Serviço de Reabilitação

Unidade
Equipa de Reabilitação do Departamento de Reinserção Social

Destinatários
Os indivíduos que foram condenados pelo tribunal para se sujeitarem às penas ou medidas não privativas de liberdade, incluindo os casos relativos a Liberdade Condicional, Regime de Prova, Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de submissão ao tratamento de desintoxicação, Reabilitação Judicial, Substituição da multa por trabalho, Suspensão provisória do processo, bem como, as suas famílias.

Conteúdo do Serviço
1. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de casos de indivíduos em Liberdade condicional, ajudando-os na sua reabilitação;
2. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de indivíduos condenados a Regime de Prova, ajudando-os a cumprir o seu dever;
3. Fiscalização de indivíduos condenados a Substituição de multa por dias de trabalho, ajudando-os a cumprir o seu dever;
4. Prestação de ajuda aos ex-reclusos ou indivíduos intervindo no sistema penal de jurisdição, por exemplo: apoio económico, alojamento e tratamento de toxicodependência, etc.
5. Elaboração do relatório de avaliação antes do julgamento.

Serviços de reabilitação em foco em 2022

• Coração afecto à Pátria – reabilitação e correcção
  Amor pela Pátria e por Macau é o valor fundamental da Região Administrativa Especial de Macau, pelo que os destinatários do serviço na área de reinserção social também precisam de receber educação patriótica. No corrente ano, implementou-se uma série de actividades no âmbito da educação de Amor à Pátria denominada “Coração afecto à Pátria – reabilitação e correcção”. Através de filmes, actividades e experiências “in loco”, pretende-se aprofundar os conhecimentos sobre o desenvolmento e o entendimento do país, valorizar o país e cumprir as leis. Essas actividades incluíram capítulos como a educação patriótica, educação sobre o cumprimento das normas legais, educação do amor pela pátria e por Macau e o estudo sobre a situação actual da Nação.
   


• Serviços transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía
  Para expandir os serviços de reabilitação em Macau e para que mais reabilitados recebam apoio, o Instituto de Acção Social colabora com as instituições relevantes na Província de Guangdong e na Região Administrativa Especial de Hong Kong para continuar a implementação “Serviços transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía”, que consiste na prestação de apoio aos residentes de Macau que estão a cumprir a pena na Província de Guangdong ou em Hong Kong. Tais serviços têm por objectivo preparar os reclusos para o recomeço de uma nova vida quando retornarem a Macau, após a saída da reclusão.
  Esses serviços incluem: Programa de apoio para os residentes de Macau (em Guangdong) e Programa de apoio para os residentes de Macau (em Hong Kong).​
   

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• Expandir os serviços de emprego para os reabilitados
  O emprego é uma condição importante para a reintegração social dos reabilitados. O Instituto de Acção Social continua a expandir e melhorar os serviços de apoio ao emprego para os reabilitados, para que sejam empregados com sucesso. Esses serviços incluem: Programa de Apoio ao Emprego para os reabilitados, Programa de Emprego para os reclusos antes da Liberdade Condicional e Programa de Acesso ao Emprego para os internados do IM.​
   


• Programa de procura remota de trabalho
  A fim de facilitar aos reclusos a obtenção de informações sobre a aplicação de trabalho, o Instituto de Acção Social tem vindo a lançar um serviço de introdução de vídeo sobre diversos estabelecimentos de trabalho intitulado “Procura remota de trabalho”. Trata-se de um vídeo de promoção em que se apresenta o ambiente, o local e o conteúdo de trabalho. Nesse sentido, tornam mais fácil e mais livre para os reclusos escolherem o trabalho que desejam.
   


• Curso de correcção para os reabilitados – Aula de Vida
  De acordo com as necessidades dos reabilitados e aos tipos de crimes cometidos, organizaram-se cursos e actividades padronizados relativos à correcção, que incluem crescimento pessoal, educação jurídica, educação cívica, cursos de tratamento, formação profissional, participação em actividades sociais, etc., pretendendo-se com isso providenciar aos reabilitados diferente educação e correcção, de forma a aumentarem a conscientização sobre como cuidar com a comunidade e a consciência do cumprimento das normas legais, e para estabelecerem um estilo de vida positivo.


• Programa Família fora da prisão
  O Programa “Família fora da prisão” é uma iniciativa conjunta do Instituto de Acção Social, da Direcção dos Serviços Correccionais e da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, que consiste na prestação de apoio global aos residentes de Macau condenados à pena de prisão na Província de Guangdong, em Hong Kong e em Macau, bem como, àqueles a quem tenha sido aplicada a medida de internamento no Instituto de Menores e, simultaneamente, aos seus familiares. O Programa tem como finalidade o estabelecimento de uma boa rede para a reintegração dos mesmos, no futuro, na família e na sociedade.
   

  Formulário de pedido



• Estatística

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  更生個案數據 (2022年1至9月) Casos de reabilitados (Entre Janeiro e Setembrode 2022) Intake Cases for Adult Offenders (From January toSeptember2022)
  	男 Male Masculino	女 Female Feminino	總數 Total Total
  假釋 Liberdade Condicional Parole	68	15	83
  緩刑附隨考驗制度 Suspensão com regime de prova Probation	73	11	84
  緩刑戒毒 Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de tratamento de desintoxicação Probation(Subject to Drug Treatment Program)	86	24	110
  考驗性釋放 Liberdade Experimental Release on Supervision	3	0	3
  非居民案 Não residente Non-resident Case	24	3	27
  司法恢復 Reabilitação Judicial Judicial Restoration	17	7	24
  請求裁判之不轉錄 Não Transcrição das Decisões Criminal Reacord Exemption	15	3	18
  社會報告 Relatório Social Social Background Report	55	10	65
  收容之暫緩執行 Suspensão da execução do Internamento Internment Suspension	4	0	4
  以勞動代替罰金 Substituição da multa por dias de trabalho Community Work Order	4	2	6
  訴訟程序之暫時中止 Suspensão Provisório do Processo Discontinuance of Legal Proceeding	1	0	1
  家暴施暴者 Violência doméstica Assaulter of Domestic Violence	12	3	15
  自願求助 Voluntário Voluntary Case	52	8	60
  窗外有家 Family Beyond the wall Familia fora da Prisão	86	13	99
  大灣區跨域更生個案 Casos transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía Cross-regional Reintegration Case in Greater Bay Area	1	0	1
  合共跟進個案Total : 600