Serviços do IAS

Pedido de Licença para Equipamentos Sociais

  • Conforme o estipulado no Decreto-Lei n.° 90/88/M, os indivíduos, instituições ou associações (equipamentos subsidiados ou não subsidiados) interessados na criação de equipamentos sociais têm de fazer o pedido de licença, designadamente para Creche, Lar de Crianças e Jovens, Lar para Idosos, Centro do Dia para Idosos, Centro de Convívio, Centro Comunitário, Centro de Reabilitação, Lar de Reabilitação, etc.
  • O conteúdo de serviços também inclui alteração ou renovação de licença bem como segundas vias das licenças, etc.
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Local de Prestação de Serviço

Departamento executivo: Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais
Endereço: Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Edf. “Nam Yue”, 14.º e 15.º andares
Telefone: 8399 7732
Fax: 8399 7834
E-mail: dlfes@ias.gov.mo
Horário de expediente: 2ª a 5ª Feira 09:00 – 13:00 ; 14:30 – 17:45
　　　　　　　     　　6ª Feira　　09:00 – 13:00 ; 14:30 – 17:30