Em 1999, procedeu-se aos seguintes trabalhos:
1. Análise Financeira dos Equipamentos Sociais Subsidiados em 1998: Teve por objectivo conhecer a situação financeira dos equipamentos sociais de diversos géneros, a fim de apurar os custos de diferentes tipos de utentes em cada género de actividades, assim como o peso dos subsídios concedidos por este Instituto em relação às receitas e despesas dos respectivos equipamentos, que poderão servir de referência para o desenvolvimento das suas actividades no próximo ano ou futuramente.
2. Investigação sobre a Utilização do Computador nos Equipamentos Sociais Subsidiados em 1998: Teve por finalidade ficar a par da utilização do computador nos equipamentos sociais subsidiados do Território, estudar o impacto do computador sobre o funcionamento dos referidos equipamentos sociais, incentivar a Administração e as instituições particulares de solidariedade social a trocar informações sobre os serviços prestados, a fim de reforçar a comunicação e cooperação, o que é favorável ao planeamento e desenvolvimento dos serviços.
3. Análise e Estudo sobre os Subsídios Eventuais dos anos de 1998 e 1999: Visam analisar os pedidos de subsídios eventuais das instituições/associações de serviço social, a fim de este Instituto poder servir de referência à definição dum novo sistema de concessão de subsídio eventual, que irá contribuir para a promoção e desenvolvimento das actividades das instituições/associações, como resposta às necessidades da sociedade em tempo oportuno.
A elaboração dum projecto de diploma ou regulamento da área de serviço social e da toxicodependência é uma das principais competências do Departamento de Estudos e Planeamento. Face às necessidades da população do Território, o número de equipamentos sociais tem vindo a aumentar, razão pela qual se torna necessário fiscalizar o seu funcionamento através da legislação, a fim de assegurar a qualidade dos serviços prestados e salvaguardar os interesses dos utentes. Neste contexto, ao abrigo do disposto do Decreto-Lei nº90/88/M de 27 de Setembro, procedeu-se à redacção do respectivo regulamento, a fim de definir as condições para o estabelecimento e funcionamento dos equipamentos sociais para crianças, jovens, pessoas deficientes e idosos. Passamos a indicar os seguintes:
Diplomas Concluídos
Em 1999, foi concluída a redacção das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches e das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens, tendo sido publicadas através das portarias nºs 156/99/M e 160/99/M respectivamente no Boletim Oficial nº 21 de 24 de Maio de 1999.
Das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches constam artigos referentes aos requisitos para a instalação de creches, nomeadamente, a localização, condições de segurança e higiene, espaços exteriores e divisões, equipamentos básicos e material pedagógico, condições de funcionamento, dotação de pessoal, etc.
As Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens, como o nome indica, são normas que regulam a instalação e funcionamento de lares de crianças e jovens em vários aspectos, incluindo a localização, as divisões interiores, as condições de segurança e higiene, os equipamentos básicos, condições de funcionamento, lotação, requisitos para internamento, regulamento interno, actividades para utentes, transferência de utentes e abandono de lares, dotação de pessoal, etc.
Na sequência da publicação das normas acima mencionadas, a Divisão de Infância e Juventude deste Instituto cumpriu as suas funções, no sentido de prestar apoio às respectivas instituições e fiscalizar o seu funcionamento.
Diplomas em Curso
Em 1999, este Instituto também começou a redigir as Normas Reguladores da Instalação e Funcionamento de Lares para Idosos, a fim de definir clausulados em detalhe para a instalação de lares. Estas normas têm uma estrutura idêntica às das duas normas já publicadas e o seu conteúdo vai sofrer alterações conforme as características dos utentes, como por exemplo, os seus direitos e os deveres dos lares serão consagrados no referido diploma, a fim de assegurar o seu bem-estar físico e psicológico. A redacção deste diploma concluir-se-á no próximo ano.
10.3.1 Criação de "Expresso Informativo"
Ao abrigo da nova Lei Orgânica, compete ao Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto actualizar as informações transmitidas pelos órgãos de comunicação social. A fim de cumprir essas funções, o referido Departamento criou em Agosto o Expresso Informativo, com vista a transmitir às subunidades deste Instituto as notícias de actualidade referentes à vida da população e os artigos com interesse para este Instituto, a fim de que este possa dar resposta imediata às necessidades da população. Numa fase experimental, todos os dias, eram seleccionadas notícias relacionadas com a vida da população e o serviço social para o posterior envio por fax à direcção e às subunidades deste Instituto. Passada a fase experimental, foram introduzidas alterações ao sistema para o melhorar. Desde então, todos os dias, enviam-se às subunidades apenas os extractos de notícias de actualidade, compilados sob o título de Expresso Informativo Diário, ao passo que os artigos de referência são agrupados sob o título de Expresso Informativo Semanal para serem enviados à quinta-feira. Até 31 de Dezembro de 1999, foram enviados totalmente 96 vezes de Expresso Informativo Diário e 16 vezes de Expresso Informativo Semanal.
10.3.2 Arrumação de Dados e Publicações
A fim de promover os seus serviços junto da população para a melhoria da sua vida, este Instituto continua a recorrer aos diferentes meios para divulgação dos serviços à população do Território.
Em primeiro lugar, por meio das publicações dos serviços públicos, nomeadamente, Guia do Cidadão de Macau, Administração Pública de Macau, Estatística Anual, são divulgadas as informações e dados deste Instituto.
A par disso, após a reestruturação deste Instituto em Junho de 1999, foi divulgada a nova estrutura e os serviços por ela prestados através de um programa produzido pela TDM, emitido logo de manhã.
Em 1999, este Instituto também procedeu à recolha e publicação de dados, a fim de dar resposta às necessidades de divulgar as suas actividades. Como tal, foram feitos painéis expositores para a propaganda dos dados sobre o serviço social, das informações e dados estatísticos referentes ao desenvolvimento das actividades deste Instituto e também folhetos informativos dos equipamentos sociais, distribuídos no dia da sua inauguração.