Considerando que uma parte dos serviços electrónicos exige o fornecimento obrigatório de dados pessoais para serem processados e que o tamanho de leque de dados necessários depende de cada um dos serviços concretos, e na qualidade de coordenador e protector do presente website do Instituto de Acção Social (adiante designado por IAS), os seus trabalhadores têm obrigação de observar as normas consagradas na Lei da Protecção de Dados Pessoais vigente na RAEM.

        Ao navegares neste website, o sistema informático do IAS vai proceder ao registo das suas acções, nomeadamente o nome de domínio do website, o endereço IP e a zona pertencente, a data e a hora do começo e termo da sua navegação, assim como, “estais a navegar nas sub-redes do IAS” e o domínio de outros sites que aproveitastes para entrar neste website através da hiperligação.

        De uma maneira geral, os dados recolhidos pelo IAS destinam-se apenas a fins estatísticos. No caso de se tratar de infracção de leis, a ofensa do website por exemplo, é possível que, por necessidades de investigações criminais, o IAS faculte à autoridade competente os dados registados e com os quais a mesma poderia proceder à acção de investigação junto do autor do acto ilícito e de seguida tratá-lo segundo a lei.

        O utilizador pode contactar com o IAS através do e-mail (dep@ias.gov.mo), devendo no entanto tomar conhecimento do risco de os dados (incluindo dados pessoais) poderem ser visualizados ou utilizados por terceiros não autorizados no processo da sua transferência através da rede pública. Por esta razão, o IAS recomenda que o utilizador recorra a outros meios em vez do e-mail para a apresentação de pedidos ou queixas relacionadas com o tratamento de dados pessoais. Caso os ditos pedidos ou queixas sejam apresentados ao IAS através do e-mail, o IAS irá proceder ao tratamento de dados pessoais em conformidade com a Declaração de Recolha de Dados Pessoais adoptada para o serviço correspondente, pelo que se solicita ao utilizador a sua leitura prévia.