(4). Polícia Judiciária (PJ)

Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária

A Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ está incumbida do combate a crimes relacionados com droga, no sentido de reprimir crimes de estupefacientes, salvaguardar a saúde dos cidadãos e assegurar a tranquilidade social. O Laboratório de Polícia Científica (Laboratório) constitui uma das subunidades da PJ e está equiparado a departamento, ao qual compete essencialmente prestar apoio técnico aos órgãos de justiça e entidades executoras da lei, analisar vestígios recolhidos na investigação criminal, documentos suspeitos e diversas substâncias e objectos, fazendo a avaliação geral a nível de resultados dos respectivos exames, dando opiniões em relação às questões de perícias científicas apresentadas pelas entidades que lhe peçam apoio. O Laboratório tem várias secções, sendo a Secção de Droga e Tóxicos responsável pela análise de drogas e medicamentos sujeitos à disciplina e ao controle do Decreto-lei n.° 5/91/M.

(Se se desejar conhecer os dados específicos sobre os trabalhos da PJ, pode consultar a sua página electrónica: http://www.pj.gov.mo)