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Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores

I. Objectivo do Projecto

Segundo o Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores, aprovados pelo Despacho da Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2022, o subsídio para cuidadores é um subsídio especial concedido a indivíduos com reduzidos recursos económicos e que, quanto ao autocuidado, necessitem de recorrer a cuidados continuados e intensivos, de modo a atender às suas necessidades de cuidados na vida.
 

II. Duração do Projecto: 

Prazo para a recepção de pedidos: De 1 de Dezembro de 2022 a 30 de Novembro de 2023
 

III. Destinatários do subsídio:

O subsídio para cuidadores tem como destinatários as pessoas cuidadas.
O projecto piloto é aplicável aos quatro grupos de pessoas cuidadas que a seguir se indicam: (Para mais detalhes, é favor ler o regulamento.):
(1) Pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(2) Pessoas com autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquela sem grau definido),caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(3) Pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído),caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(4) Acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio.  


 IV. Documentos para Download:

Nome PDF Word
Despacho da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura n.o 90/2022 – Regulamento do Projecto-Piloto do Subsidio para Cuidadores

 
Fluxograma simples sobre o circuito de pedido

 
Instruções para apresentação de pedido do projecto-piloto do subsídio para cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

 

Instruções para apresentação de pedido do projecto-piloto do subsídio para cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

 

Instruções para Apresentação de Pedido do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

 

Instruções para apresentação de pedido do projecto-piloto do subsídio para cuidadores
(Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio)

 

Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores (Aplicável a pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo, incluindo aquelas sem grau atribuído)

Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores (Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio)

Declaração de impossibilidade de apresentação de comprovativos de rendimentos

Declaração de prestações pecuniárias regulares para subsistência

Formulário de pedido de cancelamento do pedido do subsídio ou de cessação da atribuição do subsídio

Formulário de pedido Levantamento de montantes devidos pelos herdeiros legais em caso de falecimento da pessoa cuidad

Saída da pessoa cuidada de Macau, internamento em hospital/em equipamento social/ em equipamento onde lhe é velada e zelada

V.  Sistema de teste de simulação para os requisitos de pedidos ao Subsídio para Cuidadores.