5.2 Implementação da política de reabilitação


    O Decreto-Lei n.º 33/99/M, de 19 de Julho, que regula a política sobre a prevenção da deficiência física e mental, a reabilitação e integração das pessoas deficientes na sociedade, foi promulgado e entrou em vigor em Julho de 1999. A DR assume nos termos desta lei a responsabilidade pela coordenação e organização do respectivo trabalho.

    Em 2001, a DR recrutou novos técnicos na área de psicologia clínica, fazendo assim com que o número dos seus trabalhadores na reabilitação, incluindo os técnicos de acção social, de terapia ocupacional, de fisioterapia, de educação especial e os técnicos na área de psicologia clínica, aumentasse para 8. Em comparação com os anos anteriores o corpo de pessoal tornou-se mais especializado contribuindo desde modo para a implementação e promoção mais eficaz da política de reabilitação.

    Para estudar a viabilidade do registo central das pessoas deficientes, este Instituto, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e os Serviços de Saúde criaram, em conjunto, um grupo de trabalho para esse efeito, tendo discutido sobre a avaliação da deficiência e o procedimento de trabalho.

    Entre Julho e Agosto do ano passado, altura em que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos estava a realizar o censo demográfico, a DR apelou ao público através dos órgãos de comunicação social para a importância do censo no futuro desenvolvimento do serviço de reabilitação, incentivando a população a colaborar no fornecimento de dados. Divulgou igualmente esta mensagem junto das associações ou instituições de reabilitação. No decorrer do censo, a DR enviou também profissionais para prestar apoio no tratamento dos problemas técnicos respeitantes ao inquérito dirigido a pessoas deficientes.

    No que diz respeito às acções de sensibilização para a convivência harmoniosa das pessoas com ou sem deficiência, a DR desenvolveu em Outubro e Novembro do ano passado uma actividade denominada “Projecto de Promoção do Serviço Voluntário para Pessoas Deficientes”, que incluíu o Workshop “Intercâmbio de Experiências da Organização e Gestão do Trabalho Voluntário de Pessoas Deficientes” e visita a idosos. A realização deste projecto contribuiu para o reforço de conhecimentos e técnicas das instituições de reabilitação, para incentivar as pessoas deficientes a participar no trabalho voluntário. Além disso, o IAS e outros 25 serviços governamentais e instituições particulares criaram uma comissão preparatória para a celebração do “Dia Mundial das Pessoas Deficientes de 2001”. Este Instituto desempenhou o papel de coordenador na organização das actividades comemorativas que tinham como tema “Criação do Ambiente sem Obstáculos”.

    Em Novembro e Dezembro foram organizados respectivamente, um seminário subordinado ao tema “Criação do Ambiente sem Obstáculos” e uma grande actividade no Largo do Senado com o tema “Não Existe Fronteira entre as Pessoas Deficientes e Saudáveis e os Recursos Devem Ser Partilhados por Todos”, tendo como objectivo divulgar a mensagem sobre a criação do ambiente sem obstáculos bem como o reforço da comunicação e contacto entre as pessoas deficientes e saudáveis.

    Para rever e avaliar o sistema de prestação do serviço de reabilitação e a sua eficiência em Macau, foi assinado no ano passado um contrato de prestação de serviço de consultoria com a Universidade Politécnica de Hong Kong. Actualmente, já foi elaborado o projecto sobre a metodologia de estudo e os meios de investigação relacionados com este trabalho e foram iniciados estudos concretos de primeira fase. Conforme o estabelecido no contrato, este projecto de estudos será concretizado no começo de 2003.