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Legislação
Legislação Mais Usual
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| Conselho de Acção Social | ||||
|---|---|---|---|---|
| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| Regulamento Administrativo | Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social | 2003.10.27 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Regulamento Administrativo | Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social. | 2011.06.20 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura | Designa vários vogais do Conselho de Acção Social. | 2022.03.30 | 2022.04.07 | |
| Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior | ||||
| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| Despacho do Chefe do Executivo | Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. | 2007.11.12 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Chefe do Executivo | Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, que criou a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. | 2010.07.26 | Dia seguinte ao da publicação | |
| n. º 35/2022 | Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura | Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. | 2022.06.15 | 2022.06.18 |
| Comissão para os Assuntos de Reabilitação | ||||
| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| Despacho do Chefe do Executivo | Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. | 2008.09.01 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Chefe do Executivo | Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, que criou a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. | 2010.07.26 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura | Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. | 2023.06.21 | 2023.06.22 | |
| Comissão de Luta contra a Droga | ||||
| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| Despacho do Chefe do Executivo | Cria a Comissão de Luta contra a Droga. | 2008.06.16 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura | Designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga. | 2022.09.14 | 2022.09.18 | |
| Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças | ||||
| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| Regulamento Administrativo | Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. | 2016.11.28 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura | Designa os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. | 2022.12.14 | 2022.12.14 | |
| Conselho Profissional dos Assistentes Sociais | ||||
| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| Regulamento Administrativo | Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. | 2019.09.23 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura | Designa o presidente e os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. | 2022.10.06 | 2022.10.24 | |
| Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau | ||||
| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| Despacho do Chefe do Executivo | Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. | 2016.04.25 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio | ||||
| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| n. º 394/2016 | Despacho do Chefe do Executivo | Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. | 2016.11.21 | Dia seguinte ao da publicação |
|
Grupo de nova apreciação (Regulamento Administrativo n.º3/2011 que define o “Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão”) |
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| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| n. º 16/2023 | Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura | Renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação. | 2023.03.22 | 2023.04.01 |
| Outros conselhos / grupos | ||||
| Diploma | Tipo | Nome | Publicado em | Em vigor |
| n. º 106/2022 | Despacho do Chefe do Executivo | Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social. | 2022.06.29 | Dia seguinte ao da publicação |
| n. º 16/2021 | Despacho do Chefe do Executivo | Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. | 2021.02.03 | 2021.02.05 |
| n. º 43/2020 | Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura | Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, bem como renova o mandato de uma secretária-geral da mesma Comissão. | 2020.05.27 | 2020.06.01 |
| n. º 119/2020 | Despacho do Chefe do Executivo | Nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental. | 2020.05.13 | Dia seguinte ao da publicação |
| n. º 115/2020 | Despacho do Chefe do Executivo | Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. | 2020.05.06 | Dia seguinte ao da publicação |
| n. º 65/2019 | Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura | Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. | 2019.06.12 | 2019.07.01 |
| Despacho do Chefe do Executivo | Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. | 2010.04.27 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Chefe do Executivo | Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas. | 2007.09.10 | ||
| Despacho do Chefe do Executivo | Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água. | 2006.08.02 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Chefe do Executivo | Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental. | 2005.10.31 | Dia seguinte ao da publicação | |
| Despacho do Chefe do Executivo | Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados. | 2004.08.11 | Dia seguinte ao da publicação | |