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Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores

I. Objectivo do Projecto :

Através do presente projecto piloto, é atribuído, a título experimental, o subsídio para cuidadores, no sentido de acumular experiências práticas que constituirão uma referência importante para o desenvolvimento das futuras políticas.

II. Duração do Projecto :

Prazo para a execução do projecto: De Dezembro de 2020 a Novembro de 2021
Prazo para a recepção de pedidos: De 9 de Novembro de 2020 a 30 de Novembro de 2021

III. Destinatários do subsídio:

O subsídio para cuidadores tem como destinatários as pessoas cuidadas.
O projecto piloto é aplicável aos dois grupos de pessoas cuidadas que a seguir se indicam:
(Para mais detalhes, é favor ler o regulamento.):
(1) Pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido.
Nota: As pessoas que se encontrem em situação especial (ou seja, a sua deficiência está ainda por ser confirmada) podem também apresentar o pedido. Para mais detalhes, é favor ler o regulamento.
(2) Acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio.

IV. Documentos para Download:

Nome PDF Word
Fluxograma simples sobre o circuito de pedido

 
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

 
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
(Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio)

 
Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
(Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio)

Declaração de impossibilidade de apresentação de comprovativos de rendimentos

Declaração de prestações pecuniárias regulares para subsistência

Formulário de pedido de cancelamento do pedido do subsídio ou de cessação da atribuição do subsídio

Formulário de pedido de Levantamento de montantes devidos pelos herdeiros legais em caso de falecimento da pessoa cuidada

Saída da pessoa cuidada de Macau, internamento em hospital/em equipamento social/ em equipamento onde lhe é velada e zelada

Substituição do cuidador

Formulário de comunicação de alteração da situação da pessoa cuidada, cuidador e/ou do respectivo agregado familiar

V. Sistema de teste de simulação para os requisitos de pedidos ao Subsídio para Cuidadores.