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Equipamentos Sociais
Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA)
O Interior da China e Macau assinaram o «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» no dia 17 de Outubro de 2003, e em 2 de Julho de 2007, assinaram o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau». Portanto, desde 1 de Janeiro de 2008, os serviços sociais foram incluídos nos sectores de serviços que visam alargar a liberalização do comércio de serviços de Macau no Interior da China.
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Outros |
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Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» |
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Anexo: Quarto Aditamento e Revisão dos Compromissos Específicos do Interior da China no Domínio da Liberalização do Comércio de Serviços |
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Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» |
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Anexo: Quinto Aditamento e Revisão dos Compromissos Específicos do Interior da China no Domínio da Liberalização do Comércio de Serviços |
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Suplemento VII ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» |
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Anexo: Sétimo Aditamento e Revisão dos Compromissos Específicos do Interior da China no Domínio da Liberalização do Comércio de Serviços |
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Suplemento IX ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» |
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Anexo: Nono Aditamento e Revisão dos Compromissos Específicos do Interior da China relativamente a Macau no Domínio da Liberalização do Comércio de Serviços |
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Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» (assinado em 30 de Agosto de 2013) |
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Anexo: Décimo Aditamento e Revisão dos Compromissos Específicos do Interior da China relativamente a Macau no Domínio da Liberalização do Comércio de Serviços |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2012: Manda publicar o Suplemento IX ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. |
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