IV. Trabalhos de Investigação e Estudos

Em 2003 o IAS concluiu e publicou vários relatórios relativos aos estudos sobre o abuso da droga tendo planeado com base nessa investigação proceder em 2005 e 2006 a uma série de investigações e estudos de modo a que de uma forma continuada possa comparar as situações do abuso da droga pela juventude de Macau.

Em 2004 a DTRS do IAS prosseguiu os trabalhos estatísticos e de análise dos pedidos de desintoxicação e dos casos de droga já sentenciados. Através desses dados pode inferir-se sobre as tendências do abuso de droga em Macau e da situação das doenças infecto-contagiosas que vitimam os utentes, bem como comparar importantes elementos relativos às penas aplicadas aos casos de droga.
 

1. Análise dos casos de desintoxicação voluntária e da situação do abuso da droga

De acordo com os dados do Complexo de Apoio a Toxicodependentes da DTRS do IAS, o número de voluntários que solicitou o programa de desintoxicação em 2004 foi de 86 representando 24,6% do total dos pedidos de tratamento. Este valor foi muito próximo do número registado em 2003, ano em que os novos pedidos de desintoxicaçào voluntária se situaram nos 87. Em 2004, o número das pessoas acompanhadas no Complexo foi de 350, número análogo ao de 2003.
 
A DTRS tem recebido nos últimos anos uma média de 80 casos. Em 2002 verificou-se um grande aumento, mas a situação tem-se estabilizado. Desde Outubro de 1991 até 2004, registaram-se 996 casos acumulados de pedidos para desintoxicação.
 

1. Análise comparativa do total dos casos acompanhados e dos novos casos de pedido do apoio:

Dos 350 utentes das consultas externas, 84% eram do sexo masculino e os restantes do sexo feminino; 55% eram desempregados; 46% eram solteiras e 50% naturais da China Continental. A idade média situou-se nos 37 anos, sendo apenas de 13 os casos com menos de 20 anos representando 4% desse conjunto. A heroína representou a droga de maior consumo representando 87%. O consumo por injecção intravenosa e muscular representou 66%.

Dos 86 novos pedidos registados em 2004, 70% eram do sexo masculino e 30% do sexo feminino. Em termos de idade, o grupo dos 30 aos 40 anos foi o dominante, representando 23%. Nos novos casos, a idade mais baixa foi de 14 anos, havendo 10 jovens com idades entre os 15 e os 19 anos representando 12%. Dos 86, 62% eram desempregados, 34% naturais de Macau e 40% naturais da China Continental. No que se refere ao consumo da droga, 57% eram consumidores de heroína e 31% eram por injecção intravenosa.

 
Casos Acompanhados – Novos Casos em 2004
2004
Total de casos acompanhados
%
Casos novos
%
SEXO
Masculino
293
84%
60
70%
Feminino
57
16%
26
30%
Total
350
100%
86
100%
IDADE
<14
1
0%
1
1%
15-19
12
3%
10
12%
20-24
34
10%
18
21%
25-29
43
12%
19
22%
30-34
67
19%
20
23%
35-39
56
16%
7
8%
40-44
51
15%
2
2%
45-59
77
22%
9
11%
60+
9
3%
0
0%
TIPOS DE DROGA
Ópio
304
87%
49
57%
Analgésicos
1
1%
1
1%
Estimulantes
5
1%
1
1%
Cannabis
8
2%
8
9%
Outros
32
9%
27
32%
FORMAS DE USO
Injecção intravenosa
191
55%
27
31%
Injecção muscular
37
11%
3
4%
Por cheiro
46
13%
13
15%
Consumo
28
8%
13
15%
Via nasal
7
2%
2
2%
Via oral
18
5%
10
12%
Outros
23
6%
18
21%
 

Sintetizando os diversos indicadores acima expostos constata-se que a situação em 2004 foi análoga à do ano anterior, pois o consumo de heroína continuou a ser o mais generalizado, contudo, outros tipos de droga passaram a ser utilizados pelos novos consumidores. É de salientar o aumento do consumo de droga por elementos do sexo feminino e de jovens. Este aumento que se situa, nos 30%, deve-se sobretudo à vinda de “trabalhadoras estrangeiras” para Macau.

2. Análise das tendências dos novos casos de desintoxicação em anos recentes:

Analisando as tendências relativas aos elementos dos novos casos durante os últimos 5 anos, verificou-se uma certa alteração em todos os indicadores importantes sendo de realçar o seguinte:1) Aumento de mais casos do sexo feminino; 2) Contínuo aumento dos consumidores naturais da China Continental; 3) Diminuição do consumo da heroína e aumento de outros tipos de droga.
A partir de 2001 verificou-se um aumento dos utentes do sexo feminino atingindo 30% em 2004
 
A maioria dos consumidores de droga até 2003 eram adultos. A percentagem dos consumidores de droga com idade superior a 30 anos situava-se nos 60%. Em 2004 esta situação alterou-se, 50% dos consumidores de droga tinham idade inferior a 30 anos. Dos novos casos registados em 2004, a média de idade foi de 29 anos, mais baixa do que nos anos anteriores. Merece atenção o facto dos consumidores serem cada vez mais jovens.
 
Nos últimos anos o primeiro consumo situou-se nos 25 anos de idade.

 
Entre os tipos de droga, a heroína sempre foi a mais consumida representando cerca de 90% no passado. Nos últimos anos, porém, verificou-se uma dimuição dessa tendência. Em 2000 representava 95% tendo decrescido para 57% em 2004. O consumo de outros tipos de drogas têm aumentado.
 
A injecção por via intravenosa é a forma mais usada. Porém, nos últimos anos, esta forma de consumo de drogas tem sido menos utilizada, em comparação com a década de 90, altura em que a injeccção por via intravenosa representou 80%. A partir de 2002 tem-se registado tendência de decréscimo sendo de 31% em 2004, o mais baixo índice de todos os anos. Por outro lado, o consumo por inalação (“perseguir o dragão”) também baixou nos últimos anos, devido principalmente à queda do uso de heroína, ao passo que se verificou uma subida noutras formas predominando a via oral.
 
Os utentes nascidos na China são a maioria representando 62% em 2003, tendo-se registado uma descida em 2004. Quanto aos utentes nascidos noutras localidades, foram as utentes de nacionalidade russa que registaram um maior aumento, ao passo que os utentes de outras nacionalidades assinalaram um acréscimo de cerca de 21%.
 
No passado os solteiros representavam a maioria, mas a partir de 1999 até 2002 os casados registaram um contínuo aumento. No entanto esta situação alterou-se a partir de 2003.
 
Os desempregados constituiram a maioria ultrapassando os 80% em 2001. Esta situação alterou-se em 2004 ano em que os empregados atigiram os 31%. Os estudantes também registaram uma tendência de crescimento.
 
2. Situação das doenças infecto-contagiosas por parte dos consumidores da Droga

Desde 2002 o IAS começou a colaborar com os Serviços de Saúde no sentido da prestação de exames gratuitos de doenças contagiosas aos consumidores de droga e aos trabalhadores da reabilitação da toxicodependência, a fim de controlar, tratar e prevenir eficazmente a propagação das doenças contagiosas por estes grupos de alto risco. Com a implementação destes exames verificou-se um aumento voluntário na realização de análises por parte dos toxicodependentes, detectando-se assim mais facilmente casos de contaminação. Em 2004, a DTRS realizou um total de 1.355 exames médicos em 205 utentes. Os resultados desses exames mostram que a situação das diversas taxas de doenças contagiosas é semelhante à de 2003, mantendo-se alto o índice de infecção da hepatite C que ultrapassa os 77%. Também se verificaram mais 15% de casos com hepatite B e 11% de casos com tuberculose. Além disso, nas consultas externas de desintoxicação em 2004 foram detectados 10 casos de HIV e nas amostras enviadas para o Laboratório de Saúde Pública confirmaram-se 9 casos, de 2003 para 2004 a taxa de contaminação passou de 0,5% em 2003 para 5% em 2004. De acordo com as estatísticas dos Serviços de Saúde, registaram-se 18 casos de HIV por partilha de seringa, contra um único caso verificado em 2003, podendo-se considerar este aumento preocupante. As autoridades competentes de Macau estão a acompanhar atentamente a situação e irão empenhar-se na tomada de medidas eficazes para controlar a proliferação do HIV.

 

Em 2004 a nota mais marcante foi o aumento de casos contaminados de HIV, subindo dos 0,5% registados no ano passado para 5%.
 
Dos 205 casos sujeitos ao exame médico em 2004, 153 utentes utilizavam injecção com seringa para consumo da droga. A situação das doenças infecto-contagiosas contraídas por injecção ultrapassou o grupo de doenças sem a utlização de injecção. A hepatite C, HIV e sífilis por via sanguínea apresentaram valores elevados. O índice de infecção de HIV por parte dos que se injectavam com seringa, atingiu 6,5%.
 
3. Análise de dados sobre os crimes de droga

Nos termos do artigo 40.° do Decreto-Lei n.° 5/91/M, cabe ao Tribunal entregar cópias das sentenças relacionadas com os crimes de droga ao Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do IAS para efeito de registo. Assim, segundo os registos e estatísticas do DPTT, foram recebidas em 2004 cinquenta sentenças, das quais 65 com pena.
 
 
 
 
 

Conclusão e síntese:

Em 2004 registou-se um acréscimo de casos acusados e sentenciados em relação ao ano de 2003, na ordem dos 10%. Relativamente ao sexo, o número de casos do sexo feminino subiu 28%, sendo a maior subida registada nos últimos 5 anos. Em termos de faixas etárias apesar do grupo com idade superior a 30 anos ser o dominante, a faixa etária entre os 25 e os 29 anos sofreu um grande aumento. Quanto aos adolescentes, a situação foi semelhante à do ano anterior. Em relação ao crime foram vulgares as situações de posse da droga (para uso próprio). Sobre os traficantes de pequena quantidade e os detentores de utensílios para consumo de droga, constatou-se uma ligeira subida relativamente ao ano transacto. No respeitante às penas, predominaram as multas, que em proporção foram inferiores às do ano anterior, tendo aumentado as penas suspensas registando-se contudo uma subida nas penas inferiores a 2 anos.

Merece referir ainda as outras espécies de sentenças, nomeadamente a obrigação de receber tratamento e desintoxicação, que registou um aumento de 18% comparado com o valor mínimo do ano passado.

Numa análise global, em 2004, verificou-se que apesar de terem dominado penas leves, surgiram sinais de que os praticantes eram tendencialmente mais jovens e do sexo feminino, facto que merece atenção. Verificou-se um decréscimo das sentenças com aplicação de multas, tendo as mesmas sido convertidas em penas suspensas ou em tratamentos de desintoxicação. Estas decisões irão encorajar os consumidores a aceitarem os tratamentos impondo a si próprios uma auto-vigilância da sua conduta, gerando assim efeitos positivos.