Situação Geral de Desempenho da Carta de Qualidade 2017-2019

Notas:

1. Na celebração de acordos de cooperação no âmbito da adesão ao Plano de “Cartão de Benefícios Especiais para Idosos”, verificou-se que houve uma lacuna por parte do IAS quanto ao indicador para 2018 e 2019, o que resultou na diferença entre o número de dias para o cumprimento do serviço nas instruções internas e na carta de serviços. Para evitar a repetição de incumprimento do indicador, este Instituto implementou as seguintes medidas correctivas: aperfeiçoar os procedimentos de alteração das instruções internas e dar claras instruções de trabalho; realizar formações de forma regular, a fim de aumentar o conhecimento e o domínio dos trabalhos da organização, elaboração e execução da carta de serviços por parte dos trabalhadores responsáveis e evitar erros e omissões na execução dos trabalhos; verificar de forma regular as instruções internas e estipulações relativas à carta de serviços com vista ao comprimento dos indicadores.
2. No que diz respeito ao incumprimento do indicador para os serviços de adopção em 2017 e 2018, não se ponderou a possível demora no processamento dos casos, resultante do atraso na entrega de documentos por parte de outros serviços/ entidades, quando foi definido o respectivo prazo. Nesta conformidade, em Abril de 2020, este Instituto procedeu ao aperfeiçoamento dos procedimentos de adopção, tendo exigido a menção de notas explicando que em caso de atraso no processamento dos processos devido à não entrega de documentos por parte de outros serviços/ entidades, deve-se interromper a contagem do prazo, nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do Código do Procedimento Administrativo, até que se tenha sido recebida a notificação oficial dos respectivos serviços/ entidades.