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Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores

I. Contexto do Projecto :

Dar continuidade ao “Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores”, com a duração de um ano, implementado pelo Governo da RAEM em Novembro de 2020 e, em simultâneo, alargar o âmbito dos destinatários, passando o mesmo a ser extensivo também às pessoas portadoras de autismo que reúnam os devidos requisitos.

II. Duração do Projecto :

Prazo para a recepção de pedidos: De 1 de Dezembro de 2021 a 30 de Novembro de 2022
 

III. Destinatários do subsídio :

O subsídio para cuidadores tem como destinatários as pessoas cuidadas.
O projecto piloto é aplicável aos três grupos de pessoas cuidadas que a seguir se indicam:
(Para mais detalhes, é favor ler o regulamento.):
(1) Pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(2) Pessoa com autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquela sem grau definido),caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(3) Acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio.
 

IV. Documentos para Download :

Nome PDF Word
Fluxograma simples sobre o circuito de pedido

 
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

 
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

 
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
(Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio)

 

Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
[Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
(Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio)

Declaração de impossibilidade de apresentação de comprovativos de rendimentos

Declaração de prestações pecuniárias regulares para subsistência

Formulário de pedido de cancelamento do pedido do subsídio ou de cessação da atribuição do subsídio

Substituição do cuidador

Formulário de pedido de Levantamento de montantes devidos pelos herdeiros legais em caso de falecimento da pessoa cuidada

Saída da pessoa cuidada de Macau, internamento em hospital/em equipamento social/ em equipamento onde lhe é velada e zelada

Formulário de comunicação de alteração da situação da pessoa cuidada, cuidador e/ou do respectivo agregado familiar

V. Sistema de teste de simulação para os requisitos de pedidos ao Subsídio para Cuidadores.