(3). ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
1. Breve apresentação sobre as suas atribuições
Cabem-lhe as principais funções: executar penas privativas da liberdade sobre os reclusos e tomar medidas relativas à prisão preventiva; prestar-lhes apoio social e económico, aconselhamento psicológico, assistência médica, cuidados de enfermagem e de saúde, tratamento e reabilitação da toxicodependência, formação profissional e educação, actividades recreativas e desportivas, etc., com o objectivo de permitir aos reclusos reconhecerem os erros cometidos, mediante o cumprimento das penas de prisão e prepararem-se para a sua reintegração na sociedade, onde levarão uma nova vida.
 

2. Número dos consumidores de drogas em 2004 e os respectivos dados estatísticos
Segundo dados estatísticos do Estabelecimento Prisional, em 2004, estavam presas 867 pessoas, entre 788 do sexo masculino e 79 do sexo feminino. Das 276 pesssoas, entre 244 do sexo masculino e 32 do sexo feminino, que foram presas em 2004 no Estabelecimento Prisional, 83 do sexo masculino e 13 do sexo feminino tinham experiências no consumo de drogas, ocupando, respectivamente, 34% e 40,6% do total dos reclusos presos em 2004 (vide Quadro 1). Quando comparado com os dados reportados a 2003, em 2004 houve um aumento do número de pessoas de ambos os sexos, presas em 2004, que tinham experiências no consumo de drogas, sendo notório o aumento do número do sexo feminino (vide Quadro 2). Conforme os dados estatísticos, das pessoas que foram presas em 2004 e que tinham experiências no consumo de drogas, a mais nova do sexo masculino tinha 17 anos de idade e do sexo feminino 21 anos de idade, correspondendo a uma média de 31,8 e 33,9 anos de idade, respectivamente. O motivo pelo qual foram presos está relacionado com o consumo e tráfico de estupefacientes.
 
3. Tratamento e reabilitação de toxicodependência
Clientes na aula de inglês
Como grande número dos reclusos tiveram experiências de consumo de drogas antes de entrar no Estabelecimento Prisional e por terem cometido crimes relacionados com droga, foi criada em 1997 a Unidade de Tratamento para Reclusos Toxicodependes dirigida à desintoxicação e reabilitação dos reclusos do sexo masculino que manifestaram vontade de submeter-se ao tratamento. Esta Unidade tem por finalidade ajudá-los a abandonar o vício durante o cumprimento da pena, de maneira a que possam criar um novo modo de vida saudável e preparar-se para prevenir a recaída e o cometimento de novos crimes depois de sair da prisão.
 
4. Unidade de Tratamento para Reclusos Toxicodependentes

4.1 Instalações de serviço

A Unidade encontra-se no 5º andar do bloco V da Zona Prisional Masculina, em que não só funcionam a cantina, a sala polivalente, várias oficinas, o ginásio e a sala de leitura, mas também os dormitórios dos membros da Unidade. Atendendo às necessidades verificadas, o Estabelecimento Prisional adquire, anualmente, novos equipamentos e materiais, na expectativa de aperfeiçoar as instalações da Unidade.

4.2 Método de tratamento

Clientes participando na sessão de
trabalho do núcleo de reabilitação

Tendo em conta as características dos toxicodependentes, a necessidade de tratamento e reabilitação da toxicodependência e as condições reais e recursos humanos do Estabelecimento Prisional, adopta-se principalmente o método de tratamento denominado “Perspectiva Comportamental-Cognitiva”, para ajudar os membros a alterarem a sua cognição errada sobre o abuso de drogas, compreendendo claramente os verdadeiros prejuízos e graves consequências do seu consumo, corrigindo o mau comportamento e aprendendo a ter uma conduta correcta, novas experiências e artes de vida destinadas a encarar a pressão da vida quotidiana e a relação inter-pessoal. O objectivo final consiste em fazer com que os membros tomem a determinação de abandonar a acção de desvio ao abusar de drogas e estabelecer uma vida nova.

4.3 Conteúdo de actividades

Clientes recebendo formação de aptidão física

O conteúdo do projecto de tratamento e reabilitação de toxicodependência inclui a palestra, aconselhamento psicológico individual, aconselhamento psicológico colectivo, oficina de trabalho sobre as técnicas de comunicação, desporto para o fortalecimento da saúde, partilha de opiniões acerca de determinado tema, reunião ordinária do Grupo, dístico semanal, etc. Este projecto visa, através da realização de uma série de actividades, dar a conhecer aos participantes os prejuízos dos produtos estupefacientes, ensinar-lhes as técnicas de contenção da dependência psicológica da droga e da rejeição da droga, bem como reforçar a sua confiança. Por outro lado, os participantes têm de preencher um inquérito para avaliar as suas características e estado, a fim de permitir à U.T.R.T. proceder ao aconselhamento psicológico e ao trabalho de acompanhamento a favor dos mesmos.

4.4 Número dos membros e duração de tratamento

O tratamento tem a duração de 2 anos. Ao fim de 1 ano, atendendo ao resultado do tratamento, o interessado poderá ser submetido a um 2º ano de tratamento, a fim de lhe reforçar os propósitos e aprender um ofício. A U.T.R.T. tem a capacidade máxima de 20 pessoas do sexo masculino, sem restrição etária. Até finais de 2004, contou com a participação de 14 pessoas.
 
5. Acções de formação em serviço e de intercâmbio com o exterior

O Estabelecimento Prisional presta especial atenção à formação dos seus trabalhadores em serviço e ao contacto e colaboração com os outros serviços governamentais, instituições particulares e associações relacionadas, enviando, anualmente representantes a frequentarem os cursos de formação organizados pelo Instituto de Acção Social e pelas outras instituições. No que respeita ao intercâmbio com o exterior, o Estabelecimento Prisional de Macau participou ainda nas reuniões regulares organizadas pelas instituições relacionadas com os tratamentos de desintoxicação e nos seminários realizados fora de Macau, tais como: “2º Seminário sobre a Política de Combate ao Abuso e Tráfico de Estupefacientes de Guangdong, Hong Kong e Macau” e “3º Seminário sobre a Prevenção do Abuso de Estupefacientes da China Continental e das Regiões de Hong Kong e Macau”, de modo a permitir aos trabalhadores adquirirem, constantemente, novos conhecimentos sobre a diversidade e tendência dos consumidores.
 
6. Perspectivas do futuro trabalho

No próximo ano, o Estabelecimento Prisional de Macau irá dar continuidade ao trabalho desenvolvido no ano transacto, no sentido de organizar palestras relacionadas com a prevenção do consumo de estupefacientes. Relativamente ao programa de tratamento, cuja duração passará a ser de um para dois anos, reforçando o trabalho de desintoxicação, através da extensão da duração de tratamento, de modo a permitir aos membros da Unidade ter uma resistência mais prolongada à recaída. O Estabelecimento Prisional irá também continuar a cooperação com as organizações de solidariedade social, a fim de promover actividades mais diversificadas e prestar aconselhamento aos toxicodependentes em grupos, dando-lhes a conhecer melhor os prejuízos da droga. Do mesmo modo, irá ainda continuar a intensificar a formação profissional dos seus trabalhadores e o intercâmbio de experiências profissionais, a fim de aumentar a sua capacidade de trabalho.