Serviços do IAS
Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores
I. Objectivo do Projecto :
Através do presente projecto piloto, é atribuído, a título experimental, o subsídio para cuidadores, no sentido de acumular experiências práticas que constituirão uma referência importante para o desenvolvimento das futuras políticas.
II. Duração do Projecto :
Prazo para a execução do projecto: De Dezembro de 2020 a Novembro de 2021
Prazo para a recepção de pedidos: De 9 de Novembro de 2020 a 30 de Novembro de 2021
III. Destinatários do subsídio:
O subsídio para cuidadores tem como destinatários as pessoas cuidadas.
O projecto piloto é aplicável aos dois grupos de pessoas cuidadas que a seguir se indicam:
(Para mais detalhes, é favor ler o regulamento.):
(1) Pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido.
Nota: As pessoas que se encontrem em situação especial (ou seja, a sua deficiência está ainda por ser confirmada) podem também apresentar o pedido. Para mais detalhes, é favor ler o regulamento.
(2) Acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio.
IV. Documentos para Download:
Nome | Word | |
Fluxograma simples sobre o circuito de pedido | ||
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
||
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores (Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio) |
||
Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
||
Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores (Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio) |
||
Declaração de impossibilidade de apresentação de comprovativos de rendimentos | ||
Declaração de prestações pecuniárias regulares para subsistência | ||
Formulário de pedido de cancelamento do pedido do subsídio ou de cessação da atribuição do subsídio | ||
Formulário de pedido de Levantamento de montantes devidos pelos herdeiros legais em caso de falecimento da pessoa cuidada | ||
Saída da pessoa cuidada de Macau, internamento em hospital/em equipamento social/ em equipamento onde lhe é velada e zelada | ||
Substituição do cuidador | ||
Formulário de comunicação de alteração da situação da pessoa cuidada, cuidador e/ou do respectivo agregado familiar |
V. Sistema de teste de simulação para os requisitos de pedidos ao Subsídio para Cuidadores.