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Serviços do IAS
Serviço de Indvíduos e Famílias
- Apoia os indivíduos e famílias que se encontrem em situação de carência, com vista ao estabelecimento da sua função social;
- Recorrendo a várias formas e meios, ao desenvolvimento de acções comunitárias, a fim de promover e melhorar a qualidade de vida da população.
- Presta assistência técnica e apoio de recursos para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos âmbitos dos centros de apoio à família e comunitário.
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Pedido de Atestado de Situação Financeiro
- Pedido da isenção de pagamento de taxas ou custos administrativos
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Pedido de redução das taxas relativas aos cuidados de saúde dos serviços especiais de obseterícia e de
gravidez e parto prestados por entidade pública de saúde de Macau das trabalhadoras não residentes - Local de serviços
Destinatários
- Insuficiência de meios económicos;
- De acordo com o n.º 3 do art. 13.º do “Código do Procedimento Administrativo”, destinado à isenção de pagamento de taxas ou custos administrativos aos indivíduos com insuficiência económica.
Formalidades e documentos necessários
- O requerente deve apresentar o requerimento no Centro de Acção Social da zona a que pertence e entregar os seguintes documentos:
- Fotocópia do BIR de Macau do requerente e de elementos do seu agregado familiar (é obrigatório a apresentação do original do BIR de Macau para autenticação);
- Documento comprovativo do vencimento de elementos do seu agregado familiar (dos últimos 3 meses);
- Factura recente da água e da luz da habitação actual, recibo de renda ou comprovativo da amortização dos empréstimos para a aquisição da habitação e documentos relativos a outras despesas;
- Original das cadernetas bancárias do requerente de elementos do seu agregado familiar;
- Informações do registo predial e comercial;
- Outros documentos relativos ao caso do requerente (é favor de consultar nos diversos Centros de Acção Social).
Despesas
- Gratuito
Legislação
- Código do Procedimento Administrativo
Destinatários
- Ser não residente na RAEM que se encontre a trabalhar por conta de outrem na RAEM;
- Ser comprovada pelos Serviços de Saúde a necessidade de recorrer aos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto, prestados por entidade pública de saúde de Macau e previstos na tabela anexa ao Decreto-Lei n.° 24/86/M, de 15 de Março.
Formalidades e documentos necessários
- A requerente deve apresentar o requerimento no Centro de Acção Social da zona a que pertence e entregar os seguintes documentos:
- Original do documento comprovativo da utilização de cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto, emitido por entidade pública de saúde de Macau;
- Fotocópia do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente válido, conhecido por “cartão azul”, emitido em Macau;
- Fotocópia do passaporte da requerente;
- Original do documento comprovativo de rendimento do trabalho, emitido pelo empregador (o qual deve conter informação da conta bancária, através da qual é efectuado o pagamento de salários);
- Fotocópia da caderneta da conta bancária através da qual é efectuado o pagamento de salários / Registos dos últimos seis meses na conta bancária, através da qual é efectuado o pagamento de salários.
- Comprovativo da morada.
Despesas
- Gratuito
Legislação e despachos
- Decreto-Lei n.º 24/86/M
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2018
Serviços executores
- Centros de Acção Social subordinados ao Departamento de Serviços Familiares e Comunitários
Local para efectuar o pedido
- Centro de Acção Social que corresponde a área de residência da requerente
Informações sobre os Centros de Acção Social
- Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
- Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
- Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
- Centro de Acção Social da Taipa e Coloane
- Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa)
Horário de expediente
- 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem interrupção na hora de almoço)
- Encerrado aos sábados, domingos e feriados