No plano de apoio a indivíduos e famílias, cabe ao Departamento de Família e Comunidade a prestação de serviços normais e interdisciplinares, promovidos através das suas subunidades (cinco centros de serviço social e o Gabinete de Acção Familiar), para que os indivíduos ou famílias, que se encontram em situação difícil readquiram as devidas funções sociais.
O serviço e apoios prestados pelo IAS consistem em Case Work, apoio financeiro, prestação de apoio a casos urgentes durante 24 horas, fornecimento de refeições, apoio a sinistros e à população sinistrada, promoção de actividades, etc.
3.1.1 "Case-Work"
No último ano, foram acompanhados nos cinco Centro de Serviço Social (CASLS, CASAL ,CASFA ,CASIV e CASTC) 6190 casos, que representam um aumento de 8,58% em relação ao ano anterior. Dos casos atendidos, 1430 foram novos, o que corresponde a 23,10 em relação ao total.
Dos cinco Centros de Serviço Social do IAS, o CASFA atendeu no último ano 1770 casos (28,59%), sendo assim o centro com mais casos atendidos; 26,04% foram atendidos pelo CASIV. (Ver Mapa 3.1).
Anos |
1998 |
1999 |
São Lourenço e Sé |
927 |
1088 |
Santo António e São Lázaro |
1322 |
1294 |
Nossa Senhora de Fátima |
1603 |
1770 |
Ilha Verde |
1431 |
1612 |
Taipa e Coloane |
418 |
426 |
Total |
5701 |
6190 |
Dos tipos de casos atendidos, uma boa parte foi de obtenção e renovação de apoio económico, representando 56,10% (3473 casos) em relação à totalidade; dada que a maioria dos requerentes relaciona-se com problemas económicos, portanto o serviço que os requerentes mais precisaram foi o de apoio económico. Durante o ano de 1999, foram recebidos 185 pedidos de emissão de atestados de situação económica. (Ver Mapa 3.2)
Anos |
1998 |
1999 |
Informação ou orientação |
716 |
808 |
Acompanhamento |
913 |
973 |
Colocação institucional |
22 |
9 |
Apoio económico |
3181 |
3473 |
Apoio nas refeições |
109 |
116 |
Atestado de situação económica |
230 |
185 |
Outros |
530 |
626 |
Total |
5701 |
6190 |
De acordo com as estatísticas, foram atendidos no último ano 6190 casos; destes, 90% dos requerentes pediram apoio pessoalmente junto deste Instituto, mas apenas 10% aceitaram o apoio do IAS, mediante intervenção dos seus familiares, vizinhos ou outros indivíduos. (Ver Mapa 3.3)
Anos
|
1998 |
1999 |
Próprio |
5049 |
5586 |
Familiares |
467 |
480 |
Vizinhos |
22 |
10 |
Ourtos |
163 |
114 |
Total |
5701 |
6190 |
Quanto à caracterização dos requerentes, as beneficiárias ocuparam a faixa maioritária, representando uma percentagem superior a 60% (61,08%). Mais de metade dos utentes (55,32%) tem idade igual ou superior a 60 anos; e os utentes com idade superior a 65 anos representam 47,43% em relação aos casos recebidos. A par disso, o grupo etário entre 30 - 59 anos representa 40,08% em relação ao total; e nos requerentes também se incluem crianças e jovens. (Ver Mapa 3.4)
Da totalidade dos utentes, 51,79% não têm qualquer rendimento; e o número dos que ganham entre Mop$1,00 - 2.000,00 corresponde a 13,72%. O que quer dizer que o número dos que ficam com rendimento inferior a Mop$2.000,00 ultrapassou 65% em relação ao total.
Quanto à situação de família, 63,84% dos utentes residem com os seus familiares, e verificaram-se que 36,15 vivem sós (Ver Mapa 3.5), e destes, 40% têm familiares residentes em Macau. (Ver Gráfico 3.1 )
Anos |
1998 |
1999 |
Crianças (0-14 anos) |
83 |
90 |
Jovens (15-29 anos) |
169 |
195 |
Adultos (30-59 anos) |
2016 |
2481 |
Idosos I (60-64 anos) |
585 |
488 |
Idosos II (>=65 anos) |
2848 |
2936 |
Total |
5701 |
6190 |
Anos |
1998 |
1999 |
Inserido em agregado familiar |
3430 |
3952 |
Idosos isolados |
2271 |
2238 |
Total |
5701 |
6190 |
(Gráfico
3.1 ) Situação sobre a família dos utentes
idosos isolados (1998 - 1999)
3.1.2 Apoio económico
Durante o ano de 1999, foi gasta uma quantia correspondente a mop$34.087.125,00 no âmbito do apoio destinado a indivíduos e famílias para assegurar as condições básicas da vida destes. Para além da atribuição directa de apoio económico, os assistentes do IAS prestaram também apoio ao Fundo de Segurança Social para colaborar com este na avaliação dos pedidos da pensão de velhice, pensão de invalidez, pensão social, subsídio de funeral e subsídio de desemprego. Em 1999, o número dos casos atendidos envolvendo o Fundo de Segurança Social, ultrapassou a metade do número total.
3.1.3 Serviço de Apoio urgente de 24 Horas
No plano de apoio urgente, é prestado, 24 horas por dia, nos cinco centro de serviço social, serviço de apoio urgente destinado a indivíduos ou famílias em risco.
Durante o ano de 1999, foram atendidos 67 casos urgentes relativos à área bem diferentes, designadamente, maus tratos a mulheres (8 casos), suicídio (6 casos), desvio de comportamento de crianças / jovens marginalizados (5 casos), maus tratos a crianças (4 casos), "perder-se no caminho" - idosos (4 casos), falecimento de familiares (4 casos), acidente doméstico (4 casos), maus tratos a idosos (3 casos), crianças abandonadas (2 casos) e outros (27 casos).
Destes, os casos envolvidos em abuso familiar e o suicídio foram acompanhados simultaneamente pelos CASs e pelo Gabinete de Acção Familiar.
3.1.4 Apoio nas Refeições
Como é hábito, em 1999, o IAS continuou a intervir a nível de fornecimento de refeições a crianças, idosos e alunos. Este serviço é prestado, a um preço muito reduzido, nas três cantinas do IAS (Cantina D. Augusta Silvério Marques, Cantina da Taipa e Cantina de Coloane ), e estendendo-se também aos que lhes falta capacidade de auto-cuidado, e a outros. A par disso, foram também oferecidos suplementos alimentares a alunos de diversas escolas.
Durante o ano de 1999, foram fornecidas, nas cantinas geridas pelo IAS, 383,870 refeições a 1331 pessoas. Neste sentido, foi gasta uma quantia de Mop$2.375.473,70, representando um decréscimo de 18,43% em relação ao ano anterior.
No que diz respeito ao fornecimento de lanche a 1309 alunos da escola, o IAS gastou em 1999 uma quantia correspondente a Mop$1.558.754,60, o que representa um decréscimo de 12,33% em relação à totalidade gasta neste sentido no ano de 1998.
3.1.5 Apoio a Pessoas Sinistradas
O apoio a este título, destinado a pessoas sinistradas, consiste principalmente em dois tipos, apoio pecuniário e apoio de acolhimento. Na sequência de 13 sinistros ocorridos em 1999, foram colocados pelo IAS 54 indivíduos no Centro de Sinistrados, vindos de 33 famílias.
Os tipos de sinistros ou acidentes ocorridos durante o último ano são os seguintes: 4 casos de incêndios (29 sinistrados), 1 caso de tempestade tropical (12 sinistrados), 3 casos referentes à descida súbita de temperatura (5 desalojados), e cinco casos referentes ao estado degradado da residência (desabamento, infiltração de água, demolição, localização perigosa, e perda de família) que influenciaram 8 indivíduos. (Ver Mapa 3.6)
Data de |
Tipo de Sinistro |
Nº de |
Nº de famílias |
Nº de pessoas |
14 / 01 |
Incêndio |
2 |
2 |
2 |
0 7 / 03 |
Incêndio |
23 |
11 |
23 |
11 / 03 |
Incêndio |
1 |
1 |
1 |
13/ 03 |
Incêndio |
3 |
1 |
3 |
15 / 04 |
Demolição |
1 |
1 |
1 |
16 / 07 |
Infiltração de água |
1 |
1 |
1 |
24 / 08 |
Desabamento |
1 |
1 |
1 |
10 / 09 |
Localização perigosa da residência |
4 |
3 |
4 |
16 / 09 |
Tempestade tropical |
12 |
6 |
12 |
18 / 10 |
Perda da família |
1 |
1 |
1 |
18 / 12 |
Desalojado por resfriamento |
2 |
2 |
2 |
22 / 12 |
Desalojado por resfriamento |
1 |
1 |
1 |
23 / 12 |
Desalojado por resfriamento |
2 |
2 |
2 |
Total |
- |
54 |
33 |
54 |
Para além disso, por ocasião do tempo frio, são promovidas acções pelos funcionários dos cinco Centros de Serviço Social a fim de distribuir mintóis aos necessitados, designadamente, desalojados, idosos isolados e outros moradores.
Em 1999, a desalojados, idosos isolados ou outros necessitados, foram atribuídos 641 "mintóis", dos quais 564 distribuídos no início do ano, e 77 em Dezembro.
3.1.6 Apoio a Refugiados
A refugiados timoreneses são prestados, no IAS, serviço ou apoio diversificados, designadamente, alojamento no Centro de Sinistrados da Ilha Verde, e apoio económico.
No primeiro mês do ano de 1999, residiram 63 timorenses no Centro de Sinistrados da Ilha Verde, e no mês de Novembro viveram 201 utentes, sendo este um período com mais alojados. Durante o ano de 1999, foram acolhidos 263 refugiados timorenses, e foi despendido um valor de Mop$1.848.579,40 a título de subsídios: subsídio regular, subsídio de transporte para deslocação a países estrangeiros, subsídio de alimentação e outros. Destes, as quantias gastas respectivamente no "subsídio pecuniário" (Mop$1.059.628,40) e no "subsídio de transporte" (Mop$787.191,00) representaram uma porção muito elevada em relação a outras. (Ver Mapa 3.7)
Tipo de subsídios |
Mop$ |
Subsídio regular |
1,059,628.40 |
Subsídio de transporte / deslocação |
787,191.00 |
Subsídio para despesas |
1,520.00 |
Subsídio de alimentação |
240.00 |
Total |
1,848,579.40 |
Com a transferência de soberania para China, saíram do Território, em 1999, sobretudo em Novembro, muitos refugiados para países estrangeiros, dos quais 112 foram para Portugal, e 83 voltaram para a sua terra de origem. Até ao final de Dezembro, saíram de Macau todos os refugiados residentes no Centro de Sinistrados da Ilha Verde.
3.2.1 Apoio de Aconselhamento Familiar
O Gabinete de Acção Familiar (designado por GAF), cujo nome antes da estruturação era "Gabinete de Apoio e Aconselhamento Familiar", é uma unidade subordinada ao Departamento de Família e Comunidade, criada em 31 de Novembro de 1998, a qual se responsabiliza sobretudo pela prestação de apoio e aconselhamento a famílias.
São prestados no GAF serviços a nível interdisciplinar, sendo destinados a famílias em risco, através de profissionais de áreas específicas, designadamente, serviço social, psicologia, educação e direito, etc., para que os requerentes tenham acesso à terapia interdisciplinar.
No ano de 1999, o Gabinete de Acção Familiar recebeu 45 casos, envolvendo 173 utentes. Da totalidade dos casos atendidos, foram concluídos 23, e 22 estão ainda em fase de acompanhamento e revisão.
Os problemas detectados foram principalmente: educação dos filhos, violação doméstica, problemas matrimoniais e emotivos, suicídio, maus tratos a crianças, agressão sexual, e outros. A maioria dos casos atendidos, nos últimos anos, enquadrava-se nos primeiros três tipos. (Ver Mapa 3.8)
Problemas |
Nº de atendimentos |
Violação |
14 |
Fragmentação da estrutura familiar |
2 |
Desvios de comportamentos |
1 |
Agressão sexual |
2 |
Educação dos filhos |
17 |
Suicídio |
5 |
Problemas emotivos |
11 |
Problemas matrimoniais |
12 |
Maus tratos a crianças |
4 |
Maus tratos a idosos |
1 |
Consumo de droga |
1 |
Vício de jogo |
1 |
No último ano, os utentes do sexo feminino (99 unidades) ocuparam uma faixa maioritária; e registaram-se, no mesmo período, apenas 74 utentes do sexo masculino. Da análise da estrutura etária, esta é a distribuição: o grupo de 30 - 59 anos (79 unidades), o grupo de 0 - 14 anos (65 unidades), o grupo de 15 - 29 (26 unidades), e o grupo com idade superior a 65 anos (3 unidades).
O Gabinete de Acção Familiar trabalha principalmente com os casos enviados pelos cinco centros de serviço social. No último ano o número de casos acompanhados pelo GAF foi 45, dos quais 30 foram enviados pelos centros de serviço social deste Instituto, e os outros 15 foram entregues a este gabinete pelas respectivas instituições de solidariedade social. (Ver Mapa 3.9)
(Mapa 3.9) Origem de Casos (1999)
Origem |
Nº |
CAS - São Lourenço e Sé |
3 |
CAS - Santo António e São Lázaro |
6 |
CAS - Nossa Senhora de Fátima |
15 |
CAS - Ilha Verde |
4 |
CAS - Taipa e Coloane |
2 |
Outras Instituições |
15 |
Total |
45 |
No ano de 1999, foram acompanhados pelo Gabinete de Acção Familiar vários casos urgentes enviados pelos CASs, designadamente, dois casos de suicídio, um sobre maus tratos a mulheres, e um sobre desvio de comportamento ou marginalização de jovens/crianças.
No que diz respeito a "Case-work", principalmente tratado através de entrevistas, foram feitos no ano passado 893 para os 45 casos atendidos. A média de atendimento mensal foi 74,40. E os assuntos envolvidos são principalmente referentes ao próprio requerente, família, filhos e casamento.
O serviço de aconselhamento familiar também é prestado através de telefone. Em 1999, o Gabinete de Acção Familiar prestou serviço deste género a 162 casos dirigido a este Instituto através de telefonemas; e a média de atendimento é 13,5 chamadas por mês.
3.2.2 Informações Jurídicas
Com vista a dar informações da área jurídica aos nossos utentes, o IAS recrutou mais um profissional da área de Direito para trabalhar no GAF. No ano passado, foram dadas 66 informações a requerentes, ou no próprio atendimento, ou através das chamadas telefónicas. Os assuntos envolvidos são principalmente os seguintes: as formalidades para o divórcio, poder tutelar do menor, regime de bens do casal, etc.
Desde a sua primeira hora, o IAS vem-se dedicando à promoção de assuntos sociais através de atribuição de apoio (financeiro e técnico), destinado a instituições que promovem acções nas áreas de família e comunidade, designadamente, centro comunitário, centro de apoio familiar, instituições de serviço de aconselhamento, centro de acolhimento temporário, e outras instituições de solidariedade social. No ano passado, o IAS apoiou estas instituições com uma quantia correspondente a Mop$7.803.074,00, assim distribuída:
- 10 instituições particulares, no valor de Mop$1.290.000,00;
- 4 instituições de solidariedade social, no valor de Mop$867.000,00;
- 9 centros comunitários, no valor de Mop$4.359.614,00;
- 2 centros de acolhimento temporário, no valor de Mop$1.286.460,00.
Em 1999, a fim de diversificar a vida da população bem como prevenir os problemas sociais, os cinco centros de serviço social apoiaram, principalmente através de apoio financeiro no valor de Mop$379.490,00, as acções comunitárias promovidas pelas instituições particulares, designadamente:
- Série de actividades comemorativas do Dia da Mãe - Associação das Senhoras Democráticas de Macau ;
- "Work-shop - Reconstrução da Família / Conhecer o Corpo Humano" - Movimento Católico de Apoio à Família ;
- "Comemoração da Transferência de Soberania - Correndo na Monte de Penha" - Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua da Praia do Manduco;
- Visita de Estudo - Associação Misericordiosa Budista Universal;
- Acção de caridade do Milenário - União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
- "Festa - Apreciar os Carinhos dos Pais" - Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa;
- Concurso de Desenho para Crianças - Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores da Ilha Verde;
- Curso de Formação dos Voluntários - Centro de Apoio aos Moradores do C.H.T Patane da União Geral das Associações dos Moradores de Macau.
- Curso de Formação, designado por "Conhecer e Proteger a Natureza", destinado a voluntários da área da protecção do ambiente - núcleo das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores de Macau.
Para além do referido, o Centro de Serviço Social de São Lourenço e Sé organizou uma série de actividades, designadamente, "Tratamento de Pés", que é prestado, periódica e gratuitamente, durante todo o ano, a moradores da zona abrangente pelo Núcleo. Este tipo de serviço foi realizado, no ano passado, com o apoio duma Irmã e dois assistentes voluntários.
Simultaneamente, a equipa de voluntários, organizada pelo centro de serviço social, realizou visitas periódicas a idosos e pessoas carenciadas residentes nos bairros, e promoveu no ano passado, as seguintes actividades:
- Visita a TDM - realizada em 11 de Junho de 1999, a fim de dar a conhecer a voluntários o desenvolvimento de tecnologia e a noção sobre o processo referente à produção dum programa televisor.
- Visita ao Asilo de Nossa Senhora do Carmo - realizada em 3 de Setembro de 1999 e destinada a voluntários, com o fim de promoção de intercâmbio entre os voluntários e os idosos internados, ou para que os idosos internados se sentissem carinhados.
- "Dia dos Melhores Voluntários" - Realizou-se, em 15 de Dezembro de 1999, a fim de elogiar os voluntários que prestaram, durante todo o ano, apoio a pessoas necessitadas. A cada voluntário seleccionado como o melhor do ano foram distribuídas um certificado e uma lembranças.
Distribuição de prémios à Equipa
de Voluntários
Entretanto, o Centro de Acção Social de São Lourenço e Sé participou como entidade colaboradora também na "Festa comemorativa para a passagem de soberania - Encontro das Famílias", promovida pela Comissão Comemorativa de Retorno a China. Através desta actividade, foram divulgados junto da população os trabalhos desenvolvidos pelo IAS.
Festa comemorativa para a passagem de soberania - Encontro
das Famílias - montagem dos expositores dos IAS