Tem por principal função fornecer aos toxicodependentes serviços de desintoxicação voluntária e de reabilitação, bem como gerir o Complexo de Apoio a Toxicodependentes e conceder apoio técnico e financeiro às associações e instituições particulares. Compete-lhe analisar os casos encaminhados pelos Tribunais e por outros Serviços Públicos, bem como fazer estatísticas sobre o número de toxicodependentes e a sua situação, prestando ao mesmo tempo auxílio no desenvolvimento dos planos e actividades referentes à prevenção contra o abuso de medicamentos.

Complexo de Apoio a Toxicodependentes

A DTRS enfrentou em 2004 um profundo desafio tanto no aspecto de pedido de serviços como no tocante à reforma administrativa. Com efeito, verificou-se um substancial aumento na oferta directa de serviços de desintoxicação sucedendo o mesmo em relação aos casos de desintoxicação em consequência da infecção do HIV. Deste modo houve necessidade de se envidarem mais esforços e procederem-se a certos acertos nas modalidades de serviços, nomeadamente no que respeita à formação do pessoal da linha da frente incutindo-lhes conhecimentos profissionais por forma a tomarem medidas para minimizar os possíveis prejuízos. Com o melhoramento da qualidade de serviço e aliando-a a experiências obtidas no âmbito da medicina especializada, procedeu-se ao ensaio de fórmulas avançadas com vista a alcançar melhores efeitos terapêuticos. Quanto ao plano de apoio socio-psicológico aos internados, ofereceu-se uma melhor componente terapêutica, o que viria a gerar no futuro um significado mais positivo para reabilitação e prevenção. No respeitante à reforma administrativa, começou-se a concretização dos trabalhos de certificação ISO 9001:2000 nos serviços de internamento, pelo que alguns preparativos e formações foram iniciados em 2004. No que se refere ao pessoal do serviço de internamento, reforçaram-se as competências dos ex-toxicodependentes, a fim de que estes pudessem contribuir para o serviço de tratamento da toxicodependência com a sua experiência no programa de desintoxicação. Por outro lado, fez-se um sistemático arranjo na área da formação tendente à redução dos prejuízos bem como no planeamento sobre a manutenção do tratamento da desintoxicação com o objectivo de melhor equipar o pessoal da DTRS de capacidade prática para implementar os novos projectos. Quanto à cooperação com as instituições particulares, foram igualmente intensificadas acções de propaganda para a redução de danos, tendo sido iniciados os trabalhos de recolha de seringas nos pontos críticos dos bairros, e prestados os serviços de acompanhamento. Entretanto, para os trabalhos de desenvolvimento no exterior houve também aumento de subsídios e face à avaliação das necessidades de serviço no exterior respeitante ao abuso de medicamentos por parte da juventude criou-se entre os órgãos competentes uma plataforma de dados na Internet, com vista a aperfeiçoar a distribuição de tarefas entre o pessoal das instituições de internamento. Naquele ano deu-se continuidade ao projecto de reconstrução dum lar para o sexo masculino, além de se proceder a uma avaliação global do sistema de gestão financeira das instituições particulares com vista à formulação de propostas adequadas. Procedeu-se também à elaboração de projectos de diplomas legais relativos ao serviço de desintoxicação. Todos estes trabalhos visam aperfeiçoar o serviço em causa.

Um canto da sala de espera das consultas médicas

O Complexo entrou em funcionamento em Outubro de 2002, com o objectivo de diversificar os serviços de desintoxicação prestando diversas modalidades de tratamento. Encontram-se disponíveis no Complexo consultas externas, internamento de curta duração e actividades recreativas para reabilitados. Para além do apoio sócio-psicológico o Centro também disponibiliza serviços médicos, tais como, análise de sangue e de urina, encaminhamento para consultas de especialidade, etc. Outros serviços prestados no Complexo incluem apoio a instituições particulares, como por exemplo, cedência de espaço para a realização de actividades especiais, reuniões e acções de formação, etc.

Casos atendidos nas consultas externas no Complexo:

Em 2004 foram acompanhados 350 utentes. dos quais 86 eram casos novos, número que foi semelhante ao de 2003, ano em que se registou um total de 87 casos novos. Ao longo do ano, foi prestado serviço a 10.745 pessoas, representando um acréscimo de 13% em relação ao ano anterior.

Avaliação da situação dos tratamentos:

Médico dando consulta

No que se refere à administração clínica de medicamentos, foi prescrita a título experimental a buprenorfina para utentes das consultas externas, tendo-se iniciado a manutenção do tratamento com o uso de naltrexon. Em relação aos utentes com infecção de HIV, foi-lhes aplicado o tratamento de substituição com naltrexon, tendo sido obtidos bons resultados. Em 2004, o Centro efectuou 6.427 análises de urina dos toxicodependentes em tratamento, representando um aumento de 73% em relação ao ano passado. No que se refere ao exames médicos para detecção das doenças infecciosas, o Centro disponibiliza diversos exames médicos. O número das pessoas sujeitas a estes exames bateu o recorde dos anos anteriores, sendo 1.355 o número total de exames efectuados. Com a disponibilização destes exames, melhorou-se a acessibilidade dos utentes a testes de rastreio, o que reforçou a vigilância da propagação das doenças infecciosas. Entre as infecções associadas à toxicodependência, as hepatites B e C foram as mais frequentes, situando-se a hepatite C nos 70%. Em 2004, verificou-se um aumento significativo das infecções da SIDA associado à troca de seringas. Da análise dos casos acompanhados nas consultas externas, verificaram-se 10 utentes seropositivos. Segundo os dados do SS, em 2004, registou-se um total de 18 pessoas com infecção de HIV associado ao abuso de drogas. A DTRS desenvolveu acções de sensibilização em função das necessidades reais, tendo reforçado a colaboração com instituições particulares de desintoxicação, no sentido de levar a população a conhecer as medidas correctas e o risco decorrente da troca de seringas e da prática de sexo não protegido. Entretanto, para se lidar com toxicodependentes infectados pelo HIV, foram constituídos grupos de trabalhos especiais para a definição das acções concretas relativas ao aconselhamento e encaminhamento, de modo a que se pudesse prestar apoio em tempo oportuno minimizando os danos.

*Os dados relativos aos casos de desintoxicação, bem como as estatísticas detalhadas sobre doenças infecto-contagiosas e respectivas análises podem ser consultadas no capítulo relativo à investigação e estudos.

Apoio socio-psicólogico e de reinserção social:

O número de casos atendidos pelo Complexo em 2004 superou os registados em 2003, representando uma subida de 18%. Devido ao aumento repentino dos casos HIV nesse ano, os técnicos das consultas externas tiveram de prestar orientações e apoios mais profundos. Houve necessidade de prestar apoio psicológico aos familiares. A mobilização do pessoal para incentivar os utentes a aceitarem os tratamentos tornou-se num dos trabalhos importantes, trabalhos que exigiram mais recursos humanos e um alto nível de profissionalismo na prestação de apoio psicológico. Este Complexo acumulou experiência do intercâmbio e estágios em territórios vizinhos bem como dos trabalhos práticos, com o objectivo de tomar medidas apropriadas e reduzir o risco da contracção de HIV por parte dos consumidores de droga.

Desintoxicação por internamento de curta duração:

Unidade Primária de Tratamento

Em 2004 deram entrada na Unidade Primária de Tratamento (UPT) 137 pessoas, sendo 120 do sexo masculino e 17 do sexo feminino, constituindo o grupo etário compreendido entre os 35 e os 39 anos de idade a maioria. O número de pessoas que receberam tratamento, foi análogo ao do ano anterior. Para o serviço de internamento, foi recrutado mais um elemento encarregado dos trabalhos sociais e do desenvolvimento de várias acções com a finalidade de incrementar o apoio e a qualidade dos serviços.

De acordo com as experiências e situações concretas, procedeu-se à manutenção da avaliação sobre os serviços prestados e à constante revisão das normas de funcionamento internas, através de um plano de prémios e da actualização do projecto de desintoxicação e reabilitação estabeleceu-se um sistema de inspecção do alojamento que tinha por objectivo definir linhas de orientação para aqueles que haviam atravessado semelhante situação e assegurar maior estabilidade nos serviços.

A fim de reforçar a gestão administrativa e continuar a melhorar os serviços, o IAS introduziu o sistema de administração de qualidade ISO na UPT. Em 2004 iniciou um conjunto de preparativos destinados à constante melhoria de serviços e à criação dum critério de avaliação profissional e dum mecanismo de gestão.

Além disso, a UPT também intensificou a cooperação com as instituições particulares. Por um lado, foi revisto o procedimento de transferência de casos por forma a permitir a um maior número de utentes participar nos programas de reabilitação promovidos pelas instituições particulares, após a conclusão do programa de internamento. Por outro lado, com a colaboração da Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau promoveram-se acções no sentido de abranger os técnicos sociais de apoio ao exterior para facultar e melhorar o acompanhamento após a saída da UPT.

Com o objectivo de auxiliar e impulsionar as instituições particulares de desintoxicação a elevarem a qualidade dos seus serviços, o IAS além da concessão de subsídios financeiros procedeu simultaneamente ao apoio e formação profissional, coordenou os serviços prestados pelas instituições particulares, convocou reuniões conjuntas e organizou regularmente sessões de trabalho junto dos organismos competentes e dos técnicos sociais com vista a fomentar a cooperação entre o Governo e os cidadãos em prol do desenvolvimento dos serviços de desintoxicação em Macau.

À semelhança dos anos anteriores, em 2004 o IAS concedeu apoio financeiro a 4 instituições particulares de desintoxicação e reabilitação, incluindo 4 lares de desintoxicação, uma residência temporária, 2 serviços de apoio ao exterior e uma associação de auxílio mútuo para desintoxicação e reabilitação. Foram 799 os utentes que beneficiaram dos serviços prestados pelas instiuições referidas.

O IAS sempre se baseou em necessidades concretas para fazer avaliações e actualizações justas na sua política de concessão de subsídios aos organismos de desintoxicação. Durante o ano de 2004, no tocante aos subsídios regulares e aos apoios financeiros para equipamentos e outras actividades, o montante foi superior ao de 2003, devido principalmente ao melhoramento dos serviços e funcionamento das respectivas instituições e à intensificação da promoção das actividades diversificadas, e ao aumento dos subsídios regulares para a criação de mais serviços de acompanhamento no exterior para os que abusam de medicamentos e para o reforço de acções de acompanhamento nas reabilitações pós-desintoxicação. Relativamente aos subsídios para actividades, foram apoiadas 42 acções de desintoxicação, prevenção, tratamento e reabilitação, destacando-se os planos de redução dos malefícios dos que abusam de medicamentos nas ruas, alargamento de apoios e orientações às famílias dos que abusam de medicamentos, promoção de projectos piloto para desintoxicação gratuita, reforço de trabalhos relacionados com apoio aos jovens e com a redução dos malefícios. Quanto às instalações e aos equipamentos, as principais aplicações foram feitas para consolidar os equipamentos básicos dos lares e aperfeiçoar o sistema de prevenção de incêndio.

1. 1. Antitabagismo:

Com o objectivo de melhorar os trabalhos nessa área, o IAS apoiou em 2004 a “Associação de Beneficência Ao Hón Sam” na prestação de serviços gratuitos de antitabagismo tendo em Agosto desse ano os trabalhadores desta Divisão e o responsável daquela Associação deslocado-se a Hong Kong para estabelecerem o intercâmbio com a “Comissão de Antitabagismo e Saúde de Hong Kong” e visitarem o Centro de Antitabagismo, actividade no sentido de melhorar os conhecimentos e técnicas sobre o antitabagismo e auxiliar a referida Associação no planeamento e implementação dos respectivos trabalhos.

A Associação Ao Hón Sam deu início em Setembro a consultas externas gratuitas de antitabagismo na sua clínica situada na Rua do Matapau, n.° 87, Edifício Son Yee, 1º. andar “B”. O tipo de serviço consistia em consultas personalizadas, fornecimento de medicamentos gratuitos, apoio psicológico e esclarecimentos sobre o antitabagismo. Este serviço foi prestado a título experimental de Setembro a Novembro, tendo beneficiado um total de 78 pessoas das quais 24 conseguiram abster-se do vício de tabaco após um mês de tratamento, resultado que foi considerado positivo. A partir de 2005, o IAS concede àquela Associação um subsídio regular, formalizando assim a prestação de serviços gratuitos de consultas externas relativos ao antitabagismo.

2. Palestras e formação sobre desintoxicação Lectures.

Com o objectivo de despertar mais a atenção das instituições particulares para a importância das medidas preventivas contra acidentes e doenças infecto-contagiosas a tomar pelos utentes, a Divisão continuou a promover diversas acções junto dos lares particulares de desintoxicação, nomeadamente:

a) Palestras sobre a salubridade nos lares: Para assegurar as condições higiénicas dos lares e reforçar as medidas preventivas contra uma eventual epidemia, esta Divisão enviou pessoal aos lares para realizarem palestras sobre cuidados higiénicos e prestarem apoio técnico para o desenvolvimento das diversas acções preventivas dentro dos lares.

b) Palestras sobre segurança profissional: Durante o mês de Fevereiro o pessoal da Divisão de Prevenção contra Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego realizou palestras sobre a segurança profissional nos lares de desintoxicação, no sentido de sensibilizar o seu pessoal e utentes para a importância da prevenção de acidentes e da segurança profissional.

Distribuição de certificados aos utentes aprovados no Curso de Nível Elementar com a Atribuição de Certificados para Trabalhadores de Desintoxicação

c) Palestras sobre o conhecimento e prevenção de doenças contagiosas: Nos meses de Abril e Maio foi enviado pessoal para várias instituições e lares, incluindo o Estabelecimento Prisional de Macau, Centro Desafio Jovem, Associação de Reabilitação de Toxicodependentes, Confraternidade Cristã Nova de Macau e serviços de apoio ao exterior desta, onde se realizaram palestras com o objectivo de sensibilizar os trabalhadores e utentes para os riscos das epidemias e como reduzir os seus efeitos. A realização destas palestras permitiu às instituições melhor planearem as suas acções preventivas contra as epidemias.

d) Curso de Nível Elementar com Atribuição de Certificados para Trabalhadores: Entre 25 de Outubro e 25 de Novembro decorreu mais um curso de formação sobre a desintoxicação tendo sido entregues certificados a um total de seis trabalhadores que ficaram aprovados no respectivo exame.

3. Actividades de convívio:

Em 2004 foram realizados dois convívios para os utentes das consultas externas e respectivos familiares com o objectivo de avaliar e rentabilizar os efeitos dos tratamento de reabilitação dos toxicodependentes, bem como promover boas relações entre os utentes e seus familiares.

Convívio

A 17 de Janeiro de 2004 teve lugar no Complexo de Apoio a Toxicodependentes uma actividade denominada “Celebrar o Ano Novo Chinês”, que teve como objectivo encorajar os reabilitados a manterem-se resistentes à droga e a estabelecerem uma boa relação com seus familiares. Participaram nesta actividade mais de 70 pessoas.

Para além da actividade realizada para celebrar o Ano Novo Lunar, também se realizou a cerimónia de entrega de certificados a 7 técnicos de apoio social de diversas instituições particulares, que obtiveram aprovação no Curso de Formação para Técnicos de Apoio Social na Área de Desintoxicação. No dia 4 de Dezembro realizou-se a festa de Natal que contou com a participação de mais de 60 reabilitados e seus familiares.