Serviços do IAS
Serviço de Reabilitação
Unidade
Equipa de Reabilitação do Departamento de Reinserção Social
Destinatários
Os indivíduos que foram condenados pelo tribunal para se sujeitarem às penas ou medidas não privativas de liberdade, incluindo os casos relativos a Liberdade Condicional, Regime de Prova, Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de submissão ao tratamento de desintoxicação, Reabilitação Judicial, Substituição da multa por trabalho, Suspensão provisória do processo, bem como, as suas famílias.
Conteúdo do Serviço
1. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de casos de indivíduos em Liberdade condicional, ajudando-os na sua reabilitação;
2. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de indivíduos condenados a Regime de Prova, ajudando-os a cumprir o seu dever;
3. Fiscalização de indivíduos condenados a Substituição de multa por dias de trabalho, ajudando-os a cumprir o seu dever;
4. Prestação de ajuda aos ex-reclusos ou indivíduos intervindo no sistema penal de jurisdição, por exemplo: apoio económico, alojamento e tratamento de toxicodependência, etc.
5. Elaboração do relatório de avaliação antes do julgamento.
Serviços de reabilitação em foco em 2021
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Serviços transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía
Para expandir os serviços de reabilitação em Macau e para que os mais reabilitados recebam apoio, o Instituto de Acção Social colabora com as instituições relevantes na Província de Guangdong e na Região Administrativa Especial de Hong Kong para implementar “Serviços transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía”, que consiste na prestação de apoio aos residentes de Macau que estão a cumprir a pena na Província de Guangdong ou em Hong Kong. Tais serviços têm por objectivo preparar os reclusos para o recomeço de uma nova vida quando retornarem a Macau, após a saída da reclusão.
Esses serviços incluem: Programa de apoio para os residentes de Macau (Guangdong) e Programa de apoio para os residentes de Macau (Hong Kong).
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Expandir os serviços de emprego para os reabilitados
O emprego é uma condição importante para a reintegração social dos reabilitados. O Instituto de Acção Social continua a expandir e melhorar os serviços de apoio ao emprego para os reabilitados, a fim de garantir que sejam empregados com sucesso. Esses serviços incluem: Programa de Apoio ao Emprego para os reabilitados, Programa de Emprego para os reclusos antes da Liberdade Condicional e Programa de Acesso ao Emprego para os internados do IM. -
Programa de procura remota de trabalho
A fim de facilitar aos reclusos a obtenção de informações sobre a aplicação de trabalho, o Instituto de Acção Social lançou um serviço de introdução de vídeo sobre diversos estabelecimentos de trabalho intitulado “Procura remota de trabalho”. Trata-se de um vídeo de promoção em que se apresenta o ambiente, o local e o conteúdo de trabalho. Nesse sentido, tornam mais fácil e mais livre para eles escolherem o trabalho que desejam. -
Curso de correcção para os reabilitados – Aula de Vida
De acordo com as necessidades dos reabilitados e aos tipos de crimes cometidos, estabeleceram-se cursos e actividades padronizados relativos à correcção, que inclui crescimento pessoal, educação jurídica, educação cívica, cursos de tratamento, formação profissional, participação em actividades sociais, etc., pretendendo-se com isso providenciar aos reabilitados diferente educação e correcção, de forma a aumentarem a conscientização sobre como cuidar com a comunidade e a consciência do cumprimento das normas legais, e para estabelecerem um estilo de vida positivo.
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Programa Família fora da prisão
O Programa “Família fora da prisão” é uma iniciativa conjunta do Instituto de Acção Social, da Direcção dos Serviços Correccionais e da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, que consiste na prestação de apoio global aos residentes de Macau condenados à pena de prisão e àqueles a quem tenha sido aplicada a medida de internamento no Instituto de Menores e, simultaneamente, aos seus familiares. Neste ano, pretende-se expandir o programa para a província de Guangdong e Hong Kong, para prestar os serviços de apoio aos residentes de Macau que cumprem pena em diferentes locais, bem como às suas famílias, em prol do estabelecimento de uma boa rede para a reintegração dos mesmos na família e na sociedade, no futuro.
Formulário de pedido -
Estatística
更生個案數據 (2021年1至3月)
Casos de reabilitados (Entre Janeiro e Março de 2021)
Intake Cases for Adult Offenders (From January to March 2021)假釋
Liberdade Condicional
Parole75
緩刑附隨考驗制度
Suspensão com regime de prova
Probation55
緩刑戒毒
Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de tratamento de desintoxicação
Probation(Subject to Drug Treatment Program)94
考驗性釋放
Liberdade Experimental
Release on Supervision2
非居民案
Não residente
Non-resident Case3
司法恢復
Reabilitação Judicial
Judicial Restoration15
請求裁判之不轉錄
Não Transcrição das Decisões
Criminal Reacord Exemption5
社會報告
Relatório Social
Social Background Report35
收容之暫緩執行
Suspensão da execução do Internamento
Internment Suspension4
以勞動代替罰金
Substituição da multa por dias de trabalho
Community Work Order2
訴訟程序之暫時中止
Suspensão Provisório do Processo
Discontinuance of Legal Proceeding1
家暴施暴者
Violência doméstica
Assaulter of Domestic Violence8
自願求助
Voluntário
Voluntary Case30
窗外有家
Family Beyond the wall
Familia fora da Prisão57
大灣區跨域更生個案
Casos transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía
Cross-regional Reintegration Case in Greater Bay Area2
合共跟進個案Total : 388