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5.2 Implementação da política de reabilitação
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O Decreto-Lei n.º 33/99/M, de 19 de Julho, que
regula a política sobre a prevenção da deficiência física e mental, a
reabilitação e integração das pessoas deficientes na sociedade, foi
promulgado e entrou em vigor em Julho de 1999. A DR assume nos termos desta
lei a responsabilidade pela coordenação e organização do respectivo
trabalho.
Em 2001, a DR recrutou novos técnicos na área
de psicologia clínica, fazendo assim com que o número dos seus
trabalhadores na reabilitação, incluindo os técnicos de acção social, de
terapia ocupacional, de fisioterapia, de educação especial e os técnicos na
área de psicologia clínica, aumentasse para 8. Em comparação com os anos
anteriores o corpo de pessoal tornou-se mais especializado contribuindo
desde modo para a implementação e promoção mais eficaz da política de
reabilitação.
Para estudar a viabilidade do registo central
das pessoas deficientes, este Instituto, a Direcção dos Serviços de
Educação e Juventude e os Serviços de Saúde criaram, em conjunto, um grupo
de trabalho para esse efeito, tendo discutido sobre a avaliação da
deficiência e o procedimento de trabalho.
Entre Julho e Agosto do ano passado, altura em
que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos estava a realizar o
censo demográfico, a DR apelou ao público através dos órgãos de comunicação
social para a importância do censo no futuro desenvolvimento do serviço de
reabilitação, incentivando a população a colaborar no fornecimento de
dados. Divulgou igualmente esta mensagem junto das associações ou
instituições de reabilitação. No decorrer do censo, a DR enviou também
profissionais para prestar apoio no tratamento dos problemas técnicos
respeitantes ao inquérito dirigido a pessoas deficientes.
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No que diz respeito às acções de sensibilização
para a convivência harmoniosa das pessoas com ou sem deficiência, a DR
desenvolveu em Outubro e Novembro do ano passado uma actividade denominada
“Projecto de Promoção do Serviço Voluntário para Pessoas
Deficientes”, que incluíu o Workshop “Intercâmbio de
Experiências da Organização e Gestão do Trabalho Voluntário de Pessoas
Deficientes” e visita a idosos. A realização deste projecto
contribuiu para o reforço de conhecimentos e técnicas das instituições de
reabilitação, para incentivar as pessoas deficientes a participar no
trabalho voluntário. Além disso, o IAS e outros 25 serviços governamentais
e instituições particulares criaram uma comissão preparatória para a
celebração do “Dia Mundial das Pessoas Deficientes de 2001”. Este
Instituto desempenhou o papel de coordenador na organização das actividades
comemorativas que tinham como tema “Criação do Ambiente sem
Obstáculos”.
Em Novembro e Dezembro foram organizados
respectivamente, um seminário subordinado ao tema “Criação do
Ambiente sem Obstáculos” e uma grande actividade no Largo do Senado
com o tema “Não Existe Fronteira entre as Pessoas Deficientes e
Saudáveis e os Recursos Devem Ser Partilhados por Todos”, tendo como
objectivo divulgar a mensagem sobre a criação do ambiente sem obstáculos
bem como o reforço da comunicação e contacto entre as pessoas deficientes e
saudáveis.
Para rever e avaliar o sistema de prestação do
serviço de reabilitação e a sua eficiência em Macau, foi assinado no ano
passado um contrato de prestação de serviço de consultoria com a
Universidade Politécnica de Hong Kong. Actualmente, já foi elaborado o
projecto sobre a metodologia de estudo e os meios de investigação
relacionados com este trabalho e foram iniciados estudos concretos de
primeira fase. Conforme o estabelecido no contrato, este projecto de
estudos será concretizado no começo de 2003.
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