Cabe ao Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência responsabilizar-se pelo Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. A implementação e o desenvolvimento do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência é assegurado pela Divisão de Prevenção Primária e pela Divisão de Tratamento e Reinserção Social.

 

       A Divisão de Prevenção Primária é a secção responsável pela prevenção primária. A sua tarefa principal é pôr em acção os trabalhos de prevenção destinados às escolas, famílias, trabalhadores e associações. A par disso, garante o funcionamento do centro comunitário para jovens a ela subordinado, a fim de prevenir o abuso dos medicamentos e evitar comportamentos perigosos dos jovens.

7.1.1 Divulgação sobre o tema de abuso dos medicamentos

       Consiste principalmente em dar a conhecer aos professores, encarregados de educação, jovens e profissionais através dos cursos de formação, seminários, exposição sobre o combate à droga e actividades em grupo etc. organizadas nas escolas, famílias ou bairros comunitários, os conhecimentos sobre a prevenção, bem como transmitir a mensagem de combate à droga. Com as actividades organizadas pelos equipamentos do centro comunitário para jovens e as actividades multi-funcionais, espera-se que as crianças e jovens possam adquirir uma maneira de viver saudável e apoiar as organizações na realização de actividades de combate à droga.

Cursos de Formação

       Começou em 1992 a formação destinada aos professores. Espera-se com os professores formados a divulgação da prevenção da droga nas escolas. Para além de formar os professores, começou-se a promover cursos de formação a diferentes destinatários, como por exemplo profissionais, assistentes sociais, voluntários, responsáveis das associações e organizações particulares para a desintoxicação etc., a fim de que os formandos possam desempenhar a função de prevenção da droga em qualquer área, apoiando a realização de actividades de prevenção e tratamento da toxicodependência, no sentido de tornar a mensagem de prevenir o abuso dos medicamentos mais conhecida.

       Durante o período entre 1992 e 1999 chegou-se a realizar cursos de formação sobre a prevenção do abuso dos medicamentos a professores de 21 escolas secundárias e 3 escolas primárias. Os cursos de formação realizados foram 11, com a participação de 86 professores. Para além disso, em 1995 chegou-se a promover 3 vezes cursos de formação a trabalhadores de duas escolas públicas. Participaram 52 trabalhadores que, por sua vez, apoiaram a promoção dos trabalhos de educação sobre a prevenção efectuados pelos professores.

Seminários

       No ano de 1999 realizaram-se 86 seminários sobre a prevenção do abuso de medicamentos, com 6736 participações. Esses seminários de prevenção da toxicodependência que se destinam a escolas, famílias, comunidades e outros serviços públicos consistem principalmente em dar a conhecer aos professores, encarregados de educação, jovens e profissionais, os conceitos gerais sobre a droga e a prevenção da mesma, bem como despertar a atenção para com o problema do abuso dos medicamentos dos jovens. A Divisão de Prevenção Primária organizou várias actividades adequadas à natureza dos jovens, no intuito de lhes proporcionar os conhecimentos dos medicamentos e das técnicas da recusa da droga, evitando serem tentados a usá-la.


Aulas de introdução dados pelos trabalhadores do nosso Instituto sobre os conhecimentos da prevenção do abuso de droga

Exposição e divulgação

       No ano de 1999 foram organizadas nove exposições em 2 escolas primárias, 3 escolas secundárias, 3 escolas técnicas e 1 escola de educação especial. As exposições tiveram, como objectivo, dar a conhecer às pessoas de diferentes camadas sociais através das fotografias exibidas e das respectivas legendas, os conceitos gerais do abuso dos medicamentos e as formas de prevenção. As exposições foram realizadas a maior parte das vezes nas escolas e nos bairros comunitários e tiveram como temas os seguintes: "Doze questões da droga", "Mitos e Factos", "Técnicas da Comunicação", "A Droga destrói a vida" e "Contra a Droga, Todos nós somos Responsáveis", etc. A Divisão de Prevenção Primária, para além de organizar exposições, publicou folhetos de divulgação, cartazes e lembranças, a fim de reforçar a ideia de combate à droga e de construção de uma vida feliz e saudável.

Actividades de implementação no bairro comunitário

       Para comemorar o "6.26 - Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga" estabelecido pela Organização das Nações Unidas, realizou-se em 1999 uma série de actividades de combate à droga, cujo tema é "Com os Jovens a Lutar, A Droga vai Recuar". Estas actividades têm como objectivo incentivar os jovens a participar nas acções de combate à droga, bem como despertar a atenção da população no tocante à questão de a distinguir, evitando deste modo serem suas vítimas, impedindo-a de construir uma vida feliz e saudável. O sucesso desta actividade foi levada a cabo graças à colaboração e ao apoio de cinco serviços públicos e treze associações particulares. Durante as actividades, muitos dos cidadãos foram atraídos a participarem nas acções de combate à droga.

Prestação de informação

       Dispõe-se de uma linha telefónica de informações (781791) que permite a consulta da população. No ano de 1999, atenderam-se 46 chamadas, as quais incluíram chamadas de pedido de apoio dos utentes, chamadas de pedido de apoio feitas pelos familiares dos utentes e chamadas para a consulta dos problemas relacionados com a toxicodependência. Para além disso, foram também utentes desta linha, os alunos do curso de bacharelato. As chamadas feitas por estes alunos tiveram como objectivo perguntar sobre os trabalhos de casa e a tese a defender, sendo os principais problemas relacionados com a situação do abuso de medicamentos em Macau, os principais medicamentos de que se abusa e as estratégias para a prevenção da toxicodependência, etc.

7.1.2. Acções de prevenção no bairro comunitário destinado aos jovens

       No que diz respeito às acções de prevenção no bairro comunitário destinado aos jovens, foram realizados cursos de formação e palestras destinadas às entidades particulares e aos serviços públicos, bem como foram concedidos os apoios económico e técnico às associações, com o intuito de apoiar a implementação das acções de prevenção da toxicodependência no bairro comunitário. Em 1999 chegou-se a prestar apoio financeiro a 4 entidades para a realização de seminários, publicação duma colecção de dissertações, criação de letras musicais sobre o combate à droga e concurso de canções, bem como actividades desportivas, etc.

       "Janela aberta" é um outro projecto realizado em colaboração com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Este projecto teve como objectivo apoiar os trabalhos do centro de jovens, procurando ajudá-los, através de pequenos grupos de discussão, a criar a auto-confiança e o correcto conceito de valor, bem como permitir-lhes a aquisição da capacidade para recusar as drogas e fugir dos prejuízos que podem causar. Os referidos grupos para discutir tal assunto constituíram-se no centro de jovens de "Tap-Seak" e tiveram a participação de jovens com idades compreendidas entre 14 e 18 anos, predominantemente alunas. Em 1999 houve 28 grupos deste género com a participação de 118 jovens.

       Como os jovens são os principais destinatários da prevenção, criou-se em 1995 na zona norte um centro comunitário, no intuito de prevenir o abuso de medicamentos. Este centro tem como destinatários os jovens de idade compreendida entre os 12 a 25 anos e, no ano de 1999,o mesmo chegou a ser utilizado 26652 vezes, sendo 86 a média de utilização por dia do centro (nota: não está incluído neste valor a utilização pelos visitantes e pelas associações que pediram emprestadas as diferentes salas). Verificou-se que o centro foi muito concorrido nos meses de Julho e Agosto e em todas as quartas-feiras e sábados, das 14H00 às 19H00. A maior parte dos jovens era do sexo masculino (69,00%), sendo apenas 31,00% do sexo feminino.

       Este centro dispõe de várias salas de actividades tais como para: reuniões, peças teatrais, informática, preparação de notícias, revelação de fotografias, filmagem e desenho, música, dança, cinema e recreação multi-funcional. De acordo com os dados estatísticos de 1999, verificou-se que a sala de cinema, a sala de informática, sala de música e a sala de recreação multi-funcional foram as mais utilizadas pelos jovens. A par disso, foram realizados neste centro cursos de animação e algumas actividades comemorativas dos momentos altos do ano.

7.1.3 Tratamento de casos

       Em 1994 a Divisão de Prevenção Primária começou a tratar os casos de maior risco vindo dos pedidos de apoio efectuados pelas escolas. Face a estes casos, a Divisão de Prevenção Primária presta apoio técnico aos professores do utente, assistente social e aos encarregados de educação, com vista a parar o mais rápido possível o vício dos jovens de abusar dos medicamentos e encaminhá-los para a desintoxicação.

       Até finais do ano de 1999, a Divisão de Prevenção Primária tratou um total de 20 casos de maior risco vindos de pedidos de apoio efectuados por 4 escolas secundárias e 1 escola primária. A par disso, o "Centro Comunitário para Jovens" criou em Março de 1999 o serviço de apoio, o qual é prestado por um pequeno grupo composto por dois assistentes sociais.

       O "Centro Comunitário para Jovens" para além de acompanhar os trabalhos de grupo existentes, responsabiliza-se pelos trabalhos de serviço de apoio a prestar aos jovens locais ou a seus encarregados de educação informações sobre a problemática de abuso de medicamentos.

       De acordo com os dados estatísticos do centro referente ao serviço de apoio, registou-se, de Março a Novembro, um total de 25 pessoas que pediram e receberam voluntariamente o serviço de apoio do centro, dos quais 15 foram do sexo feminino e 10 do sexo masculino. Conforme os dados, verificou-se que a angústia dos jovens foi causado por vários factores tais como o estado de ânimo, família, namoro, outros ( sexo, homossexualidade e problemas de emprego, etc.).

 

       A prestação do Serviço de Tratamento e Reinserção Social é uma outra atribuição do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. A Divisão de Tratamento e Reinserção Social é a unidade responsável por este serviço. Esta Divisão tem como principais funções prestar aos toxicodependentes protecção, informações, tratamento, bem como fazer com que os mesmos se reintegrem na sociedade. Os principais trabalhos desta Divisão estão repartidos em três tipos:

7.2.1    Prestar o serviço de desintoxicação voluntário na Consulta Externa e o tratamento de comunidade terapêutica.

       A Divisão de Tratamento e Reinserção Social dispõe de uma "Consulta Externa"  e um "Centro de Dia". A "Consulta Externa" destina-se a prestar serviço de desintoxicação aos toxicodependentes que voluntariamente se querem livrar do vicío de droga e o "Centro de Dia" como um centro de reabilitação, destina-se a apoiar com um tratamento e formação ministrado sob a forma de um regime semi-residencial e com a duração de meio ano, os toxicodependentes que acabaram de perder a dependência da droga e que ainda não podem adaptar-se à vida da sociedade e da família, a fim de que estes reabilitados possam recomeçar a sua vida e reintegrar-se na sociedade.

       A "Consulta Externa" começou por prestar serviço ao público no mês de Outubro de 1991. Até finais de 1999, a mesma chegou a prestar serviço de desintoxicação a 585 utentes. No que diz respeito ao "Centro de Dia", registou-se a utilização de 9 utentes ao longo do ano de 1999.

"Hotline" sobre as informações de desintoxicação

       O Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência permanentemente dispõe de uma linha telefónica de informação sobre a desintoxicação. A fim de facilitar a organização dos serviços relacionados com a desintoxicação a prestar aos toxicodependentes, suas famílias e seus amigos, bem como a certas instituições, bem como apoiar os toxicodependentes que necessitam de aconselhamento ou de serviço de transferência, em Junho de 1999 estabeleceu-se o "Hotline" sobre as informações de desintoxicação: 781662. Para o ano de 1999 foram atendidas 283 chamadas, o que reflecte que entre a unidade prestadora de serviços do nosso Instituto e o bairro comunitário se estabeleceu uma rede de comunicação adequada que tem favorecido o reforço do contacto e a prestação de serviços entre as duas partes.

Consulta Externa

       A Consulta Externa é um centro criado para a prestação de tratamento especial que se traduz nos aconselhamentos prestados pelos assistentes sociais e nos apoios dos psicólogos, bem como do grupo composto por médicos psiquiátricos e pelas enfermeiras qualificadas. Este centro destina-se a ajudar os toxicodependentes, que voluntariamente se querem abster da droga, a resolverem as diferentes dificuldades. Duma maneira geral, o serviço prestado por este centro consiste na análise profunda de casos efectuados pelo assistente social encarregado do aconselhamento, que posteriormente elabora um plano de tratamento adequado ao respectivo toxicodependente complementado por certas formas de terapia, tais como desintoxicação moral, reforço da intenção de desintoxicação, apoio e aconselhamento para acalmar as emoções, apoio financeiro, tratamento médico, restabelecimento da família e formação para a reintegração social, etc..

       Desde Outubro de 1991, data em que a Consulta Externa começou a prestar serviço ao público até finais do ano de 1999, a Consulta Externa chegou a prestar serviço de desintoxicação a 585 utentes. Conforme a análise de dados, verificou-se que entre estes utentes, predominam aqueles, de idade compreendida entre 20 e 29 anos, do sexo masculino, naturais de Macau ou da China, com formação académica equivalente ao curso primário, que foram viciados em injecção de heroína, sendo a curiosidade e a influência dos amigos as principais razões deste vício. Foram registados no ano de 1999, 70 casos novos, 74 casos em que os utentes tornam a pedir apoio e 27 em andamento, perfazendo um total de 171.

       Para além disso, cabe à Consulta Externa responsabilizar-se pelo acompanhamento dos casos transferidos pelos tribunais, bem como fazer a estatística dos transferidos pelos tribunais para a Divisão de Tratamento e Reinserção Social. Entre Novembro de 1993 e finais do ano de 1999, foram julgados 129 casos de droga e fora disso, houve um total de 48 que se referem à transferência dos tribunais para a Divisão de Tratamento e de Reinserção Social e aos pedidos efectuados pelos tribunais à mesma Divisão para a apresentação de informações referente ao tratamento da desintoxicação. Os serviços prestados pela Consulta Externa consistem principalmente nos aconselhamentos dados pelos assistentes sociais e no tratamento terapêutico. Relativamente ao número de casos atendidos, foram registados 3531 em 1999, o que representa um acréscimo de 17,78% em relação ao ano transacto.  

Centro de Dia

       É um centro que se destina a prestar apoio em regime semi-residencial. Este centro tem como característica, deixar os toxicodependentes reabilitados voltarem à sua própria casa e tem como objectivo complementar o serviço de desintoxicação prestado pela Consulta Externa, no sentido de reforçar a capacidade de adaptação dos toxicodependentes reabilitados. No Centro de Dia, os toxicodependentes continuam a frequentar cursos de formação e recebem aconselhamento integrante do tratamento. Por isso, a criação deste centro visa por um lado fazer com que os toxicodependentes  reabilitados se adaptem à vida social e reintegrem-se na sociedade e por outro restabelecer as relações entre os toxicodependentes reabilitados e suas famílias. 

       Em 1999 houve 9 utentes que receberam o apoio deste centro, entre eles, 7 são do sexo masculino e 2 do sexo feminino.

       A fim de atingir os objectivos do tratamento de desintoxicação, o Centro de Dia criou uma série de actividades e projectos, dos quais se destacam a reunião de manhã do grupo, desporto e treino da capacidade física, treino de relaxação dos músculos, grupo de desenvolvimento de interesses, aconselhamento psicológico individual,  reunião ao fim da tarde, actividades no exterior, etc..  


O "Centro de Dia" que se destina a prestar serviço aos reabilitados da toxicodependência

7.2.2 Cooperação com os Serviços Públicos

       Sendo o Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência a instituição pública encarregada do trabalho da prevenção de toxicodependência local, este tem mantido, em certa medida, contacto e cooperação com os tribunais. De acordo com as normas em vigor, os tribunais deverão enviar as fotocópias das sentenças dos casos de droga ao referido departamento para efeitos de registo. Em 1999 os tribunais chegaram a proferir sentença sobre 40 casos de droga, envolvendo 43 pessoas. Os casos transferidos pelos tribunais ou pelo Ministério Público para esta Divisão ou em que foram pedidas informações, respeitam a 8 pessoas. Quanto às informações sobre o tratamento da toxicodependência, foram apresentadas aos tribunais e ao Ministério Público 9 informações.

       Para além disso, em 1993 a Divisão de Tratamento e Reinserção Social estabeleceu um acordo de cooperação com a Direcção dos Serviços de Saúde. Segundo este acordo, a Direcção dos Serviços de Saúde envia médicos psiquiátricos à Divisão de Tratamento e de Reinserção Social, com vista a prestar aos toxicodependentes um tratamento terapêutico, bem como a apoia nos medicamentos e nos materiais. Relativamente aos casos urgentes e aos casos de intoxicação por consumo de excesso de droga, houve entre eles transferências.

       A par disso, a Divisão de Tratamento e Reinserção Social tem estabelecido uma boa cooperação com o Serviço de Acção Social da Direcção dos Serviços de Saúde, apoiando certos casos de tratamento do cartão de acesso aos cuidados gratuitos, bem como acompanhar os de doenças crónicas.

       O Estabelecimento Prisional de Coloane estabeleceu também um grupo de reabilitação que se destina a prestar apoio aos reclusos que eram toxicodependentes. A Divisão de Tratamento e Reinserção Social mantém sempre o intercâmbio e o contacto com o referido grupo, o que se traduz particularmente no "Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" de cada ano.

       O Departamento de Reinserção Social da Direcção dos Serviços de Justiça também chegou a tratar de casos de liberdade condicional que envolvem indivíduos toxicodependentes. A par disso, entre estes duas unidades tem-se feito sempre a transferência de casos. Em 1999, a Divisão de Tratamento e de Reinserção Social promoveu cursos de formação sobre projectos terapêuticos em relação à toxicodependência, cujos destinatários são os assistentes sociais.     

7.2.3 Cooperação com as instituições particulares

       A acção de incentivar e apoiar as organizações particulares a participarem no trabalho de prevenção da toxicodependência é muito importante. A fim de garantir a prestação do serviço de desintoxicação e para o seu melhoramento, é necessário manter-se sempre em contacto e cooperar-se com as instituições particulares de desintoxicação.

       Actualmente existem em Macau cinco organizações de desintoxicação: Desafio Jovem, Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau, Casa da Promessa, Família de Jesus e Ser Oriente. As primeiras quatro adoptam o modo de tratamento espiritual.

       No ano de 1999, estas organizações chegaram a prestar serviço a um total de 96 pessoas.

       O Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência tem apoiado e promovido sempre o trabalho de desintoxicação e de reabilitação efectuado pelas instituições particulares. Este apoio consiste principalmente em duas vertentes: Apoio técnico e apoio financeiro.

            Apoio Técnico

       A fim de elevar a qualidade dos serviços prestados pelas instituições particulares, a Divisão de Tratamento e Reinserção Social é obrigada a prestar-lhes apoio técnico tais como, promover cursos de formação aos trabalhadores, avaliar sob o ponto de vista profissional o funcionamento do centro de desintoxicação e dar pareceres jurídicos quando se deparam com problemas.

       Em 1999, a Divisão de Tratamento e Reinserção Social em colaboração com um grupo de toxicodependentes reabilitados organizaram depois de negociações um grupo de reabilitação de toxicodependência voluntário, o qual é denominado "Associação de Renovação e Apoio Mútuo de Macau". A par disso, a Divisão de Tratamento e Reinserção Social chegou a prestar apoio à criação desta Associação, que se traduz na resolução de problemas jurídicos surgidos durante a criação da Associação e na concessão de opiniões e de apoio sobre o respectivo estatuto orgânico. Para além disso, esta Divisão chegou a opinar à Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau sobre a organização do serviço externo, bem como a ajudou a tratar das formalidades para o reconhecimento da Pessoa Colectiva de Interesse Assistencial. A Divisão de Tratamento e de Reinserção Social chegou a prestar apoio a dois novos projectos de desintoxicação, já mencionados, a fim de que seja possível a sua concretização.

            Apoio Financeiro

       Actualmente existem três centros de desintoxicação subordinados a duas organizações particulares que estão a ser subsidiados pelo Governo. Estes centros são: "Desafio Jovem - Secção masculina", "Desafio Jovem - Secção feminina" e "Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau". O Governo para além de conceder subsídio normal a estes centros, ainda presta apoio financeiro às suas actividades especiais com carácter de tratamento e de prevenção da toxicodependência e às suas obras de construção e de reparação das instalações, bem como aquisição de equipamentos.

       Em 1999, o subsídio normal e o subsídio pontual prestado pelo nosso Instituto a estes três centros foram de Mop$1.264.116,00 e Mop$18.950,00, respectivamente.

(Gráfico 7.1) Montante do subsídio atribuído aos três centros de desintoxicação (1998 - 1999)