
entre 2019.07.01 e 2022.06.30 |
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| n.º13/2014 | Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. | 2014.06.23 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. | 2010.10.04 | Dia seguinte ao da publicação | ||
| Define as normas reguladoras dos Centros de Sinistrados. | 2004.01.05 | Primeiro dia do mês seguinte ao da publicação | ||
| Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social | 2003.10.27 | Dia seguinte ao da publicação | ||
| Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social. | 2011.06.20 | Dia seguinte ao da publicação | ||
Outros
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Diploma
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Assinada em
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