Serviços do IAS

Serviço de Reinserção Social

  • Colaborar com os órgãos judiciais na execução de penas não privativas da liberdade e nas medidas a tomar;
  • Colaborar com os órgãos judiciais na execução das medidas não institucionais estabelecidas na Lei nº 2/2007 “Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”;
  • Apoiar os órgãos judiciais na elaboração do relatório social prévio;
  • Criar condições para apoiar os infractores na reintegração social;
  • Promover o trabalho relativo à prevenção da reincidência criminal.
  • .

Serviço de Reabilitação

Unidade
Equipa de Reabilitação do Departamento de Reinserção Social

Destinatários
Os indivíduos que foram condenados pelo tribunal para se sujeitarem às penas ou medidas não privativas de liberdade, incluindo os casos relativos a Liberdade Condicional, Regime de Prova, Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de submissão ao tratamento de desintoxicação, Reabilitação Judicial, Substituição da multa por trabalho, Suspensão provisória do processo, bem como, as suas famílias.

Conteúdo do Serviço
1. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de casos de indivíduos em Liberdade condicional, ajudando-os na sua reabilitação;
2. Coadjuvação dos tribunais na fiscalização de indivíduos condenados a Regime de Prova, ajudando-os a cumprir o seu dever;
3. Fiscalização de indivíduos condenados a Substituição de multa por dias de trabalho, ajudando-os a cumprir o seu dever;
4. Prestação de ajuda aos ex-reclusos ou indivíduos intervindo no sistema penal de jurisdição, por exemplo: apoio económico, alojamento e tratamento de toxicodependência, etc.
5. Elaboração do relatório de avaliação antes do julgamento.

Serviços de reabilitação em foco em 2021

  • Serviços transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía
    Para expandir os serviços de reabilitação em Macau e para que os mais reabilitados recebam apoio, o Instituto de Acção Social colabora com as instituições relevantes na Província de Guangdong e na Região Administrativa Especial de Hong Kong para implementar “Serviços transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía”, que consiste na prestação de apoio aos residentes de Macau que estão a cumprir a pena na Província de Guangdong ou em Hong Kong. Tais serviços têm por objectivo preparar os reclusos para o recomeço de uma nova vida quando retornarem a Macau, após a saída da reclusão.
    Esses serviços incluem: Programa de apoio para os residentes de Macau (Guangdong) e Programa de apoio para os residentes de Macau (Hong Kong).​
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    更生人士相關服務資訊(繁體版)
    更生人士相關服務資訊(簡體版)
     

  • Expandir os serviços de emprego para os reabilitados
    O emprego é uma condição importante para a reintegração social dos reabilitados. O Instituto de Acção Social continua a expandir e melhorar os serviços de apoio ao emprego para os reabilitados, a fim de garantir que sejam empregados com sucesso. Esses serviços incluem: Programa de Apoio ao Emprego para os reabilitados, Programa de Emprego para os reclusos antes da Liberdade Condicional e Programa de Acesso ao Emprego para os internados do IM.​
    更生支援熱線 更生支援熱線
       

  • Programa de procura remota de trabalho
    A fim de facilitar aos reclusos a obtenção de informações sobre a aplicação de trabalho, o Instituto de Acção Social lançou um serviço de introdução de vídeo sobre diversos estabelecimentos de trabalho intitulado “Procura remota de trabalho”. Trata-se de um vídeo de promoção em que se apresenta o ambiente, o local e o conteúdo de trabalho. Nesse sentido, tornam mais fácil e mais livre para eles escolherem o trabalho que desejam.
    未命名  
       

  • Curso de correcção para os reabilitados – Aula de Vida
    De acordo com as necessidades dos reabilitados e aos tipos de crimes cometidos, estabeleceram-se cursos e actividades padronizados relativos à correcção, que inclui crescimento pessoal, educação jurídica, educação cívica, cursos de tratamento, formação profissional, participação em actividades sociais, etc., pretendendo-se com isso providenciar aos reabilitados diferente educação e correcção, de forma a aumentarem a conscientização sobre como cuidar com a comunidade e a consciência do cumprimento das normas legais, e para estabelecerem um estilo de vida positivo.
    再一次  
       

  • Programa Família fora da prisão
    O Programa “Família fora da prisão” é uma iniciativa conjunta do Instituto de Acção Social, da Direcção dos Serviços Correccionais e da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, que consiste na prestação de apoio global aos residentes de Macau condenados à pena de prisão e àqueles a quem tenha sido aplicada a medida de internamento no Instituto de Menores e, simultaneamente, aos seus familiares. Neste ano, pretende-se expandir o programa para a província de Guangdong e Hong Kong, para prestar os serviços de apoio aos residentes de Macau que cumprem pena em diferentes locais, bem como às suas famílias, em prol do estabelecimento de uma boa rede para a reintegração dos mesmos na família e na sociedade, no futuro.
    再一次  
    Formulário de pedido  

  • Estatística

    未命名

    更生個案數據 (2021年1至6月)
    Casos de reabilitados (Entre Janeiro e Junho de 2021)
    Intake Cases for Adult Offenders (From January to June 2021)

    假釋
    Liberdade Condicional
    Parole

    87

    緩刑附隨考驗制度
    Suspensão com regime de prova
    Probation

    63

    緩刑戒毒
    Suspensão da execução da pena de prisão com a condição de tratamento de desintoxicação
    Probation(Subject to Drug Treatment Program)

    105

    考驗性釋放
    Liberdade Experimental
    Release on Supervision

    2

    非居民案
    Não residente
    Non-resident Case

    7

    司法恢復
    Reabilitação Judicial
    Judicial Restoration

    32

    請求裁判之不轉錄
    Não Transcrição das Decisões
    Criminal Reacord Exemption

    8

    社會報告
    Relatório Social
    Social Background Report

    61

    收容之暫緩執行
    Suspensão da execução do Internamento
    Internment Suspension

    4

    以勞動代替罰金
    Substituição da multa por dias de trabalho
    Community Work Order

    6

    訴訟程序之暫時中止
    Suspensão Provisório do Processo
    Discontinuance of Legal Proceeding

    2

    家暴施暴者
    Violência doméstica
    Assaulter of Domestic Violence

    10

    自願求助
    Voluntário
    Voluntary Case

    37

    窗外有家
    Family Beyond the wall
    Familia fora da Prisão

    71

    大灣區跨域更生個案
    Casos transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía
    Cross-regional Reintegration Case in Greater Bay Area

    2

    合共跟進個案Total : 497