Anúncio – Concurso Público n. ° 1/EAP/2018 para a Prestação de Serviços de Administração do Condomínio ao Edifício de Serviços Sociais e de Saúde de Seac Pai Van e ao Complexo Social da Ilha Verde

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Concurso Público n. ° 1/EAP/2018 para a Prestação de Serviços de Administração do Condomínio ao Edifício de Serviços Sociais e de Saúde de Seac Pai Van e ao Complexo Social da Ilha Verde
 
Por despacho do Exm.° Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2018, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de administração do condomínio ao Edifício de Serviços Sociais e de Saúde de Seac Pai Van e ao Complexo Social da Ilha Verde.

 
Entidade que põe a prestação de serviços e o projecto a concurso:
Instituto de Acção Social

Designação do serviço a adquirir:​
Prestação de Serviços de Administração do Condomínio ao Edifício de Serviços Sociais e de Saúde de Seac Pai Van e ao Complexo Social da Ilha Verde.

Local e hora para a consulta do “Programa do Concurso” e “Caderno de Encargos”:
  1. O Programa do Concurso e o Caderno de Encargos podem ser consultados, a partir do dia da publicação no Boletim Oficial da RAEM do anúncio do presente concurso até à data limite para a entrega das propostas do presente concurso e durante o horário normal de expediente, na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.° 6, Macau, onde também podem ser adquiridas cópias do processo de concurso pelo preço de cem patacas (MOP100,00);​
  2. O processo de concurso encontra-se também disponível para download gratuito no sítio da Internet do IAS (http://www.ias.gov.mo). Os que tenham obtido o referido processo de concurso mediante o download a partir da página electrónica do IAS, estão obrigados a recolher, diariamente e durante o período estipulado para a entrega das propostas, as informações actualizadas ou revistas publicadas na mesma página electrónica.

Durante a entrega de propostas:
A proposta do concurso deverá ser entregue até às 12 horas do dia 3 de Abril de 2018, na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, juntamente com os documentos necessários em envelope(s) lacrado(s), de acordo com os termos estipulados no “Programa do Concurso” e no “Caderno de Encargos”.

Caução provisória:
Deverá ser paga ao IAS a quantia de MOP120.000,00 (cento e vinte mil patacas) em numerário, em cheque visado ou através da prestação de uma garantia bancária, a título de caução provisória, sendo as três formas de prestação da caução provisória atrás referidas considerada prestada aquando da emissão do Documento de Receita pela Equipa de Contabilidade e Tesouraria do IAS.

Local, data limite e forma para a abertura de propostas:
  1. A data para a abertura das propostas do concurso, está marcada para o dia 4 de Abril de 2018, pelas 10 horas, na sala de reuniões do Instituto de Acção Social, sita na Rua Jorge Álvares, n.os 10-24, Edifício San Pou, 1.º andar, Macau;
  2. Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas e a data e hora estabelecidas de abertura do concurso serão adiadas para o 1.º dia útil imediatamente a seguir ao acontecimento;
  3. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.° do Decreto-Lei n.° 63/85/M, de 6 de Julho.​
 

Instituto de Acção Social, aos 8 de Março de 2018.
 
A Presidente
Vong Yim Mui